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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9040/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO MATRIMONIO MUNICIPAL, A DONATO ADMILSON VALENTE 1 extracted
norma 9041/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, Á MADEGAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 1 extracted
norma 9042/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANODO PATRIMONIO MUNICIPAL, À MADEGÁS-MADECIL DISTRIBUIDORA 1 extracted
norma 9043/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PAULO NOLETO FILHO. 1 extracted
norma 9044/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PAULO NOLETO FILHO. 1 extracted
norma 9045/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DA SALETE ARAÚJO SILVA. 1 extracted
norma 9047/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO DA MULHER DE MARABÁ. 1 extracted
norma 9048/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HOSPITAL E MATERNIDADE SUL DO PARÁ. 1 extracted
norma 9049/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDA JOSÉ DE SOUZA. 1 extracted
norma 9050/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA. 1 extracted
norma 9051/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RUBENS RIBEIRO DE SOUZA. 1 extracted
norma 9052/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA TRINDADE DE GONÇALVES DA SILVA. 1 extracted
norma 9053/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA NAZARÉ ALVES. 1 extracted
norma 9054/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA LUCILEIA MODESTO SOUZA. 1 extracted
norma 9055/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JAIDE BINOW. 1 extracted
norma 9056/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO TEIXEIRA MACEDO. 1 extracted
norma 9057/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALMIRO DE SOUZA BRITO. 1 extracted
norma 9058/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSALVO MOREIRA BARROS. 1 extracted
norma 9059/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA SEVERINA DOS REIS. 1 extracted
norma 9060/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA CLARICE DIAS RODRIGUES. 1 extracted
norma 9061/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE LOURDES SOUSA. 1 extracted
norma 9062/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARGARIDA DE SOUZA. 1 extracted
norma 9063/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO ALVES MARTINS. 1 extracted
norma 9064/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JANUARIA PEREIRA LIMA. 1 extracted
norma 9065/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ PEREIRA SOARES. 1 extracted
norma 9066/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO DA SILVA. 1 extracted
norma 9068/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA RITA VIEIRA RIBEIRO. 1 extracted
norma 9069/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL CARVALHO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 9071/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LAURA PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 9072/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUIZ GONZAGA MONTEIRO MASCARENHAS. 1 extracted
norma 9073/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9074/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA HILDA DA SILVA CORREIA. 1 extracted
norma 9075/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MILTON MARTINS DA COSTA. 1 extracted
norma 9077/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL PEREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 9078/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CLAUDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9079/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ELIAS SOBREIRO. 1 extracted
norma 9080/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 9081/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ERISMAR PEREIRA DE SOUSA. 1 extracted
norma 9082/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EMILIANA PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 9083/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DALVA AURORA COSTA E SILVA. 1 extracted
norma 9084/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CLAUDECI NUNES DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 9085/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À INÁCIO HIGINO FERREIRA DE MELO. 1 extracted
norma 9086/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO FERNANDES FRASÃO. 1 extracted
norma 9087/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO VIANA CARDOSO. 1 extracted
norma 9090/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À COMERCIAL SOUZA & SILVA LTDA. 1 extracted
norma 9093/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTÔNIO MARCOS TORNETTO. 1 extracted
norma 9094/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AMELIA DALMAGRE. 1 extracted
norma 9095/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSEFINA NOBREGA TORTOLA 1 extracted
norma 9096/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á MARIA JOVENILHA DA COSTA MENEZES 1 extracted
norma 9097/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LINDALRA CIRQUEIRA DA ROCHA. 1 extracted