| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Altera dispositivos da Resolução nº 003/96, de 20.12.1996, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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RESOLUÇÃO Nº 032 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 003/96, DE 20.12.1996, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. O inciso VI do parágrafo único do art. 49 e o art. 83-B, caput, da Resolução nº 003/96, de 20.12.1996 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal, passam a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 49. ............................... .............................................. VI - de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.ˮ “ Art. 83-B. Compete à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços emitir parecer, quanto ao mérito, sobre proposições e matérias relativas às empresas, indústrias, comércios, agricultura, pecuária e abastecimento, bem como matérias correlatas.” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, em 9 de dezembro de 2019. VER. WAGNER TAVARES DA CUNHA Presidente Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no lugar de costume, em 12.12.2019. DALVA LÚCIA ZAMBALDI Secretária Geral