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Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2204)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 20/2002 2002-07-11 Lei DISPÕE SOBRE A VELOCIDADE MÁXIMA DA AV. CORONEL POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2002 2002-07-09 Lei ALTERA, ACRESCENTE E REVOGA OS ARTIGOS QUE INDICA À LEI N. 030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2002 2002-07-09 Lei AUTORIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI A REALIZAR CAMPANHA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2002 2002-07-09 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2002 2002-07-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2002 2002-07-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO E PERMISSÃO DE USO COM A PETROBRÁS. 1 extracted
norma 12/2002 2002-06-19 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 10/2002 2002-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA ARACATIENSE DE DESPORTO (LAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2002 2002-06-17 Lei ASSEGURA A MATRÍCULA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 1 extracted
norma 13/2002 2002-06-09 Lei ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2002 2002-05-22 Lei DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2002 2002-05-14 Lei INSTITUI O DIA DA CULTURA E DA PAZ E ADOTA A BANDEIRA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI. 1 pending_ocr
norma 5/2002 2002-05-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2002 2002-05-13 Lei ALTERA A LEI N. 059/98 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 7/2002 2002-05-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS CONSTRUÍDAS PELO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (PROURB-CE) ÀS PESSOAS BENEFICIADAS COM AS HABITAÇÕES POPULARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2002 2002-04-29 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3/2002 2002-04-26 Resolução Altera a resolução Nº 02/2000, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2002 2002-04-13 Lei CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, A AGENDA 21 ARACATI RUMO AO FUTURO. 1 extracted
norma 1/2002 2002-03-01 Resolução Altera a resolução Nº 02/2000, e acrescenta dispositivos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2002 2002-01-23 Lei ALTERA A LEI N° 030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 19, DO MESMO DIPLOMA LEGAL MODIFICADO, CRIA OS CARGOS DE OUVIDOR MUNICIPAL E DE ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, EXISTENTES NESTA MUNICIPALIDADE, EXTINGUE OS CARGOS DE DIRETOR DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA E CENTRO DE CONVENÇÕES E DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, TODOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2002 2002-01-23 Lei DÁ O NOME DE GOVERNADOR WALDEMAR ALCÂNTARA AO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICO E CENTRO DE CONVENÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 69/2001 2001-12-21 Lei ALTERA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI, DISPOSTA PELO DECRETO N°001/2001, NA FORMA QUE INDICA, MUNICIPALIZA O TRÂNSITO E INTEGRA A TODOS O SISTEMA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/2001 2001-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE INCENTIVO AO TURISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 71/2001 2001-12-21 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, PARA REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 73/2001 2001-12-21 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°048, DE 04 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURA DO MUNICÍPIO DDE ARACATI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 74/2001 2001-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 75/2001 2001-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DEPÓSITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 76/2001 2001-12-21 Lei CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI(LEI N°027, DE 25 DE MAIO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS N°031/2000 E 056/2001) FAZ AS MODIFICAÇÕES PERTINENTES E NECESSÁRIAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 67/2001 2001-12-14 Lei ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O ANO DE 2002. 1 extracted
norma 72/2001 2001-12-14 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°051, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 66/2001 2001-12-11 Lei CRIA FERIADO RELIGIOSO O DIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 65/2001 2001-12-06 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR, DR. ERNESTO GURGEL VALENTE - EX DEPUTADO. 1 extracted
norma 64/2001 2001-12-05 Lei ALTERA A LEI N° 018/97 NA FORMA QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 62/2001 2001-11-23 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/2001 2001-11-23 Lei DISPO~E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 61/2001 2001-10-17 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/2001 2001-10-01 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/2001 2001-10-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 59/2001 2001-10-01 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE ARACATI, LOCALIZADO NO LUGAR CÓRREGO DO RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 60/2001 2001-10-01 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2001 2001-09-28 Resolução ALTERA O ART. 147, O ITEM I DO ART. 296 E OS ITENS I, II E III DO ART. 297 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI. 1 extracted
norma 7/2001 2001-09-28 Resolução Reforma a resolução Nº 02/2000 na forma que indica e da outras providências. 1 extracted
norma 56/2001 2001-09-25 Lei MODIFICA E REVOGA OS ARTIGOS QUE INDICA, DA LEI N° 027, DE 25 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/2001 2001-09-17 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 54/2001 2001-08-30 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/2001 2001-08-22 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 40, DE 20 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 53/2001 2001-08-22 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - COMPLANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/2001 2001-07-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 49/2001 2001-06-12 Lei ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 50/2001 2001-06-12 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURTA VALE DO JAGUARIBE LTDA. 1 extracted