sessao nº 19

Ata nº 019/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da décima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 2º período da 9ª Legislatura Municipal. Ao  dízimo segundo dia do mês de agosto, realizou a Câmara Municipal a sua décima nona sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), formando a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário, e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se a presença dos seguintes vereadores: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem) e Márcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Márcio Nascimento). Havendo quórum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Seguiu-se para o momento bíblico sob orientação do Vereador Marcelo Burgel que citou 1 Corintios 13:4-7. A ata da última sessão ordinária realizada no dia 05.08.2024 foi colocada em votação após dispensa da leitura, sendo aprovada sem retificação por cinco (5) votos, ausente os vereadores, José Marciano, Márcio Nascimento e Beito Machadinho, em continuidade ao Pequeno Expediente, foi feita leitura das correspondências recebidas. Na sequência não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, iniciou-se o grande expediente, constando na pauta as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 51/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 398.571,15 e dá outras providências. O Projeto veio acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por cinco (5) votos, ausente os vereadores, Vanderlei Baioto, Márcio Nascimento e Beito Machadinho, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer; PROJETO DE LEI Nº 054/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autorizo o Poder Executivo, Alterar emendas parlamentares individuais nº EII-049 constantes na Lei municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei orçamentaria anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências. O Projeto veio acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por 6 (seis) votos, ausente os vereadores Vanderlei Baioto e Willian Freitas, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer; PROJETO DE LEI Nº 055/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Alterar emendas parlamentares individuais nº EII-013 e nº EII-016 e cria a emenda parlamentar nº 104 constantes na Lei municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei orçamentaria anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências. O Projeto veio acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por 5 (cinco) votos, ausente os vereadores, Joaquim Equip, Fabio do AGEM e Willian Freitas, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer; PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL referente ao exercício financeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, para fins de inclusão na proposta geral do Município. A presente matéria veio acompanhado de requerimento de urgência especial de autoria da mesa diretora  o qual foi aprovado por 7 (sete) votos, ausente o vereador Beito Machadinho, segue a matéria para ser aprovada na ordem do dia; REQUERIMENTO N° 179/2024, de autoria do Vereador Gringo, Que envie seguintes informações quanto a gestão administrativa e financeira do Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP) e da Secretaria de Saúde; REQUERIMENTO N° 180/2024, de autoria do Vereador Gringo, que seja encaminhada à essa Casa de Leis contrato entre a prefeitura municipal e a Instituição Social São Lucas e quais os serviços contratados; REQUERIMENTO N° 181/2024, de autoria do Vereador Gringo, Que seja encaminhada à essa Casa de Leis relatório pormenorizado sobre todos os atendimento e consultas médicas feitas por mês, qual o critério utilizado para os atendimentos. Requer ainda a descrição das doenças por quantidade de pacientes durante o ano de 2024; REQUERIMENTO Nº 182/2024, de autoria do Vereador Gringo, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, um relatório detalhado sobre a quantidade de famílias atendidas com cestas básicas no ano de 2024. Os requerimentos apresentados não apresentaram nenhuma manifestação contrária, em votação foram aprovados por 7 (sete) votos, sendo encaminhados ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna na seguinte ordem, Beito Machadinho, Marcio Nascimento, Deilson Gringo, Willian Freitas, José Marciano, Marcelo Burgel e Vanderlei Baioto, o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Decorrido o intervalo regimental e havendo quorum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regime de urgência especial, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 51/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 398.571,15 e dá outras providências, em regime de urgência especial, processo de votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e o Projeto de Lei 51/2024 foram aprovados por 7 (sete) votos, ausente o vereador Fabio do AGEM, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discursão única do PROJETO DE LEI Nº 054/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autorizo o Poder Executivo, Alterar emendas parlamentares individuais nº EII-049 constantes na Lei municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei orçamentaria anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências, em regime de urgência especial, votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples. acompanhado de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e o Projeto de Lei 54/2024 foram aprovados por oito (8) votos, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 055/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Alterar emendas parlamentares individuais nº EII-013 e nº EII-016 e cria a emenda parlamentar nº 104 constantes na Lei municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei orçamentaria anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências, em regime de urgência especial, votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples. Acompanhado de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e Projeto de Lei 55/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário 8 (oito) votos, seguindo para elaboração de Autógrafo. Não havendo vereadores inscritos para falar na explicação pessoal, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão extraordinária, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2024  às 10:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às 18h45 dezoito horas e quarenta e cinco minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Stella Regina Pydd Pilger __________________________, Secretária Legislativa Interina, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão extraordinária do dia 19/08/2024.”



-Márcio Clei Ferreira do Nascimento: ___________________________________



-Fábio Aguiar: _____________________________________________________





-Joaquim Pereira dos Santos: __________________________________________





-Deilson Lopes Beiral: _______________________________________________





- José Marciano da Silva: _____________________________________________





- Luiz Roberto Seibert Corrêa: _________________________________________





- Marcelo José Burgel: _______________________________________________





- Vanderlei Marcos Pulga Baioto: ______________________________________





- Willian Freitas Rodrigues: ________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 12.08.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 05.08.2024.



Leitura de correspondências recebidas.



GRANDE EXPEDIENTE:





PROJETO DE LEI Nº 51/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 398.571,15 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). 



PROJETO DE LEI Nº 054/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autorizo o Poder Executivo, Alterar emendas parlamentares individuais nº EII-049 constantes na Lei municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei orçamentaria anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). 



PROJETO DE LEI Nº 055/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Alterar emendas parlamentares individuais nº EII-013 e nº EII-016 e cria a emenda parlamentar nº 104 constantes na Lei municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei orçamentaria anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). 



PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL referente ao exercício financeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, para fins de inclusão na proposta geral do Município.



REQUERIMENTO N° 179/2024, de autoria do Vereador Gringo, Que envie seguintes informações quanto a gestão administrativa e financeira do Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP) e da Secretaria de Saúde.



REQUERIMENTO N° 180/2024, de autoria do Vereador Gringo, que seja encaminhada à essa Casa de Leis contrato entre a prefeitura municipal e a Instituição Social São Lucas e quais os serviços contratados.



REQUERIMENTO N° 181/2024, de autoria do Vereador Gringo, Que seja encaminhada à essa Casa de Leis relatório pormenorizado sobre todos os atendimento e consultas médicas feitas por mês, qual o critério utilizado para os atendimentos. Requer ainda a descrição das doenças por quantidade de pacientes durante o ano de 2024.



REQUERIMENTO Nº 182/2024, de autoria do Vereador Gringo, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, um relatório detalhado sobre a quantidade de famílias atendidas com cestas básicas no ano de 2024.





ORDEM DO DIA:







Próxima sessão ordinária: 26.08.2024.