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Campo Novo do Parecis (MT)

IBGE code	5102637
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7170 / 4419 / 680
Documents (with text)	12804 (5293)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12269)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	360/1994	1994-09-09	Lei Ordinária	ACRESCENTA §§ 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 281 DE 30/06/93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS.	1	unsupported_format
norma	358/1994	1994-08-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	359/1994	1994-08-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR RODOLFO ULRICH E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	unsupported_format
norma	27/1994	1994-08-26	Resolução	Altera parcialmente o Anexo II da Lei Municipal nº 355/94, de 11 de julho de 1994.	1	extracted
norma	356/1994	1994-08-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE ECONOMATO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	unsupported_format
norma	357/1994	1994-08-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	353/1994	1994-07-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	354/1994	1994-07-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA TERRA COMUNICAÇÕES LTDA., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	355/1994	1994-07-11	Lei Ordinária	ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 306/93 DE 28/09/93, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E REGIME JURÍDICO ÚNICO O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	348/1994	1994-07-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	349/1994	1994-07-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	350/1994	1994-07-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	351/1994	1994-07-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR EQUIPAMENTO OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS	1	unsupported_format
norma	352/1994	1994-07-05	Lei Ordinária	ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	347/1994	1994-07-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SHOW ARTÍSTICO PARA A FESTA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	346/1994	1994-06-07	Lei Ordinária	ALTERA OS DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO FUNSEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	unsupported_format
norma	343/1994	1994-05-18	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL. Nº 008, DE 21 DE MARÇO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	unsupported_format
norma	344/1994	1994-05-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DA UFNCP EM UFIR	1	unsupported_format
norma	342/1994	1994-05-06	Lei Ordinária	ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 194/92, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	25/1994	1994-04-29	Resolução	Autoriza o Presidente do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis a efetuar locação de imóvel e dá outras providências.	1	extracted
norma	26/1994	1994-04-29	Resolução	Fixa as diárias do Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.	1	pending_ocr
norma	341/1994	1994-04-26	Lei Ordinária	INSTITUI O PROJETO CONVIVER E REGULARIZA O CADASTRO IMOBILIÁRIO NA VILA BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	340/1994	1994-04-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	345/1994	1994-04-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	336/1994	1994-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	335/1994	1994-04-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	337/1994	1994-04-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	338/1994	1994-04-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL AO INDEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	339/1994	1994-04-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	334/1994	1994-04-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE FIANÇA COM A UNIMED/CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	20/1994	1994-03-31	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.	1	extracted
norma	330/1994	1994-03-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	331/1994	1994-03-16	Lei Ordinária	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 324/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	332/1994	1994-03-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	333/1994	1994-03-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVERSÃO EM URV DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	328/1994	1994-03-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA E DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	329/1994	1994-03-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE A INSTALAÇÃO DA COMARCA EM CAMPO NOVO DO PARECIS.	1	unsupported_format
norma	326/1994	1994-02-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	327/1994	1994-02-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	unsupported_format
norma	318/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.	1	unsupported_format
norma	319/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.	1	unsupported_format
norma	320/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994	1	unsupported_format
norma	321/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS	1	unsupported_format
norma	322/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A TABELA E ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), PARA O EXERCÍCIO DE 1994.	1	unsupported_format
norma	323/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS VALORES MÍNIMOS PARA A COBRANÇA DO ITBI (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL), PARA O EXERCÍCIO DE 1994.	1	unsupported_format
norma	324/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS.	1	unsupported_format
norma	325/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	316/1993	1993-12-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL 281/93.	1	unsupported_format
norma	317/1993	1993-12-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	313/1993	1993-11-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format