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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9098/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA HELENA DE FREITAS MAUÉS DE AZEVEDO 0 no document
materia 9110/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ROSEMIR COELHO MOREIRA 0 no document
materia 9116/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALDINA MATOS PEREIRA 0 no document
materia 9135/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ZEZITO PROFIRO DOS SANTOS 0 no document
materia 9146/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A SEVERINO BEZERRA BRAGA 0 no document
materia 9152/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDA LIMA DA SILVA 0 no document
materia 9158/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á MARIA JOVENILHA DA COSTA MENEZES 0 no document
materia 9159/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO MANOEL DE JESUS 0 no document
materia 9160/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, A JUVENIL SOUZA DA SILVA 0 no document
materia 9161/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, A JOÃO CORDEIRO MOURAO 0 no document
materia 9162/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SEVERINO BEZERRA BRAGA 0 no document
materia 9163/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DORILENE DOS SANTOS 0 no document
materia 9164/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DORILENE DOS SANTOS SILVA 0 no document
materia 9165/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A A EMIVALDO MENDES CARVALHO 0 no document
materia 9166/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO VALDIR PEREIRA 0 no document
materia 9167/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO ALMEIDA DA ALCÂNTARA 0 no document
materia 9168/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RANEIL DALMAGRE MOREIRA 0 no document
materia 9169/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE PO ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO, A MANOEL IZAC GALVÃO 0 no document
materia 9172/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO 0 no document
materia 9173/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A JOSÉ ALMEIDA SARAIVA 0 no document
materia 9174/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA 0 no document
materia 9175/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARIA SALETE PEREIRA DA SILVA 0 no document
materia 9177/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HOSANA MARIA DA SILVA 0 no document
materia 9178/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARILENE PIMENTEL ROCHA 0 no document
materia 9179/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A LINDOLFO CAETANO DE ALMEIDA 0 no document
materia 9182/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA 0 no document
materia 9185/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á FRANCISCO GABRIEL DAS CHAGAS 0 no document
materia 9193/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A VICTOR LÚCIO FIGUEREDO 0 no document
materia 9198/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A MIGUEL PEREIRA DA SILVA 0 no document
materia 9199/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA NUNES DA SILVA 0 no document
materia 9200/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MANOEL PAULINO DE ARAÚJO 0 no document
materia 9201/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA PEREIRA DOS SANTOS 0 no document
materia 9202/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MANOEL VICTOR HOLANDA 0 no document
materia 9203/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MAURICIO SOARES DA SILVA 0 no document
materia 9205/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À LUIZ SÉRGIO CERZOLI 0 no document
materia 9206/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á JOSÉ MURILO LEAL 0 no document
materia 9207/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A VOLMAR BATISTA DE MIRANDA 0 no document
materia 9208/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO GOMES DA COSTA 0 no document
materia 9210/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NILDA MARIA DA SILVA 0 no document
materia 9211/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO MARQUES DE MOURA 0 no document
materia 9212/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MARIA JOSÉ SOUZA DA CRUZ 0 no document
materia 9213/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA CARNEIRO DE SOUZA 0 no document
materia 9214/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL MATTOS COELHO 0 no document
materia 9215/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ABRAÃO CONCEIÇÃO SANTOS 0 no document
materia 9216/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANA MONTEIRO DE SOUZA 0 no document
materia 9217/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICICPAL 0 no document
materia 9218/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO PAULO RODRIGUES 0 no document
norma 9037/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, ONIAS FERREIRA DIAS 1 extracted
norma 9038/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À MARIA DE FÁTIMA SOUZA DO CARMO 1 extracted
norma 9039/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EDVALDO RIBEIRO NOGUEIRA. 1 extracted