| norma |
2/2007 |
2007-08-24 |
Resolução |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
200/2007 |
2007-08-20 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
198/2007 |
2007-08-13 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM MÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
199/2007 |
2007-08-13 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RECICRIANÇA. |
1 |
extracted
|
| norma |
195/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
196/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
CRIA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO, RESERVADO À COMEMORAÇÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
197/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
DENOMINA DE RUPERTO CAVALCANTE PORTO A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE SÃO CHICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2007 |
2007-08-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DENOMINADA "SÃO CHICO", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
190/2007 |
2007-07-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO ARACATI ESPORTE CLUBE (AEC), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
192/2007 |
2007-07-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART, 233, DA LEI MUNIPAL Nº 055/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
193/2007 |
2007-07-16 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AO HOSPITAL SANTA LUZIA DE MARILAC NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
194/2007 |
2007-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
189/2007 |
2007-06-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE QUANTIA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUIXABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
191/2007 |
2007-06-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
187/2007 |
2007-06-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - FAEC. |
1 |
extracted
|
| norma |
188/2007 |
2007-06-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE À FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
185/2007 |
2007-06-15 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
186/2007 |
2007-06-15 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº182 DE 25 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
182/2007 |
2007-05-25 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº169 DE 09 DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
183/2007 |
2007-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DA MENSALIDADE TÉCNICA E EXTENSÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
184/2007 |
2007-05-25 |
Lei |
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUADRO SUPLEMENTAR COM OS CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2007 |
2007-05-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. ANTÔNIO DIDEUS PEREIRA SALES. |
1 |
extracted
|
| norma |
181/2007 |
2007-05-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
178/2007 |
2007-05-04 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº158 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
179/2007 |
2007-05-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
180/2007 |
2007-05-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE QUANTIA AO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ (SEBRAE/CE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2007 |
2007-04-27 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA REGATA DE BOTES A REMO DA PRAIA DE RETIRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
176/2007 |
2007-04-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; E AÇTERA A LEI 027/93, DE 25/05/1993 E 028/03 DE 10/10/2003; ADEQUA ALÍQUOTAS COM VISTAS AO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO FMSS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
177/2007 |
2007-04-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
174/2007 |
2007-04-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE ANUIDADE AO COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ - COEGEMAS-CE. |
1 |
extracted
|
| norma |
175/2007 |
2007-04-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - PDPU, CRIADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS -CNM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
172/2007 |
2007-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - FAEC. |
1 |
extracted
|
| norma |
173/2007 |
2007-04-16 |
Lei |
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2007 |
2007-04-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
167/2007 |
2007-04-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO ARACATI ESPORTE CLUBE (AEC) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
168/2007 |
2007-04-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DA QUANTIA DE R$ 7.000,00 À FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
169/2007 |
2007-04-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CÂMARA BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO (CBP-CE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
170/2007 |
2007-04-09 |
Lei |
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
171/2007 |
2007-04-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
166/2007 |
2007-04-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DENOMINADA CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
165/2007 |
2007-03-27 |
Lei |
AUTORIZAR ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
164/2007 |
2007-03-02 |
Lei |
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL,AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 695.00,00 PARA FINS QUE INDICA . |
1 |
extracted
|
| norma |
160/2007 |
2007-02-27 |
Lei |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO CONVÊNIO N. 6000.0027730.06.4, FIRMADO ENTRE O PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS) O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIAÇÃO E ADOLESCENTE DE ARACATI E O INSTITUTO FUNDAÇÃO MANUEL FERREIRA NETO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
161/2007 |
2007-02-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO DENOMINADO PEDREGAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
162/2007 |
2007-02-27 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
163/2007 |
2007-02-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
157/2007 |
2007-01-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
1 |
extracted
|
| norma |
158/2007 |
2007-01-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (FUNDEB). |
1 |
extracted
|
| norma |
159/2007 |
2007-01-27 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N. 155/2007 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
154/2007 |
2007-01-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À RADICAL PRODUÇÕES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA DO PIOCERÁ, NA CIDADE DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|