sessao nº 25

Ata nº 025/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da vigésima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 2º período da 9ª Legislatura Municipal. Ao décimo quarto dia de outubro, realizou a Câmara Municipal a sua vigésima quinta sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezessete  horas e trinta minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), formando a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário, e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se a presença dos seguintes vereadores: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem) e Márcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Márcio Nascimento). Havendo quórum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Seguiu-se para o momento bíblico sob orientação do Vereador Vanderlei Baioto que citou Jeremias 29:11. A ata da última sessão ordinária realizada no dia 07.10.2024 foi colocada em votação após dispensa da leitura, sendo aprovada sem retificação por cinco (5) votos, ausente os vereadores Marcelo Burgel, Willian Freitas e Beito Machadinho, em continuidade ao Pequeno Expediente realizou a leitura das correspondências recebidas. Na sequência não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, iniciou-se o grande expediente, constando na pauta as seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 115/2021- Dispõe sobre Macrozoneamento, Zoneamento, uso e ocupação do solo no Munícipio de Campo Novo do Parecis, cria a Zona Especial Aeroportuária e dá outras providências.. O Projeto veio acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de simples o qual foi encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços, as quais dispõe 5 dias cada para emissão de parecer após análise da acessória jurídica. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Que Altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o Macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis. Projeto veio em regime urgência simples, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços, as quais dispõe 5 dias cada para emissão de parecer após análise da acessória jurídica. PROJETO DE LEI Nº 73/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. O Projeto veio acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência especial o qual foi aprovado por seis (6) votos, ausente os vereadores, Fabio do Agem e Beito Machadinho, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer. PROJETO DE LEI Nº 86/2024-LE, de autoria do Vereador Deilson Lopes Beiral, (Gringo) Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural G&E Filmes e Produções, encaminho ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final a qual dispõe de 10 dias para emissão de parecer, após análise da acessória jurídica . Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna na seguinte ordem, Joaquim Equipe, Deilson Gringo, Beito Machadinho, Vanderelei Baioto, Marcio Nascimento, José Marciano, Willian Freitas e Marcelo Burgel na sequência o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Decorrido o intervalo regimental e havendo quorum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regime de urgência especial, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 73/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências, em regime de urgência especial, processo de votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e o Projeto de Lei 73/2024 foram aprovados por sete (6) votos, ausente os vereadores Fabio do AGEM e Beito Machadinho, seguindo para elaboração de Autógrafo. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, ninguém se manifestado. Em seguida o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2024 às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às 19h30 dezenove horas e trinta minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Stella Regina Pydd Pilger __________________________, Secretária Legislativa Interina, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão extraordinária do dia 28/10/2024.”



-Márcio Clei Ferreira do Nascimento: ___________________________________



-Fábio Aguiar: _____________________________________________________





-Joaquim Pereira dos Santos: __________________________________________





-Deilson Lopes Beiral: _______________________________________________





- José Marciano da Silva: _____________________________________________





- Luiz Roberto Seibert Corrêa: _________________________________________





- Marcelo José Burgel: _______________________________________________





- Vanderlei Marcos Pulga Baioto: ______________________________________





- Willian Freitas Rodrigues: ________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 14.10.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária, realizada em 07.10.2024.



Leitura de correspondências recebidas.





GRANDE EXPEDIENTE:





PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 115/2021- Dispõe sobre Macrozoneamento, Zoneamento, uso e ocupação do solo no Munícipio de Campo Novo do Parecis, cria a Zona Especial Aeroportuária e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Que Altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o Macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº 73/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).





PROJETO DE LEI Nº 86/2024-LE, de autoria do Vereador Deilson Lopes Beiral, (Gringo) Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural G&E Filmes e Produções.







ORDEM DO DIA:





Não há matérias a tratar.







Próxima sessão ordinária: 28.10.2024.