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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 179/1974 1974-01-18 Lei Ordinária Introduz alteração na estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 178/1973 1973-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a alienação de viatura pertencentes a Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 150/1973 1973-12-11 Lei Ordinária Estabelece condições para o lançamento, cobrança e pagamento do IPTU e tributos acessórios relativos ao exercício financeiro de 1972. 1 extracted
norma 151/1973 1973-12-11 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 176/1973 1973-11-27 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos operários de Rio Branco. 1 extracted
norma 177/1973 1973-11-27 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Universidade do Acre (UNACRE). 1 extracted
norma 175/1973 1973-11-20 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1974. 1 extracted
norma 174/1973 1973-11-07 Lei Ordinária Estrutura o serviço de cadastro imobiliário da divisão de finanças da Prefeitura do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências. 1 extracted
norma 173/1973 1973-10-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de área em cemitério para construção de jazigo perpétuo 1 extracted
norma 168/1973 1973-09-13 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 144 de 14 de Junho de 1972, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco e fixa outras providências. 1 extracted
norma 170/1973 1973-09-13 Lei Ordinária Autoriza a isenção de imposto ao templo da sede da Grande Loja Maçônica do Acre e dá outras providências. 1 extracted
norma 171/1973 1973-09-13 Lei Ordinária Cria na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco dois cargos de provimento em comissão e dá outras providências. 1 extracted
norma 169-1/1973 1973-09-13 Lei Ordinária Cria no gabinete da Presidência da Câmara de Rio Branco um cargo e dá outras providências. 1 extracted
norma 167/1973 1973-09-06 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências. 1 extracted
norma 169/1973 1973-09-05 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências. 1 extracted
norma 163/1973 1973-07-03 Lei Ordinária Aprova o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 164/1973 1973-07-03 Lei Ordinária Estabelece favores fiscais e dá outras providências. 1 extracted
norma 165/1973 1973-07-03 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento geral da Municipalidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 166/1973 1973-07-03 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Ac, a contrair financiamento até o valor Cr$ -10.000.000,00 com o Banco da Amazônia S/A, através do ano de desenvolvimento urbano da Amazônia. 1 extracted
norma 160/1973 1973-06-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 161/1973 1973-06-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a subdivisão da subzona – AL – CENTRAL PRINCIPAL de Rio Branco. 1 extracted
norma 159/1973 1973-04-30 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.2.2.01 do Código de Obras de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 157/1973 1973-01-17 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 158/1973 1973-01-17 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 156/1972 1972-12-29 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 149/1972 1972-10-18 Lei Ordinária Aprova o plano de organização física territorial do Município de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 158/1972 1972-10-18 Lei Ordinária Aprova o plano de organização física territorial do Município de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 148/1972 1972-09-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito especial e fundo de reserva de contingência para créditos adicionais ao orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 157/1972 1972-09-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito especial e fundo de reserva de contingência para créditos adicionais ao orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 146/1972 1972-09-06 Lei Ordinária Fixa normas e critérios de ocupação e utilização dos Fundos de Vale e dá outras providências. 1 extracted
norma 147/1972 1972-09-06 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal. 1 extracted
norma 145/1972 1972-07-31 Lei Ordinária Altera os valores constantes dos Anexos nºs 1 e 2 do parágrafo único do art. 3º, do parágrafo único do art. 2º, e 4 do art. 8º da Lei nº 126, de 03 – 09 – 1971, como especifica. 1 extracted
norma 144/1972 1972-07-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco – Acre, e da outras providências. 1 extracted
norma 142/1972 1972-07-06 Lei Ordinária Concede descontos para débitos fiscais relativos a exercício anteriores inscritos em dívida ativa Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 143/1972 1972-07-06 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco a contrair empréstimo, dentro do esquema operacional de recursos de Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) 1 extracted
norma 141/1972 1972-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos usados da Municipalidade e fixa outras providências. 1 extracted
norma 138/1972 1972-04-10 Lei Ordinária Autoriza o Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado o terreno pertencente ao patrimônio. 1 extracted
norma 139/1972 1972-04-10 Lei Ordinária Autoriza ao Prefeito Municipal a contrair empréstimo dentro do esquema operacional de aplicação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 1 extracted
norma 135/1971 1971-12-30 Lei Ordinária Abre crédito especial suplementar aos orçamentos vigentes da Câmara Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 136/1971 1971-12-30 Lei Ordinária Prorroga os efeitos da Lei nº 51 de 07 – 12 – 1971. 1 extracted
norma 137/1971 1971-12-30 Lei Ordinária Abre créditos especiais para contribuição do programa de formação do patrimônio do servidor público Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 134/1971 1971-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 132/1971 1971-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão dos serviços de água e esgotos sanitários de Rio Branco e dá outras providências. (REVOGADA) 1 extracted
norma 133/1971 1971-12-20 Lei Ordinária Autoriza a aquisição de máquinas rodoviárias e obtenção de recursos através da operação de crédito por antecipação de receita e fixa outras providências. 1 extracted
norma 119/1971 1971-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a aplicação no Município de Rio Branco – Acre, das disposições da Lei Complementar nº 8 e dá outras providências. 1 extracted
norma 130/1971 1971-12-07 Lei Ordinária Estima a receita e limita a despesa do Município de Rio Branco – Acre para o exercício de 1972 e dá outras providências. 1 extracted
norma 131/1971 1971-12-07 Lei Ordinária Isenta de cobrança de multa e correção monetária sobre os impostos e dívida ativa aos contribuintes da Fazenda Municipal. 1 extracted
norma 129/1971 1971-11-05 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Instituição Filantrópica e Educacional. 1 extracted
norma 128/1971 1971-10-01 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 96 de 03 – 12 – 69 e dá outras providências. 1 extracted
norma 123/1971 1971-08-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal crédito adicional e dá outras providências. 1 extracted