| materia |
52/2020 |
2020-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI (FEPGMA), DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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53/2020 |
2020-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 193/2015, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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54/2020 |
2020-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA (LOA). |
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55/2020 |
2020-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO RETIRO, EM ARACATI O NOME DE ISRAEL MARCELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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56/2020 |
2020-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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57/2020 |
2020-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PLATÔ DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
328/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública ao final da Rua A; 02 (dois) ao final da Rua R; e (01) um ao final da Rua S, no Bairro Cohab, atendendo as várias solicitações dos moradores que pedem encarecidamente que sejam tomadas as providências cabíveis, pois encontram-se sem iluminação pública, e mesmo assim a taxa vem sendo cobrada há anos. |
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329/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Francisco Gondim Júnior, s/n, (estrada do Camurupim) em frente à residência da Sra. Maria Edilce de Jesus Santos, pois a mesma reclama da situação de escuridão nesse local. |
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| materia |
330/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a iluminação pública em 5 (cinco) Ruas e 5 (cinco) Travessas na comunidade Terra Prometida, no Bairro do Pedregal. |
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331/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA a instalação de iluminação do Campo de Futebol da localidade de Quinderé. |
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332/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA a finalização da pavimentação asfáltica da Rua Carolina Pereira dos Santos, visando o seu nivelamento, visto a dificuldade para transitar na mesma. |
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| materia |
333/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal junto à SEINFRA, a construção de uma Areninha na localidade de Lagoa dos Porcos. |
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334/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA que junto à ENEL, seja feita a ampliação da rede de iluminação pública da Travessa Armando Rocha, do n° 493 ao 525, no Bairro Pedregal. |
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335/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à CAGECE a ampliação da rede de abastecimento de água na Travessa Armando Rocha, no Bairro Pedregal. |
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336/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA o reparo das redes de proteção (laterais e superior), como também a vistoria da parte elétrica e troca de luminárias das 4 (quatro) torres, da Areninha 13 de Maio, conhecida como Sabocão. |
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| materia |
337/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita ao Governo Municipal a construção de Areninhas nas comunidades de Assentamento Campos Verdes, Assentamento Zumbi dos Palmares, Assentamento Porto José Alves e Baixio, visto que já estão licitadas e trará grandes benefícios aos munícipes. |
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| materia |
338/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a troca das lâmpadas por de LED, da rede de iluminação pública da localidade de Vila da Volta. |
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| materia |
339/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a aplicação de asfalto na pavimentação já existente na localidade de Vila da Volta. |
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| materia |
340/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA que seja realizada a manutenção/terraplanagem da estrada que dá acesso a comunidade de Lagoa da Cruz. |
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341/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a manutenção do calçamento da localidade de Pedra Redonda, como também a reforma da Quadra de Esportes e requalificação ao seu entorno. |
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342/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de um Posto de Saúde ou um Ponto de Apoio para atendimento médico, na localidade de São Chico II. |
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| materia |
343/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação asfáltica nas localidades de Lagoa dos Porcos e Lagoa dos Ferreiras. |
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344/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a reforma de toda a coberta do Mercado Velho, pois a mesma está bastante prejudicada por conta da grande quantidade de cupins. |
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345/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a reforma da estrada do Bairro das Flores, conhecido como Favela, no Córrego do Rodrigues, no trecho que se inicia na palhoça da Índia, passando pela rua do casarão e dando a volta no quarteirão. |
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| materia |
346/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a iluminação pública do Assentamento de Córrego D'água, na comunidade de Córrego da Ubaranas, tendo em vista já existir os postes sem as luminárias, beneficiando assim 15 (quinze) famílias. |
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| materia |
347/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita a alteração de datas e horários das Sessões Ordinárias de nºs 28, 29, 30 e 31 de 2020, onde acontecerão da seguinte forma: 28ª Sessão Ordinária: Dia 21/10/2020 (quarta-feira), às 09h; 29ª Sessão Ordinária: Dia 21/10/2020 (quarta-feira), às 09:30h; 30ª Sessão Ordinária: Dia 27/10/2020 (terça-feira), às 09h; e 31ª Sessão Ordinária: Dia 04/11/2020 (quarta-feira), às 09h. |
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| materia |
348/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a recuperação de todas as Ruas pavimentadas da comunidade de Canoa Quebrada. |
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| materia |
349/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação das Ruas da localidade de Canapum. |
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| materia |
350/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à ENEL, a ampliação da rede de energia nas Dunas, entre o Sítio Beirada e Canoa Quebrada. |
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| materia |
351/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a recuperação do acesso à comunidade dos Bernardinos, na localidade da Beirada. |
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| materia |
352/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a substituição das luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da localidade da Beirada. |
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| materia |
353/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a troca das luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da estrada que dá acesso as localidades de Serrote do Cabreiro e Cabreiro. |
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| materia |
354/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a iluminação do Cemitério da comunidade de Cantinho. |
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| materia |
355/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita ao SISAR e à SEINFRA, estudos visando a adequação do fornecimento d'água da localidade de Cacimba Funda via poços de Cajazeiras, uma vez que, no momento, a vazão está em níveis muito baixos, deixando parcela significativa desta comunidade sem água potável. |
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| materia |
356/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria de Saúde, que as comunidades de Umari, Junco, Caraúbas, Quixaba dos Félix, Quixaba dos Paulo, Lagoa das Pedras e Lagoinha sejam atendidas no Posto de Saúde de Santa Tereza, uma vez que é bem mais próximo destas, e hoje estão obrigados ao deslocamento para atendimento no Posto de Saúde do Cabreiro, sendo muito distante e sem serviço de transporte regular para servi-los. |
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| materia |
357/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, a construção de um núcleo da Casa da Mulher Cearense no Município de Aracati. |
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| sessao |
27 |
2020-10-14 |
Ordinária |
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| materia |
16/2020 |
2020-09-23 |
Moção de Congratulações |
Aos Intérpretes de Libras da Câmara Municipal de Aracati, nas pessoas dos Srs. Francisco Daniel Valente; Sabrina Régia Machado Melquiades e Joana Gláucia Valente Bernardo Bento, em decorrência da data de 23 de Setembro, Dia Internacional das Línguas de Sinais, e reconhecimento pelo belíssimo trabalho prestado. |
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28/2020 |
2020-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Edvan Batista Gomes. |
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| materia |
29/2020 |
2020-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Jairo Elias Machado - Comandante do Tiro de Guerra 10-040. |
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| materia |
51/2020 |
2020-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 036/2002, BEM COMO O SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
312/2020 |
2020-09-23 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, com urgência, a reforma do muro da E.E.F. Antônio Monteiro e a limpeza do campo de voleibol, no Bairro Pedregal. |
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313/2020 |
2020-09-23 |
Requerimento |
Solicita ao DEMUTRAN, redutores de velocidade próximo ao cruzamento entre as Ruas Rui Barbosa e Cel. Virgílio Távora. |
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| materia |
314/2020 |
2020-09-23 |
Requerimento |
Solicita ao Governo Municipal, a desafetação de um terreno que passa por trás do muro da BRITVIC EBBA, para abertura de via pública que ligará o Alto da Cheia à Cohab. |
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| materia |
315/2020 |
2020-09-23 |
Requerimento |
Solicita ao DEMUTRAN, a implantação de mão única na Rua Rui Barbosa, no trecho que compreende as Ruas Duque de Caxias e Agapito dos Santos, no sentido desta primeira Rua para a outra. |
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| materia |
316/2020 |
2020-09-23 |
Requerimento |
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação asfáltica da Rua São Serafim, no Bairro Várzea da Matriz, tendo em vista que todas as Ruas ao redor foram asfaltadas. |
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| materia |
317/2020 |
2020-09-23 |
Requerimento |
Solicita ao Secretário de Segurança Cidadã e Ordem Pública, junto ao DEMUTRAN, que a Guarda Municipal interdite o acesso a estrada do dique para veículos automotores, no período das 16h às 18h, para que os munícipes possam fazer suas atividades físicas com mais segurança. |
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| materia |
318/2020 |
2020-09-23 |
Requerimento |
Solicita ao Secretário de Saúde, o retorno de atendimento de Urgência e Emergência do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias. |
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319/2020 |
2020-09-23 |
Requerimento |
Solicita ao SISAR e à SOHIDRA, a implantação de Sistema de Abastecimento de Água na comunidade do Assentamento Umari. |
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| materia |
320/2020 |
2020-09-23 |
Requerimento |
Solicita à SEINFRA, a substituição das lâmpadas, por de LED, da rede de iluminação pública da comunidade do Assentamento Umari. |
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