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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9151/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LEDA MILHOMEM MIRANDA. 1 extracted
norma 9152/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDA LIMA DA SILVA 1 extracted
norma 9153/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO ILAIR DA COSTA. 1 extracted
norma 9155/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO JOSÉ DA COSTA. 1 extracted
norma 9157/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EVA DE JESUS DE ABREU. 1 extracted
norma 9158/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á MARIA JOVENILHA DA COSTA MENEZES 1 extracted
norma 9159/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO MANOEL DE JESUS 1 extracted
norma 9160/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, A JUVENIL SOUZA DA SILVA 1 extracted
norma 9161/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, A JOÃO CORDEIRO MOURAO 1 extracted
norma 9162/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SEVERINO BEZERRA BRAGA 1 extracted
norma 9163/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DORILENE DOS SANTOS 1 extracted
norma 9164/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DORILENE DOS SANTOS SILVA 1 extracted
norma 9165/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A A EMIVALDO MENDES CARVALHO 1 extracted
norma 9166/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO VALDIR PEREIRA 1 extracted
norma 9167/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO ALMEIDA DA ALCÂNTARA 1 extracted
norma 9168/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RANEIL DALMAGRE MOREIRA 1 extracted
norma 9169/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE PO ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO, A MANOEL IZAC GALVÃO 1 extracted
norma 9171/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ASTROGILDA PEREIRA BORBÁ. 1 extracted
norma 9172/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO 1 extracted
norma 9173/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A JOSÉ ALMEIDA SARAIVA 1 extracted
norma 9174/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 9175/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARIA SALETE PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 9176/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ISMAR GOMES DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 9177/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HOSANA MARIA DA SILVA 1 extracted
norma 9178/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARILENE PIMENTEL ROCHA 1 extracted
norma 9179/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A LINDOLFO CAETANO DE ALMEIDA 1 extracted
norma 9182/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA 1 extracted
norma 9183/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO NOGUEIRA ROCHA. 1 extracted
norma 9184/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ MAURÍCIO FILHO. 1 extracted
norma 9185/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á FRANCISCO GABRIEL DAS CHAGAS 1 extracted
norma 9186/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ARLINA CARZZI ALVES. 1 extracted
norma 9187/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO ROCHA MESQUITA. 1 extracted
norma 9188/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ BARBOSA. 1 extracted
norma 9189/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DOS ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
norma 9190/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA CLARA DA CONCEIÇÃO FARIAS. 1 extracted
norma 9191/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ RIBAMAR MENDES. 1 extracted
norma 9192/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL FARIAS DOS SANTOS. 1 extracted
norma 9193/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A VICTOR LÚCIO FIGUEREDO 1 extracted
norma 9194/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO DE ASSIS SILVA. 1 extracted
norma 9195/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FIRMA MAIORAMA PENTEADO LTDA. 1 extracted
norma 9196/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JONAS HINÁCIO CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 9198/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A MIGUEL PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 9199/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA NUNES DA SILVA 1 extracted
norma 9200/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MANOEL PAULINO DE ARAÚJO 1 extracted
norma 9201/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA PEREIRA DOS SANTOS 1 extracted
norma 9202/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MANOEL VICTOR HOLANDA 1 extracted
norma 9203/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MAURICIO SOARES DA SILVA 1 extracted
norma 9205/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À LUIZ SÉRGIO CERZOLI 1 extracted
norma 9206/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á JOSÉ MURILO LEAL 1 extracted
norma 9207/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A VOLMAR BATISTA DE MIRANDA 1 extracted