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Rio Branco (AC)

IBGE code	1200401
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.riobranco.ac.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	44248 / 3291 / 1441
Documents (with text)	48254 (46774)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (48980)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	124/1971	1971-08-05	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no montante de Cr$ 2.332.285,00 à Câmara Municipal e a diversos órgãos do Poder Executivo Municipal.	1	extracted
norma	121/1971	1971-07-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a aplicação no Município de Rio Branco – Acre, das disposições da Lei Complementar nº 8 e dá outras providências.	1	extracted
norma	122/1971	1971-07-27	Lei Ordinária	Dá denominação as vias públicas do Bairro “Abraão Alab” e fixa outras providências.	1	extracted
norma	120/1971	1971-05-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre a aplicação no Município de Rio Branco – Acre, das disposições da Lei Complementar nº 8 e dá outras providências.	1	extracted
norma	103/1969	1969-12-11	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1970.	1	extracted
norma	102/1969	1969-11-25	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à COHAB – ACRE, terras pertencentes ao Patrimônio Municipal de Rio Branco.	1	extracted
norma	101/1969	1969-09-04	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo a alienar viaturas, que especifica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	99/1969	1969-07-16	Lei Ordinária	Concede título de Cidadão Riobranquense à várias personalidades e dá outras providências.	1	extracted
norma	91/1968	1968-11-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	90/1968	1968-11-11	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1969.	1	extracted
norma	82/1968	1968-05-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências.	1	extracted
norma	34/1965	1965-10-19	Lei Ordinária	Concede isenção de tributos a Companhia de Habitação do Acre.	1	extracted
norma	33/1965	1965-10-12	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo de Rio Branco afiliar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	32/1965	1965-10-08	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo construir a Capela do Cemitério S. João Batista nesta capital e dá outras providências.	1	extracted
norma	28/1965	1965-08-28	Lei Ordinária	Autoriza ao Governo do Estado a erigir em Praça Pública, Monumento de Consagração aos heróis da Revolução Acreana.	1	extracted
norma	27/1965	1965-08-11	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.	1	extracted
norma	30/1965	1965-07-29	Lei Ordinária	Dispõe s/ autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	31/1965	1965-07-29	Lei Ordinária	Autoriza ao Executivo Municipal construir Lavanderias Públicas na cidade de Rio Branco e dá outras providências.	1	extracted
norma	26/1965	1965-07-27	Lei Ordinária	Autoriza a criação e construção da Escola Primária Professor Santiago Dantas.	1	extracted
norma	26/1965	1965-07-27	Lei Ordinária	Autoriza a criação e construção da Escola Primária Professor Santiago Dantas e da outras Providências.	1	extracted
norma	29/1965	1965-07-13	Lei Ordinária	Dispõe s/ concessão de pensão especial a viúva de funcionário municipal e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	25/1965	1965-07-07	Lei Ordinária	Dispõe s/ autorização de abertura de créditos adicionais e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	25/1965	1965-07-07	Lei Ordinária	Dispõe s/ autorização de abertura de créditos adicionais e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	24/1965	1965-06-03	Lei Ordinária	Dispõe s/ regulamentação dos alugueis e arrendamentos de bens imóveis do Município.	1	extracted
norma	24/1965	1965-06-03	Lei Ordinária	Dispõe s/ regulamentação dos alugueis e arrendamentos de bens imóveis do Município	1	extracted
norma	23/1965	1965-05-26	Lei Ordinária	Dispõe s/ fixação de novos valores aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	23/1965	1965-05-26	Lei Ordinária	Dispõe s/ fixação de novos valores aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	22/1965	1965-05-07	Lei Ordinária	Dispõe s/ fixação de novos valores aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	22/1965	1965-05-07	Lei Ordinária	Dispõe s/ criação de Patrulhas Rodoviárias p/ conservação de estradas	1	extracted
norma	20/1965	1965-05-05	Lei Ordinária	Dispõe s/ a concessão de Título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências	1	extracted
norma	20/1965	1965-05-05	Lei Ordinária	Dispõe s/ a concessão de Título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências.	1	extracted
norma	21/1965	1965-05-05	Lei Ordinária	Dispõe s/ concessão de Título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências.	1	extracted
norma	21/1965	1965-05-05	Lei Ordinária	Dispõe s/ concessão de Título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências.	1	extracted
norma	19/1965	1965-04-30	Lei Ordinária	Dispõe s/ autorização ao Poder Executivo à contrair uma hospedaria.	1	extracted
norma	19/1965	1965-04-30	Lei Ordinária	Dispõe s/ autorização ao Poder Executivo à contrair uma hospedaria.	1	extracted
norma	17/1965	1965-04-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição do Título de Cidadão Riobranquense.	1	extracted
norma	17/1965	1965-04-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição do Título de Cidadão Riobranquense.	1	extracted
norma	18/1965	1965-04-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a construção de forno p/ incineração de lixo e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	18/1965	1965-04-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a construção de forno p/ incineração de lixo e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	16/1964	1964-12-28	Lei Ordinária	Dispõe s/ autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	16/1964	1964-12-28	Lei Ordinária	Dispõe s/ autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	15/1964	1964-11-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de prêmios a seringueiro que produzir mais borracha	1	extracted
norma	15/1964	1964-11-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de prêmios a seringueiro que produzir mais borracha.	1	extracted
norma	14/1964	1964-11-26	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa a despesa p/ 65	1	pending_ocr
norma	14/1964	1964-11-26	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa a despesa p/ 65.	1	pending_ocr
norma	13/1964	1964-11-24	Lei Ordinária	Dispõe s/ criação de Escolas Rurais	1	pending_ocr
norma	13/1964	1964-11-24	Lei Ordinária	Dispõe s/ criação de Escolas Rurais.	1	pending_ocr
norma	12/1964	1964-10-26	Lei Ordinária	Dispõe s/ concessão de abono provisório aos funcionários públicos municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	12/1964	1964-10-26	Lei Ordinária	Dispõe s/ concessão de abono provisório aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	11/1964	1964-10-02	Lei Ordinária	Dispõe s/ criação do Escudo de Armas do Município de Rio Branco e dá outras providências	1	extracted