sessao nº 15

Ata nº 015/2018-ORD



Ata da décima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 2º exercício, 1º período, da 8ª Legislatura Municipal. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, realizou a Câmara Municipal a sua décima quinta sessão ordinária do ano, em sua sala de sessões. Às dezessete horas e quarenta e três minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto) - titular do cargo, terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Wagner Tavares da Cunha - Vice-Presidente, Vereadora Rosicléa Heinzen Colombo (nome parlamentar: Rosinha Colombo) - 1ª Secretária e Vereador Márcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Márcio do Nascimento) - 2º Secretário.  Procedida a verificação de presenças pela 1ª Secretária constatou-se mais as seguintes:  Vereadora Antonia Aparecida Pereira de Souza (nome parlamentar: Renata Franco) e Vereadores Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo e Milton Soares. Após declarar aberta a sessão, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e, em seguida, passou-se ao Momento Bíblico, sob a orientação da Vereadora Renata Franco. Dando início aos trabalhos foi colocada em discussão e votação, após dispensa da leitura, a ata da sessão ordinária anterior, realizada em 11.06.2018, a qual foi aprovada sem retificação por oito votos. Em seguida foram lidas as seguintes correspondências recebidas pelo Legislativo: Ofício nº262/2018, oriundo do Gabinete do Prefeito, que encaminha relatório dos repasses financeiros recebidos do Governo Estadual e Federal referente aos meses de março, abril e maio de 2018; Ofícios nºs 266/2018/GAB e 283/2018/GAB, ambos oriundos do Gabinete do Prefeito, em resposta, respectivamente, ao Requerimento nº 086/2018 e Indicação nº188/2018; Memorando nº105/2018, proveniente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, tendo como destinatária a Secretaria de Administração - Assessoria Técnica Legislativa, que se refere ao Requerimento nº089/2018 oriundo desta Câmara Municipal. Não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, o Presidente determinou a leitura das Indicações apresentadas, nesta sequência: INDICAÇÃO Nº 210/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco e Cicero dos Santos, Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a recuperação do asfalto, com recapeamento ou lama asfáltica, das vias urbanas dos Bairros Centro e Nossa Senhora Aparecida, entre a Rua Porto Velho e Av. Florianópolis e Ruas Santa Catarina e Sucupira. INDICAÇÃO Nº 211/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, ao Sr. Prefeito, versando sobre a construção de ponte sobre o Rio Sacre, em parceria com a Associação Indígena Zaloya, a fim de promover a ligação com as Aldeias Sacre, Bacaiuval, Utiariti e Morrinhos através da Estrada Telegráfica. INDICAÇÃO Nº 212/2018, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de rede de iluminação pública na Av. Leonel Rissieri Calcagnotto, antiga Av. Princesa Isabel, no trecho compreendido entre as Avenidas Getúlio Vargas e Olacyr Francisco de Moraes. INDICAÇÃO Nº 213/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco e Cicero dos Santos, Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo executar a implantação urgente de barreira de proteção (triângulo) nos postes localizados nos cruzamentos das Avenidas Lions Internacional, Jatobá, Ipê e Jequitibá com a  Av. Rotary Internacional, nos acessos à Av. Olacyr Francisco de Moraes. INDICAÇÃO Nº 214/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco e Cicero dos Santos, Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a instalação de fraldário nas unidades básicas de saúde do município. As Indicações apresentadas não receberam quaisquer manifestações contrárias, sendo declaradas aprovadas pelo Sr. Presidente e serão encaminhadas a quem de direito. Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente, determinando à 1ª Secretária que procedesse a leitura das matérias constantes em pauta, nesta sequência: PROJETO DE LEI Nº025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº1.900/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, que foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº027/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os prazos constantes do § 1º do art. 3º da Lei nº1.913, de 7 de março de 2018, e do § 1º do art. 3º da Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018, e dá outras providências, acompanhado de requerimento do autor para tramitação em regime de urgência especial, formalizado por intermédio do Ofício nº 281/2018/GAB, que foi acolhido pelo Plenário por oito votos, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Desenvolvimento Econômico e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer.  PROJETO DE LEI Nº028/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$175.141,61 e dá outras providências, acompanhado de requerimento do autor para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido pelo Plenário por oito votos, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. 

MOÇÃO DE PESAR Nº010/2018, de autoria do Vereador Milton Soares e demais Vereadores, dirigida à Família Marques, pelo falecimento da Sra. Xista de Castro Marques, que foi remetida à apreciação na Ordem do Dia da presente sessão. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna. Manifestaram-se, nesta ordem, a Vereadora Renata Franco, Vereador Cicero dos Santos, com aparte das Vereadoras Rosinha Colombo e Renata Franco, Vereador Dionardo Mendes da Conceição, com aparte da Vereadora Renata Franco e Vereador Vanderlei Baioto, Vereador Milton Soares e Vereador Vanderlei Baioto. Na sequência o Presidente concedeu o intervalo regimental de quinze minutos, solicitando aos Vereadores que permanecessem em seus lugares para acompanhar a entrega de Moção de Aplausos ao Sr. Raimundo Cardoso - Coordenador da Casa de Apoio a Vida "Caverna de Adulão". Decorrido o intervalo e com a presença de todos os Vereadores, o Presidente reabriu a sessão e deu início à Ordem do Dia, informando, primeiramente, que não foi possível às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Desenvolvimento Econômico e Finanças e Orçamento obter de imediato o parecer conjunto acerca do Projeto de Lei nº027/2018, que trata da prorrogação do prazo para regularização de lotes dos Pólos Pioneiros, Parecis e Pindorama e, desta forma, nos termos do § 3° do art. 144 do Regimento Interno, o mesmo passará a tramitar no regime de urgência simples, tendo as referidas Comissões o prazo de cinco dias cada uma para pronunciarem-se. Na sequência foram apreciadas as seguintes matérias constantes da pauta da ordem do dia: discussão única do PROJETO DE LEI Nº023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência simples e será submetido a votação única, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de R$86.500,00 e abrir crédito adicional especial de R$57.410,00, e dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº023/2018 foi aprovado por oito votos, seguindo à sanção. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº026/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$60.000,00 e dá outras providências, que tramita em regime de urgência simples e será submetido a votação única, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de R$86.500,00 e abrir crédito adicional especial de R$57.410,00, e dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº026/2018 foi aprovado por oito votos, seguindo à sanção. PROJETO DE LEI Nº028/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$175.141,61 e dá outras providências, que tramita em regime de urgência especial e será submetido a votação única, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de R$86.500,00 e abrir crédito adicional especial de R$57.410,00, e dá outras providências, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº028/2018 foi aprovado por oito votos, seguindo à sanção. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº041/2018, de autoria da Vereadora Renata Franco e demais Vereadores dirigida ao CLUBE DESBRAVADORES "VIGILANTES DO PARECIS", na pessoa de seu Diretor - Sr. Alberico Francisco de Lima Santos e do Coordenador Regional do Distrito de Campo Novo na AMT - Sr. Rodrigo Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade camponovense, através de um projeto social que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, acompanhada de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, a Moção de Aplausos nº041/2018 foi aprovada por oito votos, e será encaminhada a quem de direito. Discussão única da MOÇÃO DE PESAR Nº010/2018, de autoria do Vereador Milton Soares e demais Vereadores, dirigida à Família Marques, pelo falecimento da Sra. Xista de Castro Marques. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, a Moção de Pesar nº010/2018 foi aprovada por oito votos, e será encaminhada à respectiva Família. Segunda discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o Anexo II da Lei Complementar nº 021/2009, de 08.04.2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, cujo quorum de votação pé maioria absoluta. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei Complementar nº005/2018 foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, do Vereador Milton Soares, seguindo à sanção. Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº1.623/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR-AR/MT, e dá outras providências, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; também, acompanhava a matéria, requerimento subscrito pelo Sr. Prefeito para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido pelo Plenário por oito votos e, sendo assim, a mesma será submetida a votação única. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº024/2018 foi aprovado por oito votos, seguindo à sanção. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal. Manifestaram-se, nesta ordem, os Vereadores Vanderlei Baioto, Milton Soares e Dionardo Mendes da Conceição. Em seguida o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou as Sras. e os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 02.07.2018, com início às 17:30 horas e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão, às vinte horas e doze minutos. Os diálogos e os pronunciamentos desta sessão encontram-se gravados e à disposição de quem possa interessar. A Secretária Geral da Câmara lavrou esta Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os Vereadores presentes....................................................................................................................

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Antonia Aparecida Pereira de Souza:....................................................................................





Cicero dos Santos Silva:........................................................................................................





Dionardo Mendes da Conceição:...........................................................................................





Gilberto Vieira de Melo:........................................................................................................





Márcio Clei Ferreira do Nascimento:.....................................................................................





Milton Soares:........................................................................................................................





Rosicléa Heinzen Colombo:...................................................................................................





Vanderlei Marcos Pulga Baioto:............................................................................................





Wagner Tavares da Cunha:....................................................................................................

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 25.06.2018.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 11.06.2018.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 210/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco e Cicero dos Santos, Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a recuperação do asfalto, com recapeamento ou lama asfáltica, das vias urbanas dos Bairros Centro e Nossa Senhora Aparecida, entre a Rua Porto Velho e Av. Florianópolis e Ruas Santa Catarina e Sucupira.



INDICAÇÃO Nº 211/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de ponte sobre o Rio Sacre em parceria com a Associação dos Indígenas, a fim de promover a ligação com as Aldeias Sacre, Bacaiuval, Utiariti e Morrinhos através da Estrada Telegráfica.



INDICAÇÃO Nº 212/2018, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de rede de iluminação pública na Av. Leonel Rissieri Calcagnotto, antiga Av. Princesa Isabel,  no trecho compreendido entre as Avenidas Getúlio Vargas e Olacyr Francisco de Moraes.



INDICAÇÃO Nº 213/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco e Cicero dos Santos, Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação urgente de barreira de proteção (triângulo) nos postes localizados nos cruzamentos das Avenidas Lions Internacional, Jatobá, Ipê e Jequitibá com a Av. Rotary Internacional, nos acessos à Av. Olacyr Francisco de Moraes.



INDICAÇÃO Nº 214/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco e Cicero dos Santos, Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a instalação de fraldário nas unidades básicas de saúde do município.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº1.900/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT.



PROJETO DE LEI Nº027/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os prazos constantes do § 1º do art. 3º da Lei nº1.913, de 7 de março de 2018, e do § 1º do art. 3º da Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº028/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$175.141,61 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



MOÇÃO DE PESAR Nº010/2018, de autoria do Vereador Milton Soares e demais Vereadores, dirigida à Família Marques, pelo falecimento da Sra. Xista de Castro Marques.



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de R$86.500,00 e abrir crédito adicional especial de R$57.410,00, e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº026/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$60.000,00 e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº028/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$175.141,61 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº041/2018, de autoria da Vereadora Renata Franco e demais Vereadores dirigida ao CLUBE DESBRAVADORES "VIGILANTES DO PARECIS", na pessoa de seu Diretor - Sr. Alberico Francisco de Lima Santos e do Coordenador Regional do Distrito de Campo Novo na AMT - Sr. Rodrigo Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade camponovense, através de um projeto social que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o Anexo II da Lei Complementar nº 021/2009, de 08.04.2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº1.623/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR-AR/MT, e dá outras providências.





Próxima sessão ordinária: 02.07.2018