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Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2509)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 251/2008 2008-01-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 180.900,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 252/2008 2008-01-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 340.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 253/2008 2008-01-01 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, NA FORMA QUE INDICA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 254/2008 2008-01-01 Lei AUTORIZA E CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL EM USO DO IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA “ALTO DA CHEIA” COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 255/2008 2008-01-01 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 256/2008 2008-01-01 Lei CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR – CEREST NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 257/2008 2008-01-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 530.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 258/2008 2008-01-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 121.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 259/2008 2008-01-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 3.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 260/2008 2008-01-01 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE QUANTIA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, NA FORMA QUE INDICA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 261/2008 2008-01-01 Lei DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 1 extracted
norma 262/2008 2008-01-01 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 263/2008 2008-01-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 81.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 264/2008 2008-01-01 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ANGICO II. 1 extracted
norma 265/2008 2008-01-01 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 224/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 266/2008 2008-01-01 Lei ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI (LEI 176/2007), PARA EFEITOS DE EQUILÍBRIO ATUARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 267/2008 2008-01-01 Lei DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 268/2008 2008-01-01 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 269/2008 2008-01-01 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSSQN AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE ENSINO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, OU NATUREZA, QUE MINISTREM CURSOS DE GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 270/2008 2008-01-01 Lei ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES MÍNIMOS COMO PARÂMETROS PARA EXECUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 271/2008 2008-01-01 Lei ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N°224/2007 DE 12 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 272/2008 2008-01-01 Lei CRIA O DIA DO EVANGÉLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 223/2007 2007-12-28 Lei ALTERA A LEI Nº037/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 224/2007 2007-12-28 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS 1 extracted
norma 225/2007 2007-12-28 Lei ALTERA A LEI N. 051, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 214/2007 2007-12-18 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 1 extracted
norma 215/2007 2007-12-18 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS 1 extracted
norma 216/2007 2007-12-18 Lei INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 217/2007 2007-12-18 Lei ALTERA O ARTIGO 3º., CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 0202/2007, DE VINTE E SETE DE AGOSTO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 218/2007 2007-12-18 Lei ALTERA A LEI Nº 157,DE FEVEREIRO DE 2007,NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 219/2007 2007-12-18 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1 extracted
norma 220/2007 2007-12-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ARACATI 1 extracted
norma 221/2007 2007-12-18 Lei ALTERA A LEI Nº185/2007, DE 15 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 222/2007 2007-12-18 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2007 2007-12-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DO CIDADÃO AO ILMO. SR. DR. JOSÉ AUGUSTO NETO. 1 extracted
norma 213/2007 2007-11-26 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2007 2007-10-22 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA CORONEL VALENTO. 1 extracted
norma 210/2007 2007-10-15 Lei ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI (LEI N. 027, 25 DE MAIO DE 1993 E 176/2007) PARA EFEITOS DE EQUILÍBRIO ATUARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 211/2007 2007-10-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR E REALIZAR REFORMA NO IMÓVEL PERTENCENTE AO DERT, E CEDIDO AO MUNICÍPIO, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 212/2007 2007-10-15 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 26.900,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 4/2007 2007-09-27 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. FRANCISCO ALCÂNTARA DE FONSECA. 1 extracted
norma 209/2007 2007-09-25 Lei AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 632.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 208/2007 2007-09-20 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDO ESPÍRITA OS MENSAGEIROS. 1 extracted
norma 201/2007 2007-08-27 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE TOMÉ COM A ASSOCIAÇÃO DOS(AS) CATADORES(AS) E RECICLADORES(AS) DOS BAIRROS PEDREGAL E PEDRA REDONDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 202/2007 2007-08-27 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 203/2007 2007-08-27 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 15/77 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 204/2007 2007-08-27 Lei CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 205/2007 2007-08-27 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL À COLÔNIA DOS PESCADORES Z/12 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 206/2007 2007-08-27 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, SITUADA NA LOCALIDADE DE ALTO DA CHEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 207/2007 2007-08-27 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVÊNIO COM A UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO JAGUARIBE LTDA (UNIJAGUARIBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted