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Rio Branco (AC)

IBGE code	1200401
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.riobranco.ac.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	44248 / 3291 / 1441
Documents (with text)	48254 (48240)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (48980)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	386/1983	1983-05-19	Lei Ordinária	Dá a denominação de IDELZUITE OLIVEIRA à Rua 26 do Conjunto Habitacional Bela Vista.	1	extracted
norma	387/1983	1983-05-19	Lei Ordinária	Dá a denominação de “JOAQUIM BEZERRA” à Rua 3 do Conj. Habitacional Bela Vista.	1	extracted
norma	388/1983	1983-05-19	Lei Ordinária	Dá a denominação de “DOMINGOS ASSMAR” à Rua 24 do Conj. Habitacional Bela Vista.	1	extracted
norma	389/1983	1983-05-19	Lei Ordinária	Dá a denominação de “JAIME MUSTAFA” à Rua 18 do Conj. Habitacional Bela Vista.	1	extracted
norma	390/1983	1983-05-19	Lei Ordinária	Dá a denominação de “ABDON ABUD” à Rua 17 do Conj. Habitacional Bela Vista.	1	extracted
norma	391/1983	1983-05-19	Lei Ordinária	Dá a denominação de “CIDÁLIA MACIEL” à Rua 7 do Conj. Habitacional Bela Vista.	1	extracted
norma	392/1983	1983-05-19	Lei Ordinária	Dá a denominação de “FRANCISCO HIPÓLITO DE ARAÚJO” à Rua 9 do Conj. Habitacional Bela Vista.	1	extracted
norma	393/1983	1983-05-19	Lei Ordinária	Dá a denominação de “MANOEL DOS REIS” à Rua 15 do Conj. Habitacional Bela Vista.	1	extracted
norma	394/1983	1983-05-19	Lei Ordinária	Dá a denominação de “ABEL VIEIRA” à Rua 27 do Conj. Habitacional Bela Vista.	1	extracted
norma	395/1983	1983-05-19	Lei Ordinária	Dá a denominação de “JOÃO FRAGOSO MONTEIRO” à Rua 22 do Conj. Habitacional Bela Vista.	1	extracted
norma	396/1983	1983-05-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária incidentes sobre Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre serviços e dá outras providências.	1	extracted
norma	372/1983	1983-05-04	Lei Ordinária	Doa terreno do patrimônio da Prefeitura do Município de Rio Branco à Associação dos Jornalistas do Estado do Acre.	1	extracted
norma	373/1983	1983-05-04	Lei Ordinária	Doa à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio e Emissão do Estado do Acre (LABRE) terreno do patrimônio Municipal.	1	extracted
norma	371/1983	1983-04-29	Lei Ordinária	Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 368 de 1º de março de 1983 e dá outras providências.	1	extracted
norma	370/1983	1983-04-19	Lei Ordinária	Concede reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal.	1	extracted
norma	368/1983	1983-03-18	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.	1	extracted
norma	367/1983	1983-03-11	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.	1	extracted
norma	366/1983	1983-02-02	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.	1	extracted
norma	365/1982	1982-12-17	Lei Ordinária	Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	363/1982	1982-12-15	Lei Ordinária	Faz doação de gleba de terra para elevação de capital.	1	extracted
norma	364/1982	1982-12-15	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	362/1982	1982-12-03	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública o Brasil Esporte Club (BEC) Rio Branco – Acre.	1	extracted
norma	359/1982	1982-11-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de título de cidadão rio-branquense ao Sr. Walter Silva.	1	extracted
norma	360/1982	1982-11-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio- branquense ao Sr. Luiz Malhiero Tourinho.	1	extracted
norma	361/1982	1982-11-18	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública A Federação de Teatro Amador do Acre – FETAC.	1	extracted
norma	358/1982	1982-11-08	Lei Ordinária	Complementa o “Plano de Classificação de Cargos e Empregos” e muda a sigla do Departamento Técnico de Transporte Público.	1	extracted
norma	355/1982	1982-10-25	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1983.	1	extracted
norma	356/1982	1982-10-25	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	357/1982	1982-10-25	Lei Ordinária	Doa uma área de terra à Associação Profissional dos Economistas do Acre e dá outras providências.	1	extracted
norma	354/1982	1982-10-04	Lei Ordinária	Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	352/1982	1982-09-22	Lei Ordinária	Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	353/1982	1982-09-22	Lei Ordinária	Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	348/1982	1982-09-13	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	347/1982	1982-07-13	Lei Ordinária	Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	349/1982	1982-07-13	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	350/1982	1982-07-13	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	351/1982	1982-07-13	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	346/1982	1982-07-07	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais APAE, Rio Branco – Acre.	1	extracted
norma	345/1982	1982-06-28	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública o Grupo Ecajá, Estúdio Cinematográfico Amador de jovens acreanos.	1	extracted
norma	344/1982	1982-06-22	Lei Ordinária	Denomina de Rua Rodovaldo Justiniano Nogueira o perímetro urbano, situado no Bairro da Cidade Nova, antiga Rua Uirapuru.	1	extracted
norma	343/1982	1982-05-26	Lei Ordinária	Institui o Regulamento do Serviço de táxis do Município de Rio Branco, em consonância com o Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.	1	extracted
norma	342/1982	1982-05-17	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	341/1982	1982-04-23	Lei Ordinária	Complementa o Processo de Reforma Administrativa e o Plano de Classificação de cargos e empregos do Poder Executivo.	1	extracted
norma	340/1982	1982-04-02	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBT, participação do Município no sub-projeto PROPV (Proj. EBTU/BIRD).	1	extracted
norma	339/1982	1982-03-17	Lei Ordinária	Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Executivo.	1	extracted
norma	338/1982	1982-03-15	Lei Ordinária	Abre crédito ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	337/1982	1982-02-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre.	1	extracted
norma	335/1982	1982-01-18	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.	1	extracted
norma	336/1982	1982-01-18	Lei Ordinária	Aprova o plano de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo e dá outras providências.	1	extracted
norma	334/1982	1982-01-15	Lei Ordinária	Cria incentivos fiscais para horticultura urbana e dá outras providências.	1	extracted