| norma |
166/1994 |
1994-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PERMUTA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POR IMÓVEIS URBANOS. |
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| sessao |
33 |
1994-10-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
43/1994 |
1994-10-18 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA AUMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA. |
1 |
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| materia |
101/1994 |
1994-10-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NAS DEPENDÊNCIAS DO PIAMF, PÉ BRANCO, NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
102/1994 |
1994-10-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE MATERIAIS (ATERRO) EXISTENTES NAS RUAS DO PÉ BRANCO E PROCEDER OS SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO NA RUA PROJETADA, NA LIGAÇÃO A BR 364, TAMBÉM NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
103/1994 |
1994-10-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS ESFORÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DISTRITAL NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
104/1994 |
1994-10-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO COM PARALELEPIPEDOS NA RUA PADRE PAULINO, BAIRRO DA PONTE, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
105/1994 |
1994-10-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE PARALELEPIPEDOS NA RUA DEFRONTE A USD, NESTA CIDADE. |
1 |
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| sessao |
32 |
1994-10-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
34/1994 |
1994-10-10 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A DIRETORIA DA CEMAT, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ICMS RECOLHIDO NO MUNICIPIO, E O CONSEQUENTE REPASSE E TODA TRAMITAÇÃO E MENCIONAR OS VALORES ARRECADADOS NO ULTIMO TRIMESTRE. |
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| materia |
99/1994 |
1994-10-10 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DA ANTIGA BR 364, TRECHO POSTO TREVÃO - DECIOLÂNDIA, NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
100/1994 |
1994-10-10 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO NAS RUAS DO PÉ BRANCO, BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
1 |
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| norma |
163/1994 |
1994-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO. |
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| sessao |
31 |
1994-10-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
44/1994 |
1994-09-30 |
Projeto de Lei Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO /MT PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.995. |
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| materia |
45/1994 |
1994-09-30 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/1994 |
1994-09-30 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS QUADROS ANEXOS DA LEI Nº 120/93, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL, BEM COMO A SUSPENSÃO E AUMENTO DE SUAS METAS FÍSICAS. |
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| materia |
35/1994 |
1994-09-29 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGROPECUÁRIADE MATO GROSSO. |
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| materia |
16/1994 |
1994-09-26 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR MAURO HARTER |
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| materia |
31/1994 |
1994-09-26 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A REMESSA DO BALANCETE DO PRESENTE MÊS (SETEMBRO) INCLUSO A RELAÇÃO DOS EMPENHOS EMITIDOS, A NOMINAÇÃO DOS CREDORES E O DEMONSTRATIVO ANALITICOS DOS PAGAMENTOS REALIZADOS. |
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| materia |
32/1994 |
1994-09-26 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO BURITI, QUANTO A SUA ABRANGÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETARIO NO CONTEXTO DO PAGAMENTO DOS CUSTOS DA OBRA. |
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| materia |
91/1994 |
1994-09-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS OS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO NA ESCOLA SERRA AZUL, NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
92/1994 |
1994-09-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, A PARTIR DO POSTO TREVÃO ATÉ A FAZENDA CAJÚ, NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
93/1994 |
1994-09-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A CHACARÁ DO SR. INÁCIO ORTH, PRÓXIMO AO FREI MANOEL, NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
94/1994 |
1994-09-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DIAMANTINO EM FRENTE A MAÇONARIA E AO BAR DA SENHORA CLARICE. |
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| materia |
95/1994 |
1994-09-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO COMUNITÁRIO DEFRONTE AO BAR MATO GROSSO, JARDIM ALVORADA, NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
96/1994 |
1994-09-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM PROCEDIDOS AS FORMALIDADES PARA A REALIZAÇÃO DA PERMUTA DA ÁREA DO SENHOR PAULO SCHIMDT (LOTEAMENTO CÉLIA REGINA) POR IPTU, DOANDO A ÁREA A ACID PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DA CIDADE. |
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| materia |
97/1994 |
1994-09-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DOIS IRMÃOS, NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
98/1994 |
1994-09-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM EFETUADOS OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE, EXTENSIVO A TODOS OS BAIRROS. |
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| norma |
162/1994 |
1994-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO PARA ABERTURA DE RUA. |
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| sessao |
30 |
1994-09-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/1994 |
1994-09-19 |
Moção |
"MOÇÃO DE APOIO" AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO HUMBERTO BOSAIPO, |
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| materia |
30/1994 |
1994-09-19 |
Requerimento |
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SITUAÇÃO DO IMOVEL ONDE ACHA-SE IMPLANTADO O RESIDENCIAL SERRA AZUL E A ESCOLA SARVELINA .NICOLODI, PERTINENTE A PROPRIEDADE DO MENCIONADO IMÓVEL. |
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| materia |
84/1994 |
1994-09-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE EXPANSÃO NO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AO LOTEAMENTO BOM JESUS DO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
85/1994 |
1994-09-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA UM BEBEDOURO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
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| materia |
86/1994 |
1994-09-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NA RUA WATEAU VASCONCELOS, BAIRRO DA PONTE, NESTA CIDADE. |
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| materia |
87/1994 |
1994-09-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NA ESTRADA VICINAL QUE DA ACESSO AS LOCALIDADES DA MELGUEIRA, ATERRADO, PIRAPUTANGA, PEDRA BRANCA E ADJACÊNCIA, NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
88/1994 |
1994-09-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO TEIXEIRA, NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
90/1994 |
1994-09-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA PROCEDIDO OS SERVIÇOS DE EXTENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA "D", NO BAIRRO JARDIM GUARANÁ, NESTA CIDADE. |
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| sessao |
29 |
1994-09-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
33/1994 |
1994-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE. |
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| materia |
34/1994 |
1994-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE. |
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| materia |
35/1994 |
1994-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE. |
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| materia |
36/1994 |
1994-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE. |
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| materia |
37/1994 |
1994-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE. |
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| materia |
38/1994 |
1994-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE. |
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| materia |
39/1994 |
1994-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE. |
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| materia |
40/1994 |
1994-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE. |
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| materia |
41/1994 |
1994-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE. |
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| materia |
42/1994 |
1994-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE. |
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