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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8577/1987 1987-05-25 Lei Ordinária FIXA OS NOVOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9007/1987 1987-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 9009/1987 1987-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIÇOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 9004/1987 1987-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 242/1987 1987-05-07 Resolução REFORMULA A RESOLUÇÃO Nº 25 DE 02 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE MINAS E ENERGIA. 1 extracted
materia 9002/1987 1987-04-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO À EMPRESA VIAÇÃO ASA BRANCA LTDA, PARA EXPLORAÇÃO AOS SERVIÇÕES 0 no document
materia 9003/1987 1987-04-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA 0 no document
norma 9002/1987 1987-04-28 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO À EMPRESA VIAÇÃO ASA BRANCA LTDA, PARA EXPLORAÇÃO AOS SERVIÇÕES 1 extracted
norma 9003/1987 1987-04-28 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 9008/1987 1987-04-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9001/1987 1987-04-27 Projeto de Lei Ordinária REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N 6144, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 9001/1987 1987-04-27 Lei Ordinária REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N 6144, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 9010/1987 1987-04-27 Lei Ordinária ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7879, DE 17 DE MARÇO DE 1986 QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NO PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/1987 1987-03-24 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, DE ACORDO COM AUMENTO DO GOVERNO FEDERAL. 1 extracted
norma 238/2017 1987-03-24 Resolução DISPÕE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, DE ACORDO COM AUMENTO DO GOVERNO FEDERAL. 1 extracted
materia 8940/1987 1987-01-20 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A JOYZAEL RANGEL DE SOUZA 0 no document
norma 8940/1987 1987-01-20 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A JOYZAEL RANGEL DE SOUZA 1 extracted
materia 8876/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO SEDUC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 8878/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 8879/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONVENIO FIRMADO ENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 8880/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVENIO QUE CELEBRA ENTRE SI O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 8881/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVENIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS-DNCS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
materia 8882/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 8883/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á RAIMUNDA ALVES GUIDA 0 no document
materia 8884/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ , A CONCEDER POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á VICENTE CAFÉ LEITE 0 no document
materia 8886/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE MARABÁ, À VITÓRIO NONATO RUAS 0 no document
materia 8887/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á NOIBE DE OLIVEIRA OLIVEIRAS BRANDÃO 0 no document
materia 8888/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DAS CORES ARAÚJO SILVA 0 no document
materia 8889/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANDRA HELENA ATHIÊ 0 no document
materia 8891/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À IZIDIO JOSÉ RUFINO 0 no document
materia 8892/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À VICENTE CAFÉ LEITE 0 no document
materia 8893/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL Á, ANTONIO FERREIRA DA CUNHA 0 no document
materia 8894/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A VICENTE DE PAULO PERES 0 no document
materia 9088/1987 1987-01-15 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TOPOGRAFIA DESMATAMENTO E CONSTRUÇÕES 0 no document
norma 8876/1987 1987-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO SEDUC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8877/1987 1987-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8878/1987 1987-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 8879/1987 1987-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONVENIO FIRMADO ENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 8880/1987 1987-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVENIO QUE CELEBRA ENTRE SI O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 8881/1987 1987-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVENIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS-DNCS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 8882/1987 1987-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 8883/1987 1987-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á RAIMUNDA ALVES GUIDA 1 extracted
norma 8884/1987 1987-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ , A CONCEDER POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á VICENTE CAFÉ LEITE 1 extracted
norma 8886/1987 1987-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE MARABÁ, À VITÓRIO NONATO RUAS 1 extracted
norma 8887/1987 1987-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á NOIBE DE OLIVEIRA OLIVEIRAS BRANDÃO 1 extracted
norma 8888/1987 1987-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DAS CORES ARAÚJO SILVA 1 extracted
norma 8889/1987 1987-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANDRA HELENA ATHIÊ 1 extracted
norma 8890/1987 1987-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À OTALÍCIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 8891/1987 1987-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À IZIDIO JOSÉ RUFINO 1 extracted
norma 8892/1987 1987-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À VICENTE CAFÉ LEITE 1 extracted