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Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2509)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 105/2006 2006-05-15 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE À ILMA. SRA. DRA. JOANA D'ARC VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 101/2006 2006-05-10 Lei DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 102/2006 2006-05-10 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 106/2006 2006-05-02 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS A COLÔNIA DOS PESCADORES Z/12 DE ARACATI. 1 extracted
norma 100/2006 2006-04-28 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE AO CONSELHO DOS MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ (COMDETEC). 1 extracted
norma 97/2006 2006-04-27 Lei DENOMINA DE JOSÉ FACUNDO DE OLIVEIRA A QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE VOLTA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 96/2006 2006-04-24 Lei CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 99/2006 2006-04-24 Lei ALTERA A LEI N. 061, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 98/2006 2006-04-07 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 93/2006 2006-03-31 Lei ALTERA A LEI N. 056, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 94/2006 2006-03-31 Lei ALTERA A LEI N. 092, DE 17 DE MARÇO DE 2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 95/2006 2006-03-31 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 92/2006 2006-03-17 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 203.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 91/2006 2006-03-10 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO AO CEARÁ SPORTING CLUB, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 86/2006 2006-02-23 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. 1 extracted
norma 87/2006 2006-02-23 Lei ALTERA A LEI N. 018, DE 13 DE AGOSTO DE 1997 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 88/2006 2006-02-23 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 48, DE 04 DE JUNHO DE 2001 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 89/2006 2006-02-23 Lei ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARACATI (LEI N. 027/1993, ALTERADA PELAS LEIS N. 031/2000, N. 056/2001, N. 076/2001 E N. 052/2005) PARA EFEITOS DE EQUILÍBRIO ATUARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/2006 2006-02-21 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 535.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 76/2006 2006-02-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL. 1 extracted
norma 77/2006 2006-02-10 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO (AMUVALE). 1 extracted
norma 78/2006 2006-02-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRA DAMAS DO ESTADO DO CEARÁ (APDM). 1 extracted
norma 79/2006 2006-02-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM). 1 extracted
norma 80/2006 2006-02-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE (AMULL). 1 extracted
norma 81/2006 2006-02-10 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 102.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 82/2006 2006-02-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE). 1 extracted
norma 83/2006 2006-02-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A EFETUAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES E DESPESAS NOS EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 84/2006 2006-02-10 Lei ALTERA A LEI N. 036, DE 21 DE MAIO DE 2001 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 90/2006 2006-02-07 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE À ILMA. SRA. ARACY OLIVEIRA LIMA CÂNDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 68/2006 2006-01-19 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TÉCNOLÓGICO (FUNCAP), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 69/2006 2006-01-19 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO ARACATI ESPORTE CLUBE (AEC), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/2006 2006-01-19 Lei DISPÕE SOBRE REPASSE ÚNICO NA QUANTIA DE R$ 8.000,00 À LIGA ARACATIENSE DE DESPORTO (LAD) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 71/2006 2006-01-19 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 72/2006 2006-01-19 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 037, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 73/2006 2006-01-19 Lei UTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO IX, DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E INCISO IV, DO ART. 233, DA LEI MUNICIPAL N° 055/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 74/2006 2006-01-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO IX, DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E INCISO IV, DO ART. 233, DA LEI MUNICIPAL N° 055/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 75/2006 2006-01-19 Lei CRIA A ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 67/2006 2006-01-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR NA PROPOSTA EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA, NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO A PARTIR DA QUINTA SÉRIE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, O ENSINO DO XADREZ. 1 extracted
norma 63/2005 2005-12-21 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO SR. CARLOS ANTONIO MACÊDO PIRES. 1 extracted
norma 65/2005 2005-12-21 Lei DISPÕE SOBRE O DIREITO DE SUPERFÍCIE, COM ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL, NOS TERMOS DO ART. 30, II, VIII, 182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1.377 DO CÓDIGO CIVIL, ARTS. 21 E 24 DA LEI FEDERAL N. 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001, E O ART. 10, II E X DA LEI MUNICIPAL N. 02, DE 06 DE ABRIL DE 1990, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 66/2005 2005-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 60/2005 2005-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 61/2005 2005-12-19 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 015, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 62/2005 2005-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO GRUTA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/2005 2005-12-02 Lei ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO NA BR-304 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/2005 2005-12-02 Lei DÁ DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO ACESSO À INTERNET PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. 1 extracted
norma 59/2005 2005-12-02 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 048, DE 04 DE JUNHO DE 2001 (CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 56/2005 2005-11-25 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/2005 2005-11-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 659.136,32 PARA A CONCLUSÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO SENADOR CARLOS JEREISSATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2005 2005-10-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 1 extracted