| norma |
230/1977 |
1977-09-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 226, de 30 de Junho de 1977, com acréscimo do parágrafo único na forma abaixo. |
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| norma |
229/1977 |
1977-09-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. |
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| norma |
228/1977 |
1977-09-05 |
Lei Ordinária |
Concede descontos para débitos fiscais anteriores inscritos em dívida ativa municipal e dá outras providências. |
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| norma |
227/1977 |
1977-08-26 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. |
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| norma |
226/1977 |
1977-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a contrair financiamento até o valor do Cr$ 19.550.632,00 com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social. |
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| norma |
225/1977 |
1977-06-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece Diretrizes para classificação de cargos da Câmara Municipal de Rio Branco. |
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| norma |
224-1/1977 |
1977-05-31 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. |
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| norma |
223-1/1977 |
1977-04-16 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. |
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| norma |
222/1977 |
1977-03-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a classificação de cargos de Administração Pública Municipal. |
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| norma |
221/1976 |
1976-12-20 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor da unidade fiscal padrão (U.F.P.) para o exercício de 1977, e dá outras. |
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| norma |
219/1976 |
1976-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especiais ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
220/1976 |
1976-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Câmara Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente. |
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| norma |
218/1976 |
1976-12-01 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1979. |
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| norma |
217/1976 |
1976-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao LIONS CLUBE PLÁCIDO DE CASTRO, de uma área de terras urbanas, na Vila Plácido de Castro para construção de uma Maternidade. |
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| norma |
216/1976 |
1976-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação a L.B.A. uma área urbana no Quinari, pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
215/1976 |
1976-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
214/1976 |
1976-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre a fazer doação ao Ministério da Saúde de terras urbanas pertencentes ao Patrimônio Municipal, para instalação dos órgãos regionais do Ministério. |
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| norma |
212/1976 |
1976-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao Instituto Nacional de Previdência Social no Acre, de uma área de terras urbanas para a construção da Sede da Superintendência Nacional do INSS do Acre. |
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| norma |
213/1976 |
1976-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação à União Federal, para jurisdição do Ministério do Exército,de terras urbanas na Vila Plácido de Castro, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Rio Branco. |
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| norma |
211/1976 |
1976-06-14 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Centro Espírita BOM JESUS DOS PASSOS. |
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| norma |
209/1976 |
1976-06-08 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública ao Atlético Club Juventus. |
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| norma |
210/1976 |
1976-06-08 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Federação Espírita do Estado do Acre. |
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| norma |
208/1976 |
1976-05-03 |
Lei Ordinária |
Considera o Rio Branco Futebol Club de utilidade pública e dá outras providências. |
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| norma |
207/1976 |
1976-04-30 |
Lei Ordinária |
Autorização para adquirir 4 tratores cartepilar à firma CITREQ, financiado pelo BRADESCO S/A, Agência de Rio Branco – Acre –conta do fundo de participação dos Municípios. |
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| norma |
206/1976 |
1976-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. |
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| norma |
205/1976 |
1976-03-19 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos funcionários e contratados da prefeitura municipal de Rio Branco e dá outras providências. |
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| norma |
204/1975 |
1975-12-31 |
Lei Ordinária |
Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal o crédito suplementar Cr$ 76.876,00 na forma que especifica o anexo I. |
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| norma |
199/1975 |
1975-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Acre e dá outras providências. |
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| norma |
200/1975 |
1975-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Riobranquense. |
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201/1975 |
1975-12-22 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa “Unidos do Bairro 15”. |
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| norma |
202/1975 |
1975-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre a fazer doação à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE S/A – COHAB – ACRE, de terras urbanas pertencentes ao patrimônio municipal para construções do Conjuntos Habitacionais Populares. |
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| norma |
198/1975 |
1975-12-09 |
Lei Ordinária |
"Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais Efetivos Ativos". |
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| norma |
197/1975 |
1975-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
196/1975 |
1975-12-01 |
Lei Ordinária |
Assegura aos funcionários públicos do Município a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada para efeito de aposentadoria. |
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195/1975 |
1975-11-25 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE RECREATIVA CADEIA VELHA. |
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| norma |
194/1975 |
1975-11-24 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ACRE – FASA. |
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| norma |
193/1975 |
1975-10-14 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO BEM-ESTAR SOCIAL DO ACRE. |
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| norma |
192/1975 |
1975-09-15 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano de Aplicação do Município de Rio Branco para o período de 1975/1978 e dá outras providências. |
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| norma |
191/1975 |
1975-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. |
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190/1975 |
1975-07-02 |
Lei Ordinária |
Integra nos serviços municipais a Junta de Serviço Militar e dá outras providências. |
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| norma |
188/1975 |
1975-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
189/1975 |
1975-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. |
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| norma |
185/1974 |
1974-12-31 |
Lei Ordinária |
Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal o crédito suplementar no valor de C$ 63.586,63 na forma que especifica o Anexo I. |
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| norma |
184/1974 |
1974-12-03 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio Branco no montante de C$ 5.362.795,51 e C$ 433.400,00. |
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| norma |
183/1974 |
1974-11-20 |
Lei Ordinária |
O orçamento geral do Município de Rio Branco, para o exercício financeiro de 1975, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a receita e fixa a despesa de C$ 28.988.127,00. |
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| norma |
182-1/1974 |
1974-08-23 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente. |
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| norma |
181-1/1974 |
1974-06-26 |
Lei Ordinária |
Majora em 17% os valores dos níveis e símbolos de vencimentos-base dos funcionários da municipalidade constantes dos Anexos 1, 2, 3 e 4 do art. 2º da Lei nº 145/72. |
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| norma |
181/1974 |
1974-06-21 |
Lei Ordinária |
As empresas concessionárias de serviço de transporte coletivo estabelecidas em Rio Branco são obrigadas a estender suas linhas às zonas chamadas 1º e 2º distritos, de modo que fiquem interligadas entre si, afim de melhor atender à sua população. |
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| norma |
182/1974 |
1974-06-21 |
Lei Ordinária |
Doa terra para construção de Mausoléu à Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. |
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| norma |
180/1974 |
1974-06-14 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a denominar “PALÁCIO FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAN" o Edifício da Câmara Municipal de Rio Branco. |
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