| materia |
8/1995 |
1995-03-20 |
Moção |
"MOÇÃO DE APLAUSO", AO SENHOR FRANCISCO EDILZE ARAGÃO CATUNDA, COORDENADOR DO BB-EDUCAR EM DIAMANTINO |
1 |
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| materia |
21/1995 |
1995-03-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NA ANTIGA ESTRADA DE ACESSO A ALTO PARAGUAI, TRECHO BAIRRO PEDREGAL - PITOMBA, NESTE MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
22/1995 |
1995-03-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO LOTEAMENTO BOM JESUS E PÉ BRANCO, RESPECTIVAMENTE, NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO. |
1 |
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| norma |
178/1995 |
1995-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
1 |
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| sessao |
6 |
1995-03-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/1995 |
1995-03-13 |
Moção |
"MOÇÃO DE APLAUSO", AO SENHOR LEOPOLDINO MARQUES DO AMARAL |
1 |
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| materia |
3/1995 |
1995-03-13 |
Moção |
"MOÇÃO DE ELOGIOS", A EQUIPE DE DIRETORES, MÉDICOS E ENFERMEIROS DO HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS |
1 |
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| materia |
4/1995 |
1995-03-13 |
Moção |
"MOÇÃO DE REPÚDIO", AO SENHOR JOSÉ DA SILVA FORTES |
1 |
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| materia |
5/1995 |
1995-03-13 |
Moção |
"MOÇÃO DE APLAUSOS", AO SENHOR ALTINO PERES BASTOS |
1 |
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| materia |
12/1995 |
1995-03-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA NILCE MARIA MAGALHÃES, BAIRRO BURITI, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
13/1995 |
1995-03-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA CRIADO O NÚCLEO DE CULTURA EM DIAMANTINO. |
1 |
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| materia |
14/1995 |
1995-03-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NAS RUAS DO BAIRRO NOVO DIAMANTINO. |
1 |
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| materia |
15/1995 |
1995-03-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXECUTADO A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL TRANSFORMADOR DE 15 KVA POR OUTRO DE 30 KVA, NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA LOCALIDADE DO SUMIDOURO, NESTE MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
16/1995 |
1995-03-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM EXECUTADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NAS RUAS DA LOCALIDADE DO SUMIDOURO E CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLA NAS MESMAS RUAS DA LOCALIDADE MENCIONADA. |
1 |
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| materia |
17/1995 |
1995-03-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA REATIVADO OS SERVIÇOS DO VEÍCULO TERMONEBULIZADOR (FUMACÊ), NO ATENDIMENTO AOS BAIRROS DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
19/1995 |
1995-03-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA FEITOS APROVEITAMENTO DA ÁREA DO AEROPORTO, COM EXPLORAÇÃO DE CULTURAS DE CICLO CURTO (HORTALIÇAS). |
1 |
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| materia |
20/1995 |
1995-03-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NA RODOVIA MT 160, TRECHO PARECIS ÁGUA VERDE, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
5 |
1995-03-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/1995 |
1995-03-06 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO SALIENTANDO O ÍNICIO DAS OBRAS E PRAZO PARA CONCLUSÃO DA MESMA. |
1 |
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| materia |
5/1995 |
1995-03-06 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO CÔNVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O INTERMAT, ALÉM DOS RECURSOS DESTINADOS E DISCRIMINADOS POR ORDEM DE APLICADOS, FUNDAMENTADO PELA LEI 089/93. |
1 |
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| materia |
6/1995 |
1995-03-06 |
Moção |
"MOÇÃO DE PESAR", AO VEREADOR ERADY VARELA DE MATOS |
1 |
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| materia |
6/1995 |
1995-03-06 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEREMOS A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, EXTENSIVO A DIRETORIA DA CEMAT, REIVINDICANDO A INSTALAÇÃO DO DISTRITO DA CEMAT EM DIAMANTINO COMO PLANO DE DINAMIZAR A OPERACIONALIDADE DA EMPRESA NA REGIÃO. |
1 |
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| materia |
7/1995 |
1995-03-06 |
Moção |
"MOÇÃO DE REPÚDIO", AOS POLICIAIS MILITARES: TENENTE COSTA E OS SOLDADOS: ADILSON, APARECIDO, PAULO, ORLANDINO E ROQUE |
1 |
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| materia |
9/1995 |
1995-03-06 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
10/1995 |
1995-03-06 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE APROVEITAMENTO DA ÁREA DESTINADA A PRAÇA DO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, CONTRUINDO QUADRA DE AREIA NO LOCAL. |
1 |
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| materia |
11/1995 |
1995-03-06 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS COLETA E ANÁLISE NAS ÁGUAS SERVIDAS AOS MORADORES DO BAIRRO NOVO DIAMANTINO. |
1 |
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| sessao |
4 |
1995-03-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/1995 |
1995-02-27 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A FEMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SOLICITANDO INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO DO MATADOURO DO SENHOR IRRAEL SANCHES. |
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| materia |
3/1995 |
1995-02-27 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A FEMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO PROVIDENCIAS, INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DO DEPÓSITO DE LIXO, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO. |
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| materia |
3/1995 |
1995-02-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA DOADO UM VEÍCULO UTILITÁRIO EM FAVOR DO GANZÁ (ASSOCIAÇÃO DIAMANTINENSE DE CULTURA). |
1 |
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| materia |
4/1995 |
1995-02-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS AS FORMALIDADES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PREFEITURA/CEMAT, PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO ICMS SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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| materia |
5/1995 |
1995-02-27 |
Indicação |
INDICA SEJAM PROCEDIDOS AS FORMALIDADES PARA REALIZAR PARECER TÉCNICO DO EIA-RIMA NA ÁREA DESTINADA AO DISTRITO INDUSTRIAL, BAIRRO NOVO DIAMANTINO. |
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| materia |
6/1995 |
1995-02-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS OS ESFORÇOS PARA REATIVAR O POSTO DA POLICIA MILITAR NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
7/1995 |
1995-02-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS OS SERVIÇOS DE EXTENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA AO LOTEAMENTO BOM JESUS, BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
8/1995 |
1995-02-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS OS SERVIÇOS DE EXTENSÃO NA REDE DE ÁGUA AO LOTEAMENTO BOM JESUS, NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
174/1995 |
1995-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
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| norma |
175/1995 |
1995-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
176/1995 |
1995-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESCONTO NAS COBRANÇAS DE IPTU DO EXERCÍCIO. |
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| norma |
177/1995 |
1995-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REPASSE DE VERBAS PARA O SISPUMD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
1995-02-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/1995 |
1995-02-23 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA REPASSE DE VERBAS PARA O SISPUND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/1995 |
1995-02-22 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA DESCONTO NAS COBRANÇAS DE IPTU DO EXERCÍCIO. |
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| materia |
1/1995 |
1995-02-20 |
Moção |
"MOÇÃO DE APLAUSO", AO SENHOR APARECIDO GUERREIRO MOLINA |
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| materia |
1/1995 |
1995-02-20 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL) E O RIMA (RELATÓRIO DE IMPACTO DO MEIO AMBIENTE); PRÉ EXIGÊNCIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO. |
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| materia |
1/1995 |
1995-02-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO BURITI (PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO); NESTA CIDADE. |
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| materia |
2/1995 |
1995-02-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE PEQUENO FIGUEIREDO E ADJACÊNCIA, NESTE MUNICIPIO. |
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| sessao |
2 |
1995-02-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/1995 |
1995-02-15 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| materia |
2/1995 |
1995-02-15 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
3/1995 |
1995-02-15 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A NOMEAÇÃO DA SENHORA DORA ANA PEDRINI MARCONDES, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL. |
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