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Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2204)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 34/1999 1999-11-26 Lei INSTITUI A CANETA PENA DE OURO 15 DE OUTUBRO NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 33/1999 1999-11-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À ÚNIÃO. 1 extracted
norma 31/1999 1999-11-05 Lei DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOMES DE RUAS E TRAVESSAS DE NOSSA CIDADE QUE AINDA NÃO TEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. 1 pending_ocr
norma 32/1999 1999-11-05 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 29/1999 1999-10-29 Lei DENOMINA DE RUPERTO CAVALCANTE PORTO AO CENTRO DE ARTESANATO E TURISMO DE ARACATI. 1 extracted
norma 30/1999 1999-10-29 Lei CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1999 1999-10-15 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1999 1999-09-27 Lei DELIMITA AS FAIXAS DE DOMÍNIO VICINAL ARACATI-BEIRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1999 1999-09-27 Lei DISPÕE SOBRE O REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1999 1999-09-21 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ADICIONAL QUE INDICA. 1 pending_ocr
norma 23/1999 1999-09-03 Lei DÁNOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 018/1997 QUE CRIO O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT). 1 extracted
norma 21/1999 1999-08-20 Lei DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARACATI. 1 extracted
norma 22/1999 1999-08-20 Lei DENOMINA DE ALCIR BARBOSA GURGEL À ESCOLA ABC PADRÃO NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 20/1999 1999-08-16 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 pending_ocr
norma 17/1999 1999-08-13 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 18/1999 1999-08-13 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 093, DE 05 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 19/1999 1999-08-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DE APOI AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO CEARÁ (ORGAPE-CE). 1 pending_ocr
norma 14/1999 1999-06-25 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1999 1999-06-18 Lei CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 13/1999 1999-06-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). 1 extracted
norma 11/1999 1999-06-11 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE ARACATI, LOCALIZADO NO LUGAR ALTO DA CHEIA, DISTRITO INDUSTRIAL, À EMPRESA METALBELL ARTEFATOS DE METAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1999 1999-05-24 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. FRANCISCO SERAFIM DA SILVA. 1 extracted
norma 8/1999 1999-05-03 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA COMUNIDADE DE MAJORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 9/1999 1999-05-03 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO PADRE JOSÉ SALES DE BARROS. 1 extracted
norma 5/1999 1999-04-26 Lei CONCE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1999 1999-04-26 Lei CRIA O CONSELHO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1999 1999-04-26 Lei DENOMINA DE PRAÇA SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT A ATUAL PRAÇA PADRE CHAMPAGNAT. 1 extracted
norma 2/1999 1999-04-23 Lei CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1999 1999-04-23 Lei CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE TURISMO QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 4/1999 1999-04-23 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1/1999 1999-04-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1 extracted
norma 59/1998 1998-12-31 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 06/75, E FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO COM DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 60/1998 1998-12-31 Lei ALTERA O ANEXO 11 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 051/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/1998 1998-12-10 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARACATIENSE À ILMA. SRA. ROSÁLIA DA COSTA NEPOMUCENO - EX-VEREADORA DESTA CASA. 1 pending_ocr
norma 58/1998 1998-12-10 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARACATIENSE Á ILMA. SRA. ROSÁLIA DA COSTA NEPOMUCENO - EX-VEREADORA DESTA CASA 1 extracted
norma 56/1998 1998-10-29 Lei DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 54/1998 1998-09-23 Lei INSTITUI A MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO, ASSIM COMO CONCEDE A MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E DE LAZER REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 53/1998 1998-09-15 Lei CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - DR. RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA 1 extracted
norma 52/1998 1998-09-10 Lei ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 51/1998 1998-09-08 Lei DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/1998 1998-06-30 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/1998 1998-06-30 Lei DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA JACKS CLEIN PARA O EXMO. SR. DEÓCRITO ROCHA DUMMAR. 1 pending_ocr
norma 48/1998 1998-06-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO CEARÁ (ORGAPE-CE). 1 pending_ocr
norma 49/1998 1998-06-28 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 45/1998 1998-06-08 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES DE LAGOA DE TEODÓSIO, LAGOA NOVA E CEDRO. 1 extracted
norma 43/1998 1998-04-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COELCE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/1998 1998-04-14 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI 04, DE 26 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 41/1998 1998-03-31 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO SENADOR D REPÚBLICA LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA. 1 extracted
norma 40/1998 1998-03-20 Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 01/97, QUE DETERMINA O LIMITE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 38/1998 1998-02-17 Lei INSTITUI O NOVO QUADRO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr