norma nº 39/2023

RESOLUÇÃO Nº 039, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.



Autoria: José Marciano da Silva, Willian Freitas Rodrigues, Jorge Itamar Rodrigues, Marcelo José Burgel e Jorge Itamar Rodrigues.



Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos de Assessor de Imprensa e Coordenador de Assuntos Legislativos, do quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º. Ficam acrescidas 2 (duas) vagas de Coordenador de Assuntos Legislativos, constante do quadro de servidores de provimento em comissão desta Câmara Municipal, criado pela Lei Municipal nº 893, de 26 de junho de 2002, totalizando 3 (três) vagas.



Art. 2º. Ficam acrescidas 2 (duas) vagas de Assessor de Imprensa, constante do quadro de servidores de provimento em comissão desta Câmara Municipal, criado pela Resolução nº 005, de 13 de junho de 2005, totalizando 4 (quatro) vagas.



Art. 3º. A remuneração dos referidos cargos é a fixada pela Lei nº 1.684, de 3 de julho de 2014, com as devidas atualizações, e a carga horária é de 40 (quarenta) horas semanais. 



Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





              Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 13 de fevereiro de 2023.







 



                                                 Ver. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

                                            Presidente