| norma |
1/1994 |
1994-02-05 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Abreulândia – TO, promulgada em 1994 e suas alterações por Emenda a Lei Orgânica. |
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21/1994 |
1994-02-05 |
Lei Ordinária |
Lei Orgânica do Município de Abreulândia/TO - Original. |
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7/1994 |
1994-01-01 |
Resolução |
Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| materia |
54/1993 |
1993-11-11 |
Requerimento |
Solicitando do Sr. Prefeito Municipal que, em regime de urgência, contrate uma patrol para fazer o patrolamento das estradas na área de litígio entre os municípios de Abreulândia e Araguacema. |
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52/1993 |
1993-11-09 |
Requerimento |
Seja encaminhado cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de construção de uma ponte no córrego Pedra Preta na estrada que vai para a fazenda do Sr. Alfredo. |
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53/1993 |
1993-11-09 |
Requerimento |
Solicitando do Sr. Prefeito Municipal que, envie a esta Casa de Leis as cópias dos balancetes de Janeiro a Agosto de sua administração. |
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| materia |
51/1993 |
1993-10-05 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de construir uma ponte no córrego da Luca, na estrada que vai de Abreulândia para a Fazenda Jaraguá, passando pelo Zé Baiano. |
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49/1993 |
1993-09-14 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de reformar uma ponte no córrego Barreiro na estrada que sai de Abreulândia para o Josino Abreu, passando pelo Gauchinho e, fazer o patrolamento da referida estrada. |
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50/1993 |
1993-09-14 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma ponte no córrego Cavalo Morto, na estrada que vai de Abreulândia para o Rio Piranhas próximo à barra do Cavalo Morto com o Poso Alto. |
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46/1993 |
1993-08-02 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma ponte no Rio Piranhas, na estrada que sai do Rodovia Abreulândia à Miranorte, para a Fazenda Piranhas do Sr. Paulo Henrrique e Nelsinho, passando pelo Sr. Aldo Noleto. |
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47/1993 |
1993-08-02 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de fornecer alimentação, hospedagem e transporte gratuito aos Vereadores residentes fora da cidade de Abreulândia, com efeito retroativo à 1º de janeiro de 1993. |
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48/1993 |
1993-08-02 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma ponte, ou colocar bueiros no córrego Estiva na estrada que vai da Fazenda São Benedito para a Fazenda São Sebastião. |
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1/1993 |
1993-06-18 |
Portaria |
PORTARIA N° 001/1993 DE 18 DE JUNHO DE 1993 |
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| norma |
2/1993 |
1993-06-18 |
Portaria |
Designar aos Vereadores a se deslocarem do Município de Abreulândia -TO, à capital do Estado, Palmas a serviço da Câmara Municipal. |
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| materia |
45/1993 |
1993-06-14 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Tribunal de Contas do Estado, uma auditoria nas contas da Prefeitura Municipal de Abreulândia. |
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| materia |
42/1993 |
1993-05-05 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de adquirir um veículo para o Serviço da Secretaria Municipal de Educação. |
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43/1993 |
1993-05-05 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a criação de uma Escola Rural de 1ª fase na Faz Cercadinho (Faz. do Antonio Marcha Alegre) |
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44/1993 |
1993-05-05 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de fazer limpeza geral na cidade e abertura das ruas e avenidas do loteamento novo. |
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| materia |
40/1993 |
1993-04-15 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construir quebra-molas no perímetro urbano da rodovia que liga Divinópolis/Araguacema, sendo um em frente ao Colégio São Pedro, um em frente ao posto Telefônico e um em frente à praça. |
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41/1993 |
1993-04-15 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma ponte no córrego Mutum, na estrada saindo da Fazenda Bacaba p/ a Escola Santa Luzia. |
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38/1993 |
1993-04-13 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construção de uma Ponte Mista no córrego Pedra Preta, na estrada da Fazenda Macauba para a Fazenda Alto Alegre. |
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39/1993 |
1993-04-13 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construção de três pontes sendo uma na Grota da Rancheira, uma na Grota da porteira e uma na Grota do Elizaldo, na estrada que vai de Abreulândia para Miranorte, passando pelo Gerson Xavier. |
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35/1993 |
1993-03-04 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de instalação de Para Raios no perímetro urbano de Abreulândia. |
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36/1993 |
1993-03-04 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construção de uma ponte no córrego Grota Vermelha, na estrada da Faz. Trairas p/ a área de Ocupação (Grilo). |
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37/1993 |
1993-03-04 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construção de um prédio para Instalação do posto Telefônico com capacidade para funcionamento de 03 Cabines. |
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33/1993 |
1993-03-03 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construção e ou reforma da ponte no córrego Agua Boa, na estrada que vai para a Faz. do João André. |
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34/1993 |
1993-03-03 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de reformar a estrada ligando a Fazenda do João André à Fazenda do José Mineiro. |
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29/1993 |
1993-03-02 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma ponte no córrego Pedra Preta e a Estrada de Rodagem saindo da estrada de Araguacema na altura da Fazenda Sta. Rosa, ligando a estrada que vai para a Faz. do Dr. Anizio e Fazenda Brejinho (do Sr. Joaquim Pinheiro) |
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30/1993 |
1993-03-02 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construção de uma Pista de Pouso e Decolagem de Aeronaves, com possibilidade de uso por aeronaves monomotores e bimotores. |
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31/1993 |
1993-03-02 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construção de uma ponte no córrego Grota Vermelha, na estrada que vai da Faz. do Sr. Zeca da Tereza p/ Fazenda do Sr. João Marinho. |
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32/1993 |
1993-03-02 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construção de uma ponte no córrego Grota Funda, na estrada que vai da Faz. do João Marinho para Faz. do Uenes Rodrigues. |
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21/1993 |
1993-03-01 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma ponte no córrego Bacaba, na estrada que vai da Faz. Brejo do Campo p/ Fazenda Bacaba. |
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23/1993 |
1993-03-01 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de comprar p/ nosso município uma Antena Parabólica equipada com instrumentos de sintonização e transmissão dos quatro canais principais. |
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24/1993 |
1993-03-01 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construir o Muro no Colégio Estadual São Pedro, em nossa cidade. |
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25/1993 |
1993-03-01 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma Quadra de Esporte no pátio do Colégio Estadual São Pedro, em nossa cidade. |
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26/1993 |
1993-03-01 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de PROIBIR a construção de Casas na pista de Pouso (aeroporto) de Abreulândia, até que seja construida nova pista. |
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27/1993 |
1993-03-01 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma ponte no Córrego Anajá na fazenda do Gualdino Neres Lima. |
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| materia |
28/1993 |
1993-03-01 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de construção de um prédio Escolar Maternal 1 e 2, na área urbana de Abreulândia. |
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14/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma Ponte no Córrego do Balbino. |
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| materia |
15/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de Proibir a permanência de animais(vacas, cavalos, porcos etc.) dentro do perímetro urbano. |
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| materia |
16/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma ponte no Córrego Grotão, na estrada da Fazenda do João Nascimento. |
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| materia |
17/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de colocar em funcionamento o serviço de Abastecimento de Agua em Abreulândia. |
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| materia |
18/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de construir um prédio para a Escola Municipal Araguaia, na Fazenda Nova Vida. |
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| materia |
19/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de construir 30 casas populares para Abreulândia. |
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| materia |
20/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma ponte no Córrego mato Verde na estrada que vai do Brejo do Campo p/ Bacaba. |
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| materia |
22/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de reforma geral a estrada que vai para Dois Irmãos, partindo do Entroncamento da estrada da Agua Boa, com a ampliação do Aterro e a construção da Ponte do Rio Piranha, até o limite com o municio de Dois Irmãos. |
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| norma |
1/1993 |
1993-02-18 |
Decreto Lei |
Fixa a remuneração do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito na vigência do mandato eletivo 1993 a 1996 e dá outras providências. |
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7/1993 |
1993-02-16 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de construir uma estrada de Rodagem passando pelas seguintes localidades: Carro Velho, Cabeceira da Agua Boa, Cabeceira do São José e segue rumo direto ao Rio Piranha. |
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| materia |
8/1993 |
1993-02-16 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de construir um prédio de material para a Escola Municipal Tiradentes, localizada na Fazenda Nova. |
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| materia |
9/1993 |
1993-02-16 |
Requerimento |
Seja encaminhada cópia deste ao Chefe do poder Executivo Municipal, no sentido de colocação de Postes de Concreto em lugar dos de madeira existentes hoje, e a continuação da eletrificação da Rua Mariano Pereira e das duas ruas paralelas. |
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