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Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2509)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 54/2005 2005-10-28 Lei ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE BANDAS E/OU ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS SHOWS NO MUNICÍPIO, QUE TENHAM QUALQUER VÍNCULO COM O PÚBLICO. 1 extracted
norma 52/2005 2005-10-17 Lei ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI (LEI N. 027/1993, ALTERADA PELAS LEIS 031/2000, 056/2001 E 076/2001) FAZENDO A MODIFICAÇÃO PERTINENTE E NECESSÁRIA PARA A SUA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL N.041/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/2005 2005-10-10 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 143-B DA LEI MUNICIPAL N. 051/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/2005 2005-10-02 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ESTÁDIO MUNICIPAL CEL. VIRGÍLIO TÁVORA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 49/2005 2005-09-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, NO ORÇAMENTO APROVADO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/2005 2005-09-26 Lei ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/2005 2005-09-26 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 054/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/2005 2005-09-26 Lei CRIA O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 136/2006 2005-09-26 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUTAS E HOMOSSEXUAIS DE ARACATI (APHA). 1 extracted
norma 45/2005 2005-09-05 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 054/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIROS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/2005 2005-08-26 Lei CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2005 2005-08-22 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/97, DE 05 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/2005 2005-08-17 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS CUMPRIDAS PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 128/2006 2005-08-14 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE ANTONIO MARTINIANO DA COSTA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA NICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/2005 2005-07-28 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 128.500,00 PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI. 1 extracted
norma 41/2005 2005-07-28 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E LEI N. 014, DE 18 DE AGOSTO DE 2003 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/2005 2005-07-28 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/2005 2005-07-26 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS A COLÔNIA DOS PESCADORES Z-12 DE ARACATI. 1 extracted
norma 37/2005 2005-07-06 Lei ALTERA O ANEXO II DA LEI 033/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/2005 2005-07-06 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/2005 2005-06-24 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/2005 2005-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, SITUADO NA RUA TEÓFILO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/2005 2005-06-24 Lei CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/2005 2005-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BARREIRA DOS VIANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/2005 2005-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE CABREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2005 2005-06-24 Lei REGULAMENTA O ART. 208, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/2005 2005-06-17 Lei DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS DE CANOA QUEBRADA, MAJORLÂNDIA E QUIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/2005 2005-06-17 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 006/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/2005 2005-06-03 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USUFRUTO DE IMÓVEL, QUANDO DA INSTALAÇÃO DE TIRO-DE-GUERRA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 27/2005 2005-06-03 Lei DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/2005 2005-06-03 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/2005 2005-05-26 Lei ALTERA A LEI N. 035, DE 16 DE MAIO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/2005 2005-05-26 Lei ALTERA A LEI N. 030, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/2005 2005-05-26 Lei DISPÕE SOBRE REPASSE AO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ (SEBRAE) PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOTURISMO ARACATI. 1 extracted
norma 24/2005 2005-05-26 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 25/2005 2005-05-26 Lei DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA PARA FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 16/2005 2005-05-13 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA AUXILIADORA DE SOUSA FERREIRA, DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI. 1 extracted
norma 17/2005 2005-05-13 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL. 1 extracted
norma 18/2005 2005-05-13 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO (CNM). 1 extracted
norma 19/2005 2005-05-13 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDO GARANTIA-SAFRA 2004/2005. 1 extracted
norma 20/2005 2005-05-13 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, SITUADO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2005 2005-05-09 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACTIENSE AO SR. LUIZ FEITOSA DA SILVA. 1 extracted
norma 11/2005 2005-04-29 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE AO CONSELHO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ (COMDETEC). 1 extracted
norma 13/2005 2005-04-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.000,00, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2005 2005-04-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2005 2005-04-28 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ / NÚCLEO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. 1 extracted
norma 10/2005 2005-04-25 Lei ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI (LEI N. 027, DE 25 DE MAIO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS N. 031/2000, 056/2001 E 076/2001) FAZ AS MODIFICAÇÕES PERTINENTES E NECESSÁRIAS PARA A SUA ADEQUAÇÃO À FORMA PREVISTA NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 041/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2005 2005-04-18 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE ANUIDADE AO COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ (COGEMAS-CE). 1 extracted
norma 9/2005 2005-04-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA A RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2005 2005-04-11 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE (AMULL). 1 extracted