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Rio Branco (AC)

IBGE code	1200401
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.riobranco.ac.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	44248 / 3291 / 1441
Documents (with text)	48254 (48240)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (48980)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	275/1979	1979-12-11	Lei Ordinária	Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências.	1	extracted
norma	277/1979	1979-12-07	Lei Ordinária	Dá nova redação e fixa novos valores às alíquotas sobre a Unidade de Referência da Lei nº 253, de 30 de Novembro de 1978.	1	extracted
norma	279/1979	1979-12-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre o ordenamento jurídico do Município de Rio Branco, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	272/1979	1979-12-03	Lei Ordinária	Reajusta os vencimentos de Secretário e Assessor Municipal e cria e insere novos cargos comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providências.	1	extracted
norma	273/1979	1979-12-03	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à COHAB – ACRE uma área de terreno urbano e dá outras providências.	1	extracted
norma	274/1979	1979-12-03	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular definitivamente terrenos urbanos do Patrimônio Dominial da Prefeitura de Rio Branco, e dá outras providências.	1	extracted
norma	276/1979	1979-12-03	Lei Ordinária	Cria setores e cargos na Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.	1	extracted
norma	270/1979	1979-11-30	Lei Ordinária	Transforma categoria funcional e equipara níveis salariais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre.	1	extracted
norma	271/1979	1979-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a redução no preço das passagens dos coletivos urbanos e institui o “passe escolar” a ser utilizado pelos estudantes.	1	extracted
norma	269/1979	1979-10-29	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1980.	1	extracted
norma	268/1979	1979-10-19	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências.	1	extracted
norma	267/1979	1979-08-20	Lei Ordinária	Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências.	1	extracted
norma	265/1979	1979-07-03	Lei Ordinária	Abre créditos especiais e suplementares no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências.	1	extracted
norma	266/1979	1979-07-03	Lei Ordinária	Reajusta os vencimentos do Prefeito Municipal de Rio Branco e dá outras providências.	1	extracted
norma	264/1979	1979-06-27	Lei Ordinária	Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências.	1	extracted
norma	263/1979	1979-06-22	Lei Ordinária	Reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura do Município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências.	1	extracted
norma	262/1979	1979-05-21	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Associação“Centro Educacional e Cultural Meta”.	1	extracted
norma	261/1979	1979-05-03	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar no orçamento vigente de 1979 e dá outras providências.	1	extracted
norma	260/1979	1979-04-26	Lei Ordinária	Altera nome de logradouro público e dá outras providências.	1	extracted
norma	259/1979	1979-04-23	Lei Ordinária	Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências.	1	extracted
norma	258/1979	1979-04-09	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública o Jornal “GAZETA DO ACRE”.	1	extracted
norma	257/1979	1979-03-26	Lei Ordinária	Denomina de Bairro JORGE MESQUITA o perímetro urbano situado na cidade de Rio Branco, onde estão localizados os Conj. Residenciais, Aruaque I eII.	1	extracted
norma	256/1979	1979-01-30	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar e especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências.	1	extracted
norma	255/1978	1978-12-07	Lei Ordinária	Isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis pertencentes à Firma –ARNÓBIOMARQUES & CIA, situados no Loteamento “NAZLE”.	1	extracted
norma	254/1978	1978-12-06	Lei Ordinária	Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências.	1	extracted
norma	256/1978	1978-12-06	Lei Ordinária	Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências.	1	extracted
norma	257/1978	1978-12-06	Lei Ordinária	Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências.	1	extracted
norma	253-a/1978	1978-12-01	Lei Ordinária	Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências.	1	extracted
norma	252/1978	1978-11-08	Lei Ordinária	Reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores da Municipalidade de Rio Branco e dá outras providências.	1	extracted
norma	251/1978	1978-10-16	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.	1	extracted
norma	250/1978	1978-10-11	Lei Ordinária	Delimita a zona do Município de Rio Branco, para efeitos tributários.	1	extracted
norma	249/1978	1978-09-28	Lei Ordinária	Denomina Bairro TOMÉ ROCHA o perímetro urbano situado na cidade de Rio Branco, compreendido entre a Av. Getúlio Vargas, Rua Isaura Parente, Rua D. João IV e Trav. Castro Alves.	1	extracted
norma	247/1978	1978-09-25	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Município de Rio Branco – ASSERMURB.	1	extracted
norma	248/1978	1978-09-25	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública o CINE CLUBE DO COMERCIÁRIO.	1	extracted
norma	245/1978	1978-07-11	Lei Ordinária	Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências.	1	extracted
norma	246/1978	1978-07-11	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva AMAPÁ ESPORTE CLUBE.	1	extracted
norma	244/1978	1978-07-05	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva OLARIA ESPORTE CLUBE.	1	extracted
norma	242/1978	1978-06-19	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências.	1	extracted
norma	243/1978	1978-06-13	Lei Ordinária	Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências.	1	extracted
norma	241/1978	1978-05-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a remir os aforamentos definitivamente constituídos e dá outras providências.	1	extracted
norma	240/1978	1978-05-19	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco, Acre (ASSERMURB), o bem imóvel que especifica.	1	extracted
norma	239/1977	1977-12-23	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva ANDIRÁ ESPORTE CLUBE.	1	extracted
norma	236/1977	1977-11-30	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1978.	1	extracted
norma	237/1977	1977-11-30	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências.	1	extracted
norma	238/1977	1977-11-30	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar no orçamento financeiro do corrente exercício e dá outras providências.	1	extracted
norma	235/1977	1977-11-28	Lei Ordinária	Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão (U.F.P.) para o exercício de 1978 e dá outras providências.	1	extracted
norma	234/1977	1977-11-18	Lei Ordinária	Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências.	1	extracted
norma	232/1977	1977-10-13	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário na Secretaria de Educação e Saúde.	1	extracted
norma	233/1977	1977-10-13	Lei Ordinária	Reajusta os vencimentos dos funcionários da Municipalidade de Rio Branco e dá outras providências.	1	extracted
norma	231/1977	1977-09-30	Lei Ordinária	Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências.	1	extracted