sessao nº 18

Ata nº 018/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da décima oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 2º período da 9ª Legislatura Municipal. Ao quinto dia do mês de julho, realizou a Câmara Municipal a sua décima oitava sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), formando a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário, e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se a presença dos seguintes vereadores: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem) e Márcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Márcio Nascimento). Havendo quórum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Zeonde Roberto. Seguiu-se para o momento bíblico sob orientação do Vereador Marcelo Burgel que citou Colossenses 3:24. A ata da última sessão ordinária realizada no dia 08.07.2024 foi colocada em votação após dispensa da leitura, sendo aprovada sem retificação por oito (8) votos, em continuidade ao Pequeno Expediente, foi feita leitura das correspondências recebidas. Na  sequência não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, iniciou-se o grande expediente, constando na pauta a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.170,000,00 e dá outras providências. O Projeto veio acompanhado de pedido dos vereadores para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes oito (8) votos, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final,  Obras e Serviços Publicos, Cultura, Turismo e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer; PROJETO DE LEI Nº 48/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera Emenda de bancada nº EIB-042 constantes na lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a lei orçamentária anual para o Exercício Financeiro 2024 e dá outras providências. O Projeto veio acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por 7 (sete) votos, ausente o vereador Márciano Nascimento, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer; PROJETO DE LEI Nº 49/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta da área, e dá outras providências. O Projeto veio acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por 8 (oito) votos, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Publicos e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer. Esgotada a pauta do Grande Expediente, não havendo Vereadores inscrito para falar em tribuna, o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Decorrido o intervalo regimental e havendo quorum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regime de urgência especial, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.170,000,00 e dá outras providências em regime de urgência especial, processo de votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final,  Obras e Serviços Publicos, Cultura, Turismo e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e o Projeto de Lei 47/2024 foram aprovados por oito (8) votos, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discursão única do PROJETO DE LEI Nº 48/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera Emenda de bancada nº EIB-042 constantes na Lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a lei orçamentária anual para o Exercício Financeiro 2024 e dá outras providências, em regime de urgência especial, votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples. acompanhado de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Publicos e Finanças e Orçamento, em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e o Projeto de Lei 48/2024 foram aprovados por oito (8) votos, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 49/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta da área, e dá outras providências, em regime de urgência especial, votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples. Acompanhado de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Publicos e Finanças e Orçamento, em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e Projeto de Lei 49/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito) (8) Votos, seguindo para elaboração de Autógrafo. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado somente o  Vereador Vanderlei Baioto. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2024  às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às 18h04 dezoito horas e quatro minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Stella Regina Pydd Pilger __________________________, Secretária Legislativa Interina, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia 12/08/2024.”



-Márcio Clei Ferreira do Nascimento: ___________________________________



-Fábio Aguiar: _____________________________________________________





-Joaquim Pereira dos Santos: __________________________________________





-Deilson Lopes Beiral: _______________________________________________





- José Marciano da Silva: _____________________________________________





- Luiz Roberto Seibert Corrêa: _________________________________________





- Marcelo José Burgel: _______________________________________________





- Vanderlei Marcos Pulga Baioto: ______________________________________





- Willian Freitas Rodrigues: ________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 05.08.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 08.07.2024.



Leitura de correspondências recebidas.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.170,000,00 e dá outras providências (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 48/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera Emenda de bancada nº EIB-042 constantes na lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a lei orçamentária anual para o Exercício Financeiro 2024, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 49/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar permuta da área, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).





ORDEM DO DIA:



Próxima sessão ordinária: 12.08.2024.