| materia |
115/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA RUA DE PARALELEPIPEDO, DENOMINADA RUA SÃO GONÇALO, PRÓXIMA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA PONTE. |
1 |
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| materia |
116/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS DA AVENIDA CONCEIÇÃO, NA ENTRADA DO BAIRRO CONCEIÇÃO. |
1 |
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| materia |
10000/2017 |
2017-06-12 |
Redação Final |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COIGRES OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2017-06-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1167/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM ATENÇÃO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NOS ESF’S, CRAS, CREAS E ESCOLAS MUNICIPAIS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT. |
1 |
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| materia |
21/2017 |
2017-06-07 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM DINHEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER, AOS PRIMEIROS COLOCADOS DAS COMPETIÇOES DEPORTIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
302/2017 |
2017-06-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, LEI 006, DE 21 DE MAIO DE 1990 |
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| materia |
6/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/06/2017 - VEREADORA MARIA EUGENIA |
1 |
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| materia |
113/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
INDICO A NECESSIDADE DE REALIZAR LIMPEZA NAS LATERAIS DA RUA ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA RUI BARBOSA E RUA NEWTON SANTOS LEQUE, PRÓXIMA A JUSTIÇA FEDERAL. |
1 |
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| materia |
114/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PATROLAR E CASCALHAR AS RUAS DO BAIRRO POSTO GIL |
1 |
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| materia |
301/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB E RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES |
1 |
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| sessao |
14 |
2017-06-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
35/2017 |
2017-06-01 |
Portaria |
Concessão de 10 (dez) dias de férias do período aquisitivo 2015/2016 a servidora Aline Simony Stella |
1 |
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| materia |
20/2017 |
2017-05-31 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1165/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DOS LOTES 14, 15 E 16, QUADRA XXIV, DO LOTEAMENTO BELA VISTA, MATRICULADOS SOB Nº 37.139, 37.140 E 37.141, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1166/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS INCISOS E ALÍNEAS DOS ARTIGOS 1º E 2º E OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 1.082/2015. |
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| materia |
14/2017 |
2017-05-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A DIRETORIA DA ESCOLA SERRA AZUL PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO FESTA NA ROÇA |
1 |
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| materia |
300/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM ATENÇÃO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NOS ESF’S, CRAS, CREAS E ESCOLAS MUNICIPAIS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT. |
1 |
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| norma |
34/2017 |
2017-05-29 |
Portaria |
Suspender o expediente administrativo e atendimento ao público no dia 30 de maio de 2017 |
1 |
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| sessao |
13 |
2017-05-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS LOTADOS COMO AGENTE DE TRANSITO, QUANTOS ESTÃO LOTADOS E ONDE ESTÃO ATUANDO. |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-05-24 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/05/2017 - VEREADORA MARIA EUGENIA |
1 |
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| norma |
1164/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E ALTERA OS ANEXOS VII A XIX DA LEI Nº 881/2013. |
1 |
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| sessao |
12 |
2017-05-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1160/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1161/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1162/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À PASTORAL DA CRIANÇA DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1163/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES, BEM COMO SIMILARES, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E BIBLIOTECAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-05-22 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/05/2017 - VEREADORA MARIA EUGENIA |
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| materia |
13/2017 |
2017-05-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ROTARY CLUB DE DIAMANTINO PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO "BOI NO ROLETE" |
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| materia |
19/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E ALTERA OS ANEXOS VII A XIX DA LEI Nº 881/2013. |
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| materia |
27/2017 |
2017-05-22 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME PORQUE MOTIVO OS ÔNIBUS ESCOLARES PLACAS NUG 2117 / NJI 637 / OBB2513 E OBA4432, ESTÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS PARADOS NA OFICINA DA PREFEITURA |
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| materia |
111/2017 |
2017-05-22 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO MULTIRÃO DE LIMPEZA E TAMBÉM TAPA BURACOS NO BAIRRO BURITI. |
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| materia |
112/2017 |
2017-05-22 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAR E CASCALHAR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A FAZENDA PEDRA BRANCA |
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| sessao |
11 |
2017-05-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
110/2017 |
2017-05-18 |
Indicação |
INDICO A NECESSIDADE DE FAZER REDE DE EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA RURAL S/Nº (RUA PARALELA À BR 364 LADO DIREITO), POSTO GIL – DIAMANTINO. |
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| norma |
1157/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E A ASSOCIAÇÃO DIAMANTINENSE DE FUTSAL - ADF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1158/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ONG TRANSORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1159/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2017 |
2017-05-15 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/05/2017 - VEREADORA MARIA EUGENIA |
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| materia |
18/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À PASTORAL DA CRIANÇA DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2017 |
2017-05-15 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME PORQUE A CONSTRUÇÃO DOS PÓRTICOS DE ENTRADA DA CIDADE ESTÃO PARADAS |
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| materia |
26/2017 |
2017-05-15 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017 E QUAL O VALOR EXISTENTE ATUALMENTE NA CONTA BANCÁRIA ESPECIFICA PARA O RECEBIMENTO DESTA TAXA. |
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| sessao |
11 |
2017-05-15 |
Itinerante |
— |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DOS LOTES 14, 15 E 16, QUADRA XXIV, DO LOTEAMENTO BELA VISTA, MATRICULADOS SOB Nº 37.139, 37.140 E 37.141, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2017 |
2017-05-11 |
Portaria |
Concessão de 30 (trinta) dias restante de férias do periodo aquisitivo 2014/2015 e 2015/2016 a servidora Lucimara Costa Barros. |
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| norma |
33/2017 |
2017-05-11 |
Portaria |
Altera a Portaria nº. 026/2017 e retifica as férias concedidas a servidora Marli Dias Duartes Coimbra, do período aquisitivo 2012/2013 e 2013/2014 |
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| materia |
15/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
19/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS LOTADOS NAS SEGUINTES SECRETARIAS: ADMINISTRAÇÃO; AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO E MEIO AMBIENTE; ASSISTÊNCIA SOCIAL; CHEFIA DE GABINETE; EDUCAÇÃO E CULTURA; ESPORTES, LAZER E TURISMO; FINANÇAS; OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS; SÁUDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DO EXERCÍCIO DE 2.017. |
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