norma nº 6914/2025

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
 www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br 
 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
LEI ORDINÁRIA N.º 6.914, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO POLO DA 
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) E ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a alínea ‘y’ no inciso II do art. 2º da Lei nº 2.099, 
de 29 de dezembro de 2003, com a seguinte redação:
y) Coordenação do Polo UAB;
Art. 2º Fica criado o cargo de Coordenador do Polo UAB, na 
Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra￾MT, instituída pela Lei Ordinária nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, vinculados à 
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Em atendimento ao disposto no art. 2º desta lei, fica criado, 
no Anexo II e no Anexo III da Lei nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, a seguinte 
vaga:
ANEXO II CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E INTERMEDIARIO 
(DAI)
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS CARGOS SIMBOLO
Coordenador do Polo UAB 01 DAI - II
ANEXO III CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E 
INTERMEDIÁRIO(DAI)
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS Nº DE CARGOS SIMBOLO VENCIMENTO
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 1
 
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCELO DOS SANTOS FERRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/48AF-1286-BC3B-9E15 e informe o código 48AF-1286-BC3B-9E15
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Coordenador do Polo UAB 01 DAI - II R$ 3.835,25
Art. 4º As atribuições típicas e a descrição do cargo de Coordenador 
do Polo UAB, estão detalhadas no Anexo I desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
23 de junho de 2025, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e 
disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br . 
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 2
 
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ANEXO I
DESCRITIVO DOS CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Cargo: COORDENADOR DO POLO UAB
Subordinação: Secretário Municipal de Educação
Descrição Sumária:
O Coordenador é o responsável direto pela sua administração, designado por meio 
de ato, na forma da legislação em vigor, de livre nomeação. Ele deve garantir as 
condições necessárias para a efetivação das propostas pedagógicas através do 
Polo de Educação a Distância de Tangará da Serra do Sistema Universidade Aberta 
do Brasil (UAB) e das Instituições de Ensino Superior ora vinculadas.
Descrição Analítica:
• Gestão administrativa e pedagógica do Polo;
• Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades 
materiais de pessoal e de ampliação do polo; 
• Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura 
de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das 
sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior 
acompanhamento. 
• Participar junto à coordenação da IES do processo de seleção e capacitação dos 
orientadores acadêmicos (tutores presenciais);
• Participar junto à coordenação da IES do processo de divulgação e seleção dos 
cursistas;
• Acompanhar o processo de matrícula dos cursistas;
• Participar de cursos de formação promovidos pela IES;
• Participar de reuniões junto à coordenação da IES;
• Estabelecer permanente comunicação com as coordenações de cursos;
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• Acompanhar e organizar as condições necessárias para a realização dos 
encontros presenciais nos polos;
• Apresentar relatórios avaliativos dos cursos implantados e do funcionamento dos 
Polos, ao CAPES e à IES;
• Participar do conselho do Polo;
• Promover grupo de estudo no Polo;
• Divulgar seleção de tutores de Polo, a serem selecionados pela instituição de 
ensino superior;
• Elaborar e realizar o projeto de gestão do Polo.
• Organizar, a partir de dados das IES presentes no polo, calendário acadêmico e 
administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos; 
• Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o 
aproveitamento e a diminuição da evasão; 
• Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB; 
• Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua 
responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de 
ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso; 
• Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no 
polo a cada semestre.
• Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES; 
• Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando 
for o caso; 
• Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades 
materiais de pessoal e de ampliação do polo; 
• Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às 
necessidades administrativas; 
• Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo; 
• Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, 
os tutores e os alunos; 
• Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura 
de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das 
sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior 
acompanhamento. 
• Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações 
para a realização das atividades dos diversos cursos; 
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• Articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo as ofertas 
e reofertas dos editais vigentes; 
• Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos; 
• Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade; 
• Conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo; 
• Participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de 
cada ator; 
• Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de 
acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância - DED; 
• Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes 
• Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e 
administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos; 
• Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou
correspondente no caso de polos estaduais; 
• Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o 
aproveitamento e a diminuição da evasão; 
• Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB; 
• Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua 
responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de 
ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso; 
• Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no 
polo a cada semestre; 
• Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de 
acordo com suas orientações. 
• Seção II Dos Tipos de Coordenadores do Polo 
Responsabilidade envolvidas:
• Por erros: Realizar atos por ação ou omissão que não contrariem a Lei Orgânica do 
Município, a Lei Municipal 5.424/2021, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a 
Constituição Federal de 1988 e a Lei 4.320/64, bem como as diretrizes do Tribunal 
de Contas do Estado de Mato Grosso, entre outros.
• Por contatos: contatos frequentes com demais servidores e chefias, exigindo tato 
nas relações interpessoais.
• Por máquinas ou equipamentos: Todos necessários para sua atuação.
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• Por subordinados: sim.
• Por decisões: em algumas situações que sejam de sua responsabilidade técnica.
• Por dados confidenciais: todo e qualquer assunto de trabalho é de cunho restrito ao 
ambiente de trabalho. 
Requisitos do Cargo:
Escolaridade: Ensino Superior Completo. 
Conhecimentos necessários: pertinentes ao cargo e possuir no mínimo 1 (um) ano 
de experiência no magistério da Educação Básica;
Idade: a partir de 18 anos 
Carga horária: 40 horas semanais
Requisitos adicionais: Boa aptidão física e mental; Possuir carga horária 
compatível com as atividades do polo; Residir no município do polo UAB para o qual 
pleiteia a vaga, ou próximo a ele. Caso resida em outras cidades, responsabilizar-se 
pelos custos de locomoção; Não estar nomeado em cargo em comissão de 
secretário municipal ou equivalente.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 48AF-1286-BC3B-9E15
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 23/06/2025 11:18:55 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 23/06/2025 13:35:57 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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