sessao nº 17

Ata nº 017/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da décima setima sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 1º período da 9ª Legislatura Municipal. Ao nono dia do mês de julho, realizou a Câmara Municipal a sua décima setima sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), formando a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário, e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se a presença dos seguintes vereadores: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem) e Márcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Márcio Nascimento). Havendo quórum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Ademir Dias do Nascimento, conhecido como Nego Liso. Seguiu-se para o momento bíblico sob orientação do Vereador Marcelo Burgel que citou Proverbios 18:21. A ata da última sessão ordinária realizada no dia 01.07.2024 foi colocada em votação após dispensa da leitura, sendo aprovada sem retificação por seis (6) votos estando ausentes na votação o Vereadores: Fabio Aguiar e Willian Freitas Rodrigues. Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, iniciou-se o grande expediente, constando na pauta a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 39/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n°2.438 de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Projeto veio acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer. PROJETO DE LEI Nº 42/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 1.300.000,00 e da outras providencias. O Projeto veio acompanhado de pedido do vereadores para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes oito (8) votos, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer. PROJETO DE LEI Nº 44/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a criação do programa municipal de práticas de construção de paz nas escolas do município de Campo Novo do Parecia e da outras providências. O Projeto veio acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Ausente na votação o vereadores Fabio do Agem , Wilian Freitas e Beito Machadinho sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer. PROJETO DE LEI Nº 45/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera o Plano de cargos e carreiras e remuneração dos profissionais da educação do município de Campo Novo do Parecis - MT lei n° 2084/2019 readequando e criando vagas no lotacionagrama contido no anexo I quadro de pessoal cargos e provimento efetivo de professor e dá outras providências. O Projeto veio acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Ausente na votação o vereadore Wilian Freitas, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, tendo se manifestado nesta ordem, os Vereadores Fábio do Agem, Gringo, Marcelo Burgel e Vanderlei Baioto. Não havendo mais Vereadores inscritos para falar em tribuna, na sequência o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Decorrido o intervalo regimental e havendo quorum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regime de urgência especial, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 39/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n°2.438 de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento com apresentação de emenda aditiva. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões foi aprovado por sete (7) votos dos presentes em Plenário, ausente o vereador Marcio Nascimento e o Projeto de Lei nº 39/2024 foi reprovado por 6 (seis) votos com os votos dos Vereadores Joaquim Equip, Marciano, Marcelo Burgel, Gringo, Willian Freitas e Beito Machadinho, tendo os vereadores Fabio do Agem e Marcio Nascimento votado pela aprovação do Projeto de Lei, totalizando 2 (dois) votos pela aprovação, sendo encaminhado para a Secretaria Legislativa para Arquivamento. Discursão única do PROJETO DE LEI Nº 42/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 1.300.000,00 e da outras providencias, em regime de urgência especial, votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples. acompanhado de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento, em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e o Projeto de Lei 42/2024 foi aprovados por sete (7) votos, ausente Vereador Vanderlei Baioto, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 44/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a criação do programa municipal de práticas de construção de paz nas escolas do município de Campo Novo do Parecia e da outras providências, em regime de urgência especial, votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples. Acompanhado de parecer das Comissões Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento, em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e Projeto de Lei 44/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos) (8), seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 45/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera o Plano de cargos e carreiras e remuneração dos profissionais da educação do município de Campo Novo do Parecis - MT lei n° 2084/2019 readequando e criando vagas no lotacionagrama contido no anexo I quadro de pessoal cargos e provimento efetivo de professor e dá outras providências, regime de urgência especial, votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples, acompanhada do parecer daa Comissões Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento, em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer e o Projeto de Lei 45/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos) (8), seguindo para elaboração de Autógrafo. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado nesta ordem os Vereadores Joaquim Equip, Marciano, Marcelo Burgel, Gringo, Willian Freitas e Vanderlei Baioto. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no  dia 05 de agosto de 2024  às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às dezenove horas e três minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Stella Regina Pydd Pilger __________________________, Secretária Legislativa Interina, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia 05/08/2024.”



-Márcio Clei Ferreira do Nascimento: ___________________________________



-Fábio Aguiar: _____________________________________________________





-Joaquim Pereira dos Santos: __________________________________________





-Deilson Lopes Beiral: _______________________________________________





- José Marciano da Silva: _____________________________________________





- Luiz Roberto Seibert Corrêa: _________________________________________





- Marcelo José Burgel: _______________________________________________





- Vanderlei Marcos Pulga Baioto: ______________________________________





- Willian Freitas Rodrigues: ________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 08.07.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:





Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 01.07.2024.



Leitura de correspondências recebidas.





GRANDE EXPEDIENTE:





PROJETO DE LEI Nº 39/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n°2.438 de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



 PROJETO DE LEI Nº 42/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 1.300.000,00 e da outras providencias. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº 44/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a criação do programa municipal de práticas de construção de paz nas escolas do município de Campo Novo do Parecia e da outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 45/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera o Plano de cargos e carreiras e remuneração dos profissionais da educação do município de Campo Novo do Parecis - MT lei n° 2084/2019 readequando e criando vagas no lotacionagrama contido no anexo I quadro de pessoal cargos e provimento efetivo de professor e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).







ORDEM DO DIA:



Próxima sessão ordinária: 05.08.2024.