br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2509)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 155/2007 2007-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM O COLÉGIO MARISTA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 156/2007 2007-01-24 Lei AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.105.400,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 150/2007 2007-01-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO IX, DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E INCISO IV, DO ART. 233, DA LEI MUNICIPAL N° 055/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 151/2007 2007-01-02 Lei DENOMINA DE CELIDONE NOGUEIRA DA COSTA A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA NICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 152/2007 2007-01-02 Lei DENOMINA DE ADOLFO CAMINHA A BIBLIOTECA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI. 1 extracted
norma 5/2006 2006-12-15 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE A ILMO. SR. JOÃO MOREIRA FALCÃO NETO. 1 extracted
norma 149/2006 2006-12-12 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 5/2006 2006-12-08 Resolução ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 147/2006 2006-12-01 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 148/2006 2006-12-01 Lei DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O GERENCIAMENTO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE CANOA QUEBRADA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) INSTITUÍDA MEDIANTE LEI 40/98, DE 20 DE MARÇO DE 1998. 1 extracted
norma 124/2006 2006-11-24 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DA LAGOA DO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 145/2006 2006-11-24 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE QUANTIA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUIXABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 146/2006 2006-11-24 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE QUANTIA À ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUTAS E HOMOSSEXUAIS DE ARACATI (APHA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 143/2006 2006-11-17 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE (SEJUV), DE MATERIAIS DESPORTIVOS E AFINS, ÀS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DESPORTIVAS, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 144/2006 2006-11-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO ISTITUTO DA INFÂNCIA (IFAN) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 142/2006 2006-11-10 Lei AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 140/2006 2006-10-23 Lei CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 141/2006 2006-10-23 Lei DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL OBSERVATÓRIO DA INFÂNCIA (CIOBI), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 138/2006 2006-10-06 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DENOMINADA CAJUEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 139/2006 2006-10-06 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 137/2006 2006-09-26 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A CONTRATAR EMPRESA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE EM REGIME DE CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 130/2006 2006-09-18 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 131.987,64 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 131/2006 2006-09-18 Lei DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE, NA LOCALIDADE DE SANTA TEREZA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DOMINGOS COSTA TEOBALDO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 132/2006 2006-09-18 Lei DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EXTERNATO KENNEDY PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RÉGIS BERNARDO DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 133/2006 2006-09-18 Lei DISPÕE SOBRE REPASSE DE QUANTIA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 134/2006 2006-09-18 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 135/2006 2006-09-18 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 129/2006 2006-09-04 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE JÚLIO ALEXANDRE DE FREITAS, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO OUTEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 127/2006 2006-08-04 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 096, DE 24 DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 122/2006 2006-07-10 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 118/2006 2006-07-03 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 119/2006 2006-07-03 Lei CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESTUDANTIL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 120/2006 2006-07-03 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SHALOM DE PROMOÇÃO HUMANA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 121/2006 2006-07-03 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E À PRESIDENTA DA CÂMARA A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 123/2006 2006-06-24 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PARTE DO TERRENO AFETO AO PÓLO DE LAZER DE CANOA QUEBRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 125/2006 2006-06-24 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 844.522,69 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 126/2006 2006-06-24 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 073, DE 19 DE JANEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 116/2006 2006-06-23 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CORP DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ. 1 extracted
norma 117/2006 2006-06-23 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 115/2006 2006-06-09 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 113/2006 2006-05-29 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ABELARDO GURGEL COSTA LIMA, A ATUAL AVENIDA 02 DE NOVEMBRO. 1 extracted
norma 114/2006 2006-05-29 Lei É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARRUAGEM DE ARTE E CULTURA. 1 extracted
norma 109/2006 2006-05-26 Lei ALTERA A LEI N. 194, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 110/2006 2006-05-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A ASSINAR O CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 111/2006 2006-05-26 Lei DENOMINA DE MARIA COSTA SILVA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SANTA TEREZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 112/2006 2006-05-26 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ASO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 107/2006 2006-05-22 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 387.917,60 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 108/2006 2006-05-22 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO MUSEU JAGUARIBANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 103/2006 2006-05-16 Lei DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO VALE DO JAGUARIBE (CONDEVALE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 104/2006 2006-05-15 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. FRANCISCO MARCONDES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted