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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9098/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA HELENA DE FREITAS MAUÉS DE AZEVEDO 1 extracted
norma 9099/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EVANGELHO QUADRANGULAR. 1 extracted
norma 9100/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 9101/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 9102/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO PEREIRA AQUINO. 1 extracted
norma 9103/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALMIRA BARBOSA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 9104/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANGELA MARIA CARDOSO DA COSTA. 1 extracted
norma 9105/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CREUZA MARIA DE JESUS MONTEIRO. 1 extracted
norma 9106/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO CARLOS CAETANO DE SOUZA. 1 extracted
norma 9107/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SILVESTRE RODRIGUES DE SOUZA. 1 extracted
norma 9108/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RADIJA HOLANDA OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9109/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9110/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ROSEMIR COELHO MOREIRA 1 extracted
norma 9111/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À OTACILIO FELIX DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9112/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUIZA FORTO DO CARMO. 1 extracted
norma 9113/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUZIA SOUZA DOS ANJOS. 1 extracted
norma 9115/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ GOMES DE SOUZA. 1 extracted
norma 9116/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALDINA MATOS PEREIRA 1 extracted
norma 9117/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUIZ CARLOS DE LIMA. 1 extracted
norma 9118/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9119/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUCIVALDA LIMA DA SILVA. 1 extracted
norma 9120/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUCIMAR NOLETO. 1 extracted
norma 9121/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9122/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO NONATO PASSOS. 1 extracted
norma 9123/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BARROS. 1 extracted
norma 9124/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO. 1 extracted
norma 9125/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA ELIZABETE GADELHA DE SOUZA. 1 extracted
norma 9126/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALDÉZIO DUTRA DA SILVA. 1 extracted
norma 9127/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FIRMA ERNESTO ALMEIDA COIMBRA. 1 extracted
norma 9128/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA. 1 extracted
norma 9129/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA AUGUSTA SOARES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9130/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JAIDE BINOW. 1 extracted
norma 9131/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SEGUNDO GONÇALVES MACÊDO. 1 extracted
norma 9132/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LEVÍ RODRIGUES DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 9133/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. 1 extracted
norma 9134/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS.. 1 extracted
norma 9135/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ZEZITO PROFIRO DOS SANTOS 1 extracted
norma 9136/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALDEMAR ALMEIDA FRANÇA. 1 extracted
norma 9137/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALDOMIRO PINHO DINIZ. 1 extracted
norma 9138/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VERONICA PARENTE MOURÃO. 1 extracted
norma 9139/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ADERALDO BARBOSA VIEIRA. 1 extracted
norma 9140/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ERASTOTENES NASSIF FREIRE. 1 extracted
norma 9141/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9143/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO RIBEIRO COSTA. 1 extracted
norma 9145/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALMIR MENDES DE SOUZA. 1 extracted
norma 9146/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A SEVERINO BEZERRA BRAGA 1 extracted
norma 9147/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMNUDO MATIAS JUVENAL. 1 extracted
norma 9148/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO NONATO BARROSO BATISTA. 1 extracted
norma 9149/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JUAREZ RODRIGUES SILVA. 1 extracted
norma 9150/1987 1987-12-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ... 1 extracted