| materia |
23/1996 |
1996-06-17 |
Moção |
"MOÇÃO DE APLAUSO" AO SENHOR LUIZ CARLOS T. BERNARDES |
1 |
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| materia |
64/1996 |
1996-06-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO E ASFALTAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO BURITI E JARDIM PRIMAVERA, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
65/1996 |
1996-06-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MINI POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO ALVORADA (PÉ BRANCO) NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO. |
1 |
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| materia |
66/1996 |
1996-06-17 |
Indicação |
INDICA QUE SE DIGNE ORDENAR A QUEM DE DIREITO, NO SENTIDO DE QUE O CARRO PIPA MOLHE TODAS AS RUAS DO BAIRRO NOVO DIAMANTINO. |
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| norma |
220/1996 |
1996-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO. |
1 |
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| norma |
222/1996 |
1996-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PEDREGAL. |
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| materia |
10/1996 |
1996-06-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO. |
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| materia |
30/1996 |
1996-06-10 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: |
1 |
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| materia |
31/1996 |
1996-06-10 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: |
1 |
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| materia |
32/1996 |
1996-06-10 |
Requerimento |
TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA CAPITAL EXERCIDO PELA EMPAER NOS ASPECTOS DE TECNOLOGIA, AUMENTO DA PRODUÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A COMUNIDADE; REQUEIRO À MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DA EMPAER DE DIAMANTINO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: |
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| norma |
3/1996 |
1996-06-10 |
Portaria |
NOMEAR O SR. ISNARD VIEIRA DE BARROS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR DE IMPRENSA. |
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| materia |
21/1996 |
1996-06-03 |
Moção |
"MOÇÃO DE PESAR" A FAMÍLIA FERREIRA |
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| materia |
26/1996 |
1996-06-03 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, EXPEDIENTE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS, QUE A DESPESA COM COMBUSTÍVEL, PELA CÂMARA MUNICIPAL SEJA APENAS DE 420 LITROS POR MÊS. |
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| materia |
27/1996 |
1996-06-03 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DESTA CASA, QUE OS CHEQUES EMITIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL SEJAM ASSINADOS APENAS PELO PRESIDENTE E O 1º SECRETÁRIO DESTE ÓRGÃO, A PARTIR DA APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO. |
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| materia |
28/1996 |
1996-06-03 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: |
1 |
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| materia |
29/1996 |
1996-06-03 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DE: |
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| materia |
62/1996 |
1996-06-03 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO AS FAMÍLIAS CARENTES NO SENTIDO DE QUE POSSA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELES MORADORES. |
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| materia |
63/1996 |
1996-06-03 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA IMPLANTADO NO BAIRRO PEDREGAL, UMA QUADRA POLIVALENTE E CONCLUSÃO DO VESTIÁRIO E RECUPERAÇÃO DA ÁREA ESPORTIVA. |
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| materia |
20/1996 |
1996-05-27 |
Moção |
"MOÇÃO DE APOIO" AOS SEM TERRAS ACAMPADOS NA FAZENDA CAETÉ |
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| materia |
23/1996 |
1996-05-27 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: |
1 |
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| materia |
24/1996 |
1996-05-27 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO INCRA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: |
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| materia |
57/1996 |
1996-05-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE ABERTURA DE RUA NO BAIRRO JARDIM GUARANÁ. |
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| materia |
58/1996 |
1996-05-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM IMPLANTADO LINHAS TELEFÔNICAS, NA LOCALIDADE DENOMINADA POSTO GIL, NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
59/1996 |
1996-05-27 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE IMEDIATA DE DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA DIAMANTINO. |
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| materia |
60/1996 |
1996-05-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA FEITO A DOAÇÃO DE UMA VIATURA, PARA O DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE DIAMANTINO. |
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| materia |
61/1996 |
1996-05-27 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE SE ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA, PARA O MUNICIPIO. |
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| materia |
2700/1996 |
1996-05-27 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. |
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| materia |
19/1996 |
1996-05-20 |
Moção |
"MOÇÃO DE PESAR" A FAMÍLIA DE MARIA BARROS DA SILVA |
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| materia |
22/1996 |
1996-05-20 |
Requerimento |
COM FULCRO NA DELIBERAÇÃO PLENÁRIO, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO SE DIGNE EM ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA EFETUADO COM A AGRIMAT - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E AGM - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. |
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| materia |
53/1996 |
1996-05-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA DO BAIRRO PEDREIRA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
54/1996 |
1996-05-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM EXECUTADOS OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO CONCEIÇÃO. |
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| materia |
55/1996 |
1996-05-20 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE DOAÇÃO DE PADRÕES AS FAMÍLIAS RESIDENTES DO LOTEAMENTO BOM JESUS, NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO. |
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| materia |
56/1996 |
1996-05-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM FEITO FAIXAS DE MARCAÇÃO NO ASFALTO DA RODOVIA ROBERTO CAMPOS E NA BR 364, DENTRO DO MUNICIPIO. |
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| norma |
218/1996 |
1996-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESCONTO PARA RECEBIMENTO DO IPTU |
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| norma |
219/1996 |
1996-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESCONTO PARA RECEBIMENTO DE ALVARÁ NO EXERCÍCIO DE 1996. |
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| materia |
15/1996 |
1996-05-15 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA DESCONTO NO PAGAMENTO DE ALVARÁS DO EXERCICIO DE 1996 |
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| materia |
9/1996 |
1996-05-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
REVOGA A LEI Nº 214/96 |
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| materia |
14/1996 |
1996-05-13 |
Moção |
"MOÇÃO DE APOIO" AO TENENTE COSTA |
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| materia |
15/1996 |
1996-05-13 |
Moção |
"MOÇÃO DE APOIO" A DOUTORA MARIA ANTONIA SOARES |
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| materia |
16/1996 |
1996-05-13 |
Moção |
"MOÇÃO DE APLAUSO" AO SENHOR ELISMAR BEZERRA |
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| materia |
17/1996 |
1996-05-13 |
Moção |
"MOÇÃO DE APLAUSO" AO SENHOR LUIZ ÉDIO AUGUSTO |
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| materia |
18/1996 |
1996-05-13 |
Moção |
"MOÇÃO DE APLAUSO" AO SENHOR JOSÉ RIBAMAR DA COSTA |
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| materia |
21/1996 |
1996-05-13 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPRESENTADO PELO PREFEITO LEVI JOSÉ PEDRINI, CIMPRA AS LEIS MUNICIPAIS 05/81, DE 25 DE JUNHO DE 1981, 04/82, DE 19 DE MAIO DE 1982, 06/90 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO EM SEUS ARTIGOS 159, 160 E 161, 02/91, DE 1º DE ABRIL DE 1991, 051, 052, E 053, ESTAS ULTIMAS DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÕES MENSAIS VITALÍCIAS AS VIÚVAS DE AGENTES POLÍTICOS, TAIS COMO: EX-PREFEITOS E DE EX-VEREADORES QUANDO TENHAM FALECIDOS ELES NO EXERCÍCIO DO MANDATO, EM VIRTUDE DO OF. Nº.310/96, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUAL INDEFERIU A LIMINAR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E EXTINGUIU O PROCESSO PROPOSTO PELO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO. |
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| materia |
52/1996 |
1996-05-13 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUIR REDONDO NA RODOVIA ROBERTO CAMPOS E QUE SEJA REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO. |
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| materia |
14/1996 |
1996-05-10 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA DESCONTOS PARA RECEBIMENTO DO I.P.T.U. |
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| materia |
13/1996 |
1996-05-06 |
Moção |
"MOÇÃO DE PESAR" A FAMÍLIA TOLEDO |
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| materia |
51/1996 |
1996-05-06 |
Indicação |
INDICA PARA QUE SEJA REDUZIDO A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
6/1996 |
1996-05-02 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/1996 |
1996-05-02 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS AEROPORTO MUNICIPAL. |
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| materia |
8/1996 |
1996-05-02 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO. |
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