| norma |
92/1997 |
1997-09-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL |
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| sessao |
29 |
1997-09-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/1997 |
1997-09-10 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
38/1997 |
1997-09-09 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL PRÉ E 1º GRAU "PREFEITO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA DIAMANTINO "PÉ BRANCO" EM DIAMANTINO. |
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| materia |
39/1997 |
1997-09-09 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRÉ E 1º GRAU "1º DE MAIO", LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO DA CAETÉ NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
23/1997 |
1997-09-08 |
Requerimento |
COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART.18, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA E ARTS.339, 340 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO A MESA DIRETORA E OUVIDO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA CONVOCADO O ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES RELATIVAMENTE AOS ASSUNTOS ABAIXO ESPECIFICADOS, A CONVOCAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA FACE ÀS INUMERAS RECLAMAÇÕES QUE NÃO SÓ ESTE VEREADOR COMO TODOS OS DEMAIS TÊM RECEBIDO DA POPULAÇÃO EM GERAL. |
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| materia |
106/1997 |
1997-09-08 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE CONCLUIR REDE DE ESGOTO NA RUA DESEMBARGADOR J. P. F. MENDES EM FRENTE O RESTAURANTE QUILINHOS. |
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| sessao |
28 |
1997-09-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, A ERGUER MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA MAJOR CAETANO DIAS. |
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| materia |
104/1997 |
1997-09-01 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE SE FAZER O TÉRMINO DO ESGOTO DO BAIRRO DA PONTE, PASSANDO NOS FUNDOS DO TERRENO DO SENHOR TOLENTINO. |
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| materia |
105/1997 |
1997-09-01 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO (MANILHAMENTO) NA RUA "SEM DENOMINAÇÃO ESPECIAL", NO BAIRRO POPINO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
266/1997 |
1997-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMPRA PELO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA C.E.F. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INSTALAÇÃO DO "CENTRO CULTURAL DIAMANTINENSE" COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DISPENSA DE LICITAÇÃO. |
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| norma |
267/1997 |
1997-09-01 |
Lei Ordinária |
RESTAURA O CAPITULO V COMPOSTO PELOS ARTIGOS 118, 119 E 120, DA LEI Nº. 049/83 DE 21.12.83, ALTERA O ARTIGO 110 DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
27 |
1997-09-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
36/1997 |
1997-08-29 |
Projeto de Lei Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. |
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| materia |
22/1997 |
1997-08-25 |
Requerimento |
COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCERNENTE O INÍCIO/ANDAMENTOS DOS TRABALHOS REFERENTES AS POSTULAÇÕES FEITAS POR ESTE VEREADOR NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO. |
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| materia |
98/1997 |
1997-08-25 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE SE COLOCAR PLACAS DE DENOMINAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO PEDREGAL E VALE DO SOL. |
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| materia |
99/1997 |
1997-08-25 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA REABERTO A VALA ONDE POSTERIORMENTE SERÁ EFETUADO OS SERVIÇOS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO BAIRRO BURITI. |
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| materia |
100/1997 |
1997-08-25 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MURO DE APROXIMADAMENTE 20 METROS NO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO COHAB, ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE SUPLÊNCIA. |
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| materia |
101/1997 |
1997-08-25 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM EXECUTADOS OS SERVIÇOS DE REFORMA E PINTURA DO SUB-DISTRITO 204 - DIAMANTINO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. |
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| materia |
102/1997 |
1997-08-25 |
Indicação |
INDICA PARA QUE SEJAM PROCEDIDOS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA 04 DO BAIRRO JARDIM ELDORADO. |
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| materia |
103/1997 |
1997-08-25 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE CONFECCIONAR UM OUTDOOR NA BR 163/364, TRECHO DO TREVO DO LARGATO - VARZEA GRANDE-MT. |
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| norma |
264/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS |
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| norma |
265/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº. 133/94 DE 28/03/94 |
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| sessao |
26 |
1997-08-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/1997 |
1997-08-18 |
Moção |
"MOÇÃO DE APLAUSO" AO SR. MANOEL MESSIAS |
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| materia |
10/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DELIMITAR O PERÍMETRO URBANO DE DIAMANTINO/MT. |
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| materia |
11/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DISCRIMINATÓRIA NO PERÍMETRO URBANO. |
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| materia |
21/1997 |
1997-08-18 |
Requerimento |
COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS COM VISTAS À MUDANÇA DE ÁREA DESTINADA AO "LIXÃO", UMA VEZ QUE A ÁREA ATUAL, CONFORME PODEMOS VERIFICAR, "IN LOCO" É INADEQUADA E O LIXO ALÍ DEPOSITADO NÃO VEM RECEBENDO O TRATAMENTO ADEQUADO. OBSERVAMOS NÃO SOMENTE NA ESCOLA AGRÍCOLA, MAS EM QUASE TODO BAIRRO BURITI A PRESENÇA MUITO GRANDE DE MOSCAS ORIUNDAS DO DEPÓSITO, COM PREJUÍZO DA SAÚDE DAS PESSOAS ALÍ RESIDENTES. |
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| materia |
33/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
34/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Lei Executivo |
REVOGA AS LEIS Nº 216/96 DE 22/04/96 Nº 212/95 DE 21/12/95 E ALTERA A LEI Nº 049/83 DE 21/12/83.
OBS: SUBSTITUIDA COM NOVA REDAÇÃO.
RESTAURA O CAPÍTULO V COMPOSTO PELOS ARTIGOS 118, 119 E 120 DA LEI Nº 049/83 DE 21/12/83, ALTERA O ARTIGO 110 DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/1997 |
1997-08-18 |
Indicação |
INDICA A RECUPERAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE FOSSA NA ESCOLA BRÁZ MAIMONI, NO BAIRRO POPINO. |
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| materia |
95/1997 |
1997-08-18 |
Indicação |
A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO PÁTIO DA ESCOLA AGRICOLA BENEDITO MOREIRA DA SILVA. |
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| materia |
96/1997 |
1997-08-18 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO DO BAIRRO COHAB-MORUMBI |
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| materia |
97/1997 |
1997-08-18 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE URGENTE DE "RESTAURAÇÃO DO PARQUE DAS CRIANÇAS - BAIRRO DA PONTE". |
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| sessao |
25 |
1997-08-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/1997 |
1997-08-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
DA DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE DIAMANTINO-MT.ER MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA MAJOR CAETANO DIAS. |
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| materia |
18/1997 |
1997-08-11 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 202, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: |
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| materia |
19/1997 |
1997-08-11 |
Requerimento |
COM FULCRO NO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO: |
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| materia |
20/1997 |
1997-08-11 |
Requerimento |
COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL EXPEDIENTE SOLICITANDO: |
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| materia |
89/1997 |
1997-08-11 |
Indicação |
INDICA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO KOMBI DA REGIÃO MT 010 PARA A GLEBA CAETANO DIAS. |
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| materia |
90/1997 |
1997-08-11 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO NA ESCADARIA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO BURITI. |
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| materia |
91/1997 |
1997-08-11 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE DAR CONTINUAÇÃO A RUA JOÃO BATISTA DAS NEVES, SENTIDO A RUA NEWTON SANTOS LEQUE (ENFRENTE AO SISPUMD). |
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| materia |
92/1997 |
1997-08-11 |
Indicação |
INDICA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DO PARECIS, NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
93/1997 |
1997-08-11 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA E PONTE DA 2ª SETE PLACA, SENTIDO A FAZENDA ANTA GORDA E PONTE DE PEDRA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
261/1997 |
1997-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU BRÁZ MAIMONI - BAIRRO DA PONTE. |
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| norma |
262/1997 |
1997-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
263/1997 |
1997-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU ELZA MARTINS DE QUEIROZ - BAIRRO PEDREGAL. |
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| sessao |
24 |
1997-08-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/1997 |
1997-08-08 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE COMPRA PELO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA C.E.F.-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA INSTALAÇÃO DO "CENTRO CULTURAL DIAMANTINESSE", COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DISPENSA DE LICITAÇÃO. |
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