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Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2509)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7/2005 2005-04-11 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA DO CEARÁ (FAEC). 1 extracted
norma 5/2005 2005-04-01 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ARACATI ESPORTE CLUBE (AEC). 1 extracted
norma 4/2005 2005-03-11 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO XI DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E INCISO IV DO ART. 233 DA LEI N. 055/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2005 2005-02-25 Resolução ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, MODIFICANDO AS COMISSÕES TÉCNICAS, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 3/2005 2005-02-25 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 911.500,00 COM VISTAS AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO LITORAL DE ARACATI. 1 extracted
norma 1/2005 2005-02-01 Lei CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO LITORAL DE ARACATI (SERLA), MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 030/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2005 2005-02-01 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 031, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/2004 2004-12-10 Lei CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILLMO SR. JOSÉ MAURILIO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 35/2004 2004-12-06 Lei DISCIPLINA SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÃES DE RAÇA DE GRANDE PORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2004 2004-12-06 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 1 extracted
norma 37/2004 2004-12-06 Lei DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCC) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2004 2004-08-25 Resolução REITERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. 1 extracted
norma 3/2004 2004-08-20 Resolução ALTERA O DIA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI. 1 extracted
norma 32/2004 2004-08-18 Lei CRIA O PÓLO INDUSTRIAL CALÇADISTA DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 29/2004 2004-07-02 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 34/2003, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/2004 2004-07-02 Lei DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/2004 2004-07-02 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 28/2004 2004-06-23 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERENCIA DO DIVINO ESPIRITO SANTO - CDES 1 extracted
norma 26/2004 2004-06-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO DO MUSEU JAGUARIBANO 1 extracted
norma 27/2004 2004-06-18 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 23/2004 2004-06-08 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº017 DE 13 DE AGOSTO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI Nº03 DE 25 DE ABRIL DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 24/2004 2004-06-08 Lei DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/2004 2004-06-08 Lei DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO 3º E 5º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/2004 2004-06-07 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 22/2004 2004-06-07 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 20/2004 2004-06-01 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 1 extracted
norma 17/2004 2004-05-26 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 18/2004 2004-05-26 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 19/2004 2004-05-26 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LARGO DO MARCADO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 15/2004 2004-05-17 Lei CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO IILMO. SR. JAIME TOMAZ DE AQUINO 1 extracted
norma 16/2004 2004-05-17 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2004 2004-04-27 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACATI A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 14/2004 2004-04-27 Lei CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO IILMO. SR. FRANCISCO LOPES 1 extracted
norma 12/2004 2004-03-30 Lei CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 030/2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/2004 2004-03-24 Lei CRIA CARGOS QUE ALTERAM O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E PESCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2004 2004-01-23 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI 1 extracted
norma 3/2004 2004-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4/2004 2004-01-23 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 5/2004 2004-01-23 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2004 2004-01-23 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/2004 2004-01-23 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8/2004 2004-01-23 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2004 2004-01-23 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/2004 2004-01-23 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2004 2004-01-05 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 012/2003, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2003 2003-12-15 Lei ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL TRIBUTÁRIA, A LEI N. 051, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/2003 2003-12-15 Lei ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS COM A REDUÇÃO DE JUROS E MULTA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 25/2013 2003-12-13 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. JOSÉ DEROCI AGUIAR E SILVA - DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FVJ. 1 extracted
norma 35/2003 2003-12-12 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°063 DE 10 DE JANEIRO DE 1994 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/2003 2003-12-02 Lei CONCEDE PASSAGEM FRANCA E ACESSO LIVRE À GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI NOS CASOS QUE INDICA. 1 extracted