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Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2204)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 39/1998 1998-02-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA ATIVA QUE INDICA. 1 extracted
norma 35/1997 1997-12-31 Lei DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VALORES DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A DO ISS, CRIA AS TAXAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, ALÍQUOTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO E EDIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 36/1997 1997-12-31 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 37/1997 1997-12-31 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE TURISMO (CMT) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 153/2007 1997-12-23 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 34/1997 1997-12-17 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 1998 1 extracted
norma 33/1997 1997-12-15 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO, SR. DEPUTADO FEDERAL ROBERTO SOARES PESSOA 1 extracted
norma 30/1997 1997-12-05 Lei Complementar É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOS MORADORES DO QUINDERÉ 1 extracted
norma 30/1997 1997-12-05 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOS MORADORES DO QUINDERÉ. 1 extracted
norma 31/1997 1997-12-05 Lei Complementar REGULAMENTA O ART. 17 § 2° ITEM III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 31/1997 1997-12-05 Lei REGULAMENTA O ART. 17, § 2º, ITEM III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/1997 1997-12-05 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO, SR. IR. EDUARDO D'AMORIM 1 extracted
norma 29/1997 1997-10-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDN, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA INFRA-ESTRUTURA DA REGIÃO URBANA DA CIDADE E BENEFICIAR FAMÍLIAS SOB O REGIME DE MULTIRÃO, VINCULADO, VINCULADO AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ - PROURB-CE. 1 extracted
norma 28/1997 1997-10-02 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE ARACATI, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1997 1997-09-30 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FI[UNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 26/1997 1997-09-11 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°034/93, CONSOLIDA SUA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 24/1997 1997-09-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DESTINAR, OS RECURSOS ARRECADADOS À TÍTULO DE "INDENIZAÇÃO DE PETRÓLEO XISTO E GÁS" AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 25/1997 1997-09-09 Lei DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO PARA O EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1997 1997-09-03 Lei DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS DE ALUGUEL - MOTO TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1997 1997-09-03 Lei DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO PARA OS CONSUMIDORES CLASSIFICADOS PELA COELCE COMO "BAIXA RENDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1997 1997-08-20 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11° E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N°059/90, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 pending_ocr
norma 21/1997 1997-08-19 Lei AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1997 1997-08-14 Lei DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO FÍSICA E DOCUMENTAL DAS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. 1 pending_ocr
norma 17/1997 1997-08-13 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1997 1997-08-13 Lei CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/1997 1997-07-02 Lei AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1 extracted
norma 13/1997 1997-06-10 Lei DOA IMÓVEL DESAPROPRIADO A À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ(CODECE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1997 1997-06-04 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME( ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA). 1 pending_ocr
norma 14/1997 1997-06-02 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARACATI. 1 extracted
norma 16/1997 1997-06-02 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 10/1997 1997-05-21 Lei AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS TRANSFORMAÇÕES DE DOTAÇÕES QUE INDICA. 1 pending_ocr
norma 11/1997 1997-05-21 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA DA COMUNICAÇÃO. 1 extracted
norma 8/1997 1997-05-14 Lei AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSES, A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA. 1 extracted
norma 9/1997 1997-05-14 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1997 1997-05-06 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 0168/96, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 6/1997 1997-04-09 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1997 1997-04-02 Lei AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1 extracted
norma 4/1997 1997-03-26 Lei DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 3/1997 1997-03-17 Lei CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CONDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1997 1997-03-07 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ARACATI, NO BAIRRO DO ATERRO. 1 extracted
norma 2/1997 1997-03-07 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE UMA RUA DE ARACATI, COM O NOME DE JOSÉ RANGEL ZARANZA. 1 extracted
norma 2/1990 1990-04-06 Lei Orgânica LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI - CE 1 extracted
norma 1/1977 1977-06-07 Lei REGULAMENTA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted