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Pedro Afonso (TO)

IBGE code1716505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroafonso.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1210 / 1253 / 278
Documents (with text) 0 (0)

Records per year

0 250 500 750 1,000 2001 · Norma: 53 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 44 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 6 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 59 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 68 2012 · Norma: 28 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 21 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 10 2017 · Norma: 2 2018 · Norma: 2 2020 · Norma: 19 2021 · Matéria: 284 2021 · Norma: 113 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 199 2022 · Norma: 27 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 136 2023 · Norma: 20 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 112 2024 · Norma: 148 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 382 2025 · Norma: 250 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 96 2026 · Norma: 111 2026 · Sessão: 18 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2741)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 13/2013 2013-05-31 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE DIABETES 0 unreachable
norma 8/2013 2013-05-24 Lei Ordinária ALTERA CARGA HORÁRIA DE FISIOTERAPEUTA 0 unreachable
norma 9/2013 2013-05-24 Lei Ordinária FIXA SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0 unreachable
norma 10/2013 2013-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIO PARA PROFESSORES 0 unreachable
norma 11/2013 2013-05-24 Lei Ordinária TORNA INSUBSISTENTE A LEI Nº 264/2012 0 unreachable
norma 7/2013 2013-05-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 246/2012 0 unreachable
norma 1/2013 2013-05-09 Lei Complementar ALTERA A LEI Nº 019/1995 0 unreachable
norma 6/2013 2013-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 0 unreachable
norma 2/2013 2013-04-03 Lei Ordinária PARCERIA COM A AGÊNCIA DE TRANSPORTE DE MÁQUINAS 0 unreachable
norma 4/2013 2013-04-03 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA PUBLICA 0 unreachable
norma 5/2013 2013-04-03 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA DE CULTURA DE PEDRO AFONSO 0 unreachable
norma 2/2013 2013-03-08 Lei Complementar DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA 0 unreachable
norma 264/2012 2012-12-20 Lei Ordinária APROVA O PPA 0 unreachable
norma 265/2012 2012-12-20 Lei Ordinária LEI ORÇAMENTARIA 0 unreachable
norma 266/2012 2012-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS 0 unreachable
norma 267/2012 2012-12-20 Lei Ordinária ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0 unreachable
norma 268/2012 2012-12-20 Lei Ordinária DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA 0 unreachable
norma 259/2012 2012-12-18 Lei Ordinária DESAFETAÇÃO DE AREA 0 unreachable
norma 260/2012 2012-12-18 Lei Ordinária DESAFETAÇÃO DE ÁREA 0 unreachable
norma 261/2012 2012-12-18 Lei Ordinária DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO 0 unreachable
norma 262/2012 2012-12-18 Lei Ordinária REVOGAÇÃO A LEI Nº 232/2011 0 unreachable
norma 263/2012 2012-12-18 Lei Ordinária DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO 0 unreachable
norma 258/2012 2012-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 040/2009 0 unreachable
norma 1/2012 2012-11-08 Lei Complementar ALTERA A LEI Nº 001/2011 0 unreachable
norma 2/2012 2012-11-08 Lei Complementar DESCONTO VALOR DE IPTU 0 unreachable
norma 257/2012 2012-07-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 247/2012 0 unreachable
norma 256/2012 2012-07-09 Lei Ordinária RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE INSERIDA NO DISTRITO DE ANAJAPÓLIS 0 unreachable
norma 253/2012 2012-06-22 Lei Ordinária DOAÇÃO DE IMÓVEL 0 unreachable
norma 254/2012 2012-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL 0 unreachable
norma 255/2012 2012-06-22 Lei Ordinária DOAÇÃO DE IMÓVEL 0 unreachable
norma 251/2012 2012-06-18 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 224/2011 0 unreachable
norma 252/2012 2012-06-18 Lei Ordinária RATIFICA O CONTRATO DE RATEIO 0 unreachable
norma 250/2012 2012-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES 0 unreachable
norma 249/2012 2012-05-15 Lei Ordinária NOME DE RUA 0 unreachable
norma 248/2012 2012-04-17 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 222/2011 0 unreachable
norma 247/2012 2012-04-16 Lei Ordinária CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL 0 unreachable
norma 246/2012 2012-04-10 Lei Ordinária DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 0 unreachable
norma 244/2012 2012-03-05 Lei Ordinária FICA INSTITUIDO A LEITURA E EXPOSIÇÃO BÍBLICA 0 unreachable
norma 245/2012 2012-03-05 Lei Ordinária LEI DE PROTEÇÃO AO MUSICO 0 unreachable
norma 1/2012 2012-02-24 Lei Ordinária AUXÍLIO COMBUSTÍVEL 0 unreachable
norma 218/2011 2011-12-31 Lei Ordinária COMBATE AS DROGAS 0 unreachable
norma 240/2011 2011-12-31 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 001/1997 0 unreachable
norma 232/2011 2011-12-30 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 175/2010 0 unreachable
norma 233/2011 2011-12-30 Lei Ordinária CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0 unreachable
norma 234/2011 2011-12-30 Lei Ordinária CRIA A DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 unreachable
norma 235/2011 2011-12-30 Lei Ordinária CRIA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 unreachable
norma 236/2011 2011-12-30 Lei Ordinária INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES DE SAÚDE 0 unreachable
norma 237/2011 2011-12-30 Lei Ordinária DOAÇÃO DE 50 LOTES 0 unreachable
norma 238/2011 2011-12-30 Lei Ordinária REVISÃO DO PLANO ANUAL 0 unreachable
norma 239/2011 2011-12-30 Lei Ordinária DOAÇÃO DE ÁREA URBANA 0 unreachable