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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9208/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO GOMES DA COSTA 1 extracted
norma 9210/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NILDA MARIA DA SILVA 1 extracted
norma 9211/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO MARQUES DE MOURA 1 extracted
norma 9212/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MARIA JOSÉ SOUZA DA CRUZ 1 extracted
norma 9213/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA CARNEIRO DE SOUZA 1 extracted
norma 9214/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL MATTOS COELHO 1 extracted
norma 9215/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ABRAÃO CONCEIÇÃO SANTOS 1 extracted
norma 9216/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANA MONTEIRO DE SOUZA 1 extracted
norma 9217/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICICPAL 1 extracted
norma 9218/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO PAULO RODRIGUES 1 extracted
materia 9033/1987 1987-12-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.197 DE 26 DE FEVEREIRO, QUE DÁ DIREITO AFORAMENTO AO SR. CYRO ANTONIO GONDIM LEÃO, POR MOTIVO DE ERRO NO Nº DO LOTE, QUADRA E LIMITES 0 no document
materia 9034/1987 1987-12-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER A RETIFICAÇÃO DA LEI 7.738 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, POR MOTIVO DE ERRO NO Nº DO LOTE E DA QUADRA QUE DÁ DIREITO AO SR. EDMAR CARVALHO DE SOUZA 0 no document
materia 9035/1987 1987-12-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.606 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DÁ DIREITO AFORAMENTO A LAURA RIBEIRO LIMA, POR MOTIVO DE EQUIVOCO NA Nº DA QUADRA 0 no document
materia 9092/1987 1987-12-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MARABÁ, A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 9032/1987 1987-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9033/1987 1987-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.197 DE 26 DE FEVEREIRO, QUE DÁ DIREITO AFORAMENTO AO SR. CYRO ANTONIO GONDIM LEÃO, POR MOTIVO DE ERRO NO Nº DO LOTE, QUADRA E LIMITES 1 extracted
norma 9034/1987 1987-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER A RETIFICAÇÃO DA LEI 7.738 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, POR MOTIVO DE ERRO NO Nº DO LOTE E DA QUADRA QUE DÁ DIREITO AO SR. EDMAR CARVALHO DE SOUZA 1 extracted
norma 9035/1987 1987-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.606 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DÁ DIREITO AFORAMENTO A LAURA RIBEIRO LIMA, POR MOTIVO DE EQUIVOCO NA Nº DA QUADRA 1 extracted
norma 9036/1987 1987-12-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 1 extracted
norma 9092/1987 1987-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MARABÁ, A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 9030/1987 1987-11-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL 0 no document
materia 9031/1987 1987-11-23 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVOS MARABÁ LTDA. PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA 0 no document
norma 9030/1987 1987-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 9031/1987 1987-11-23 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVOS MARABÁ LTDA. PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 249/1987 1987-11-09 Resolução AUTORIZA A ELEVAÇÃO DA LOCALIDADE DE PARAUAPEBAS, A CATEGORIA DE MUNICIPIO E DA OUTRA PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 248/1987 1987-10-29 Resolução AUTORIZA A ELEVAÇÃO DA LOCALIDADE DE CURIONOPOLIS (KM.30) A CATEGORIA DE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 9026/1987 1987-10-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE MARABÁ 0 no document
materia 9028/1987 1987-10-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A SUPERINTENDENCIA DE NACIONAL DO ABASTECIMENTO 0 no document
norma 9026/1987 1987-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE MARABÁ 1 extracted
norma 9027/1987 1987-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 9028/1987 1987-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A SUPERINTENDENCIA DE NACIONAL DO ABASTECIMENTO 1 extracted
norma 247/1987 1987-09-28 Resolução DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 9020/1987 1987-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CRIAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E LAZER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 9021/1987 1987-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CRIAR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SUPERIORES PEDAGÓGICOS DA ÁREA RURAL. 1 extracted
materia 9015/1987 1987-07-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.573/87-PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CRIA OUTROS CARGOS- DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO A CARGOS ESPECIFICOS 0 no document
materia 9016/1987 1987-07-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CONCORRENCIA PÚPLICA PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 0 no document
materia 9017/1987 1987-07-13 Projeto de Lei Ordinária CONCEDER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA VIAÇÃO ASA BRANCA LTDAª. EXPLORA SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO 0 no document
materia 9018/1987 1987-07-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA SALA DE LEITURA PÚBLICA MUNICIPAL NA ESCOLA DE 1º GRAU PROF. JHONAS PONTES ATHIAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ 0 no document
norma 9014/1987 1987-07-13 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR CONCESSÃO À EMPRESA VIAÇÃO ASA BRANCA LTDA, EXPLORAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO. 1 extracted
norma 9015/1987 1987-07-13 Lei Ordinária ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.573/87-PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CRIA OUTROS CARGOS- DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO A CARGOS ESPECIFICOS 1 extracted
norma 9016/1987 1987-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CONCORRENCIA PÚPLICA PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 1 extracted
norma 9017/1987 1987-07-13 Lei Ordinária CONCEDER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA VIAÇÃO ASA BRANCA LTDAª. EXPLORA SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO 1 extracted
norma 9018/1987 1987-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA SALA DE LEITURA PÚBLICA MUNICIPAL NA ESCOLA DE 1º GRAU PROF. JHONAS PONTES ATHIAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ 1 extracted
norma 9025/1987 1987-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE LEITURA PÚBLICA MUNICIPAL NA ESCOLA DE 1º GRAU PROF. JONATHAS PONTES ATHIAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ 1 extracted
norma 246/1987 1987-06-29 Resolução ATUALIZA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 9012/1987 1987-06-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PELO SISTEMA DE "CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 9012/1987 1987-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PELO SISTEMA DE "CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 9007/1987 1987-05-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 9009/1987 1987-05-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIÇOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 245/1987 1987-05-25 Resolução DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 238, DE 24 DE MARÇO DE 1987. 1 extracted