| norma |
313/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO CORO FEMININO DE CANOA QUEBRADA-CE, NA FORMA EU INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
312/2009 |
2009-09-24 |
Lei |
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2009 |
2009-09-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMA. SRA. MARIA EGLAINE MONTEIRO. |
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| norma |
17/2009 |
2009-09-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR.FRANCISCO ISLAU NUNES DA SILVA - PROFESSOR. |
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| norma |
18/2009 |
2009-09-21 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA OLÍMPICA LOCALIZADA NO BAIRRO CACIMBA DO POVO NESTA CIDADE. |
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| norma |
13/2009 |
2009-09-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO AEROPORTO LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
14/2009 |
2009-09-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO CABO VERDE, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
311/2009 |
2009-09-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS, OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
310/2009 |
2009-09-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSES - ASSUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2009 |
2009-08-31 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DO CAMPO SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
12/2009 |
2009-08-31 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DO CAMPO VERDE. |
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| norma |
10/2009 |
2009-08-25 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRIBUNA DE HONRA DO ESTÁDIO MUNICIPAL CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA. |
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| norma |
8/2009 |
2009-08-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA LOCALIZADA NO BAIRRO FARIAS BRITO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
9/2009 |
2009-08-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE O ILMO. SR. FRANCISCO DAS CHAGAS GODIM NETO. |
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| norma |
309/2009 |
2009-08-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A PROCEDER A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ASSISTÊNCIA BUCAL SERVIÇOS S/C LTDA – ABS, QUE PERMITE O DESCONTO EM FOLHA DOS SERVIDORES ASSOCIADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
308/2009 |
2009-08-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA CAJAZEIRAS, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2009 |
2009-08-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. RAIMUNDO NONATO VIANA - ADVOGADO. |
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| norma |
1/2009 |
2009-07-30 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2009 |
2009-07-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI. |
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| norma |
306/2009 |
2009-07-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE QUANTIA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ARACATI – AASA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
307/2009 |
2009-07-13 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
300/2009 |
2009-06-29 |
Lei |
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES DE CANOA QUEBRADA – ASDEC. |
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| norma |
301/2009 |
2009-06-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE AO CONSELHO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ – COMDETEC. |
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| norma |
302/2009 |
2009-06-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010. |
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| norma |
303/2009 |
2009-06-29 |
Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 037/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
304/2009 |
2009-06-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO IX, DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E INCISO IV, DO ART. 233, DA LEI MUNICIPAL N° 055/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
305/2009 |
2009-06-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA, ÁGUA E ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E EÓLICA A COMUNICAR À PREFEITURA MUNICIPAL E POPULAÇÃO ATINGIDA, AS OBRAS QUE SERÃO REALIZADAS. |
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| norma |
6/2009 |
2009-06-22 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
299/2009 |
2009-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2009 |
2009-05-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. EGÍDIO BARRETO DE OLIVEIRA - ADVOGADO. |
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| norma |
5/2009 |
2009-05-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO ILMO. SR. PORTO JÚNIOR. |
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| norma |
273/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO IX, DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E INCISO IV, DO ART. 233, DA LEI MUNICIPAL N. 055/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
274/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRAS DAMAS DO CEARÁ – APDM. |
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| norma |
275/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE. |
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| norma |
276/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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| norma |
277/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL. |
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| norma |
278/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
279/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SHALOM DE PROMOÇÃO HUMANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
280/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA. |
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| norma |
281/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
282/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM. |
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| norma |
283/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE QUANTIA À ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUTAS E HOMOSSEXUAIS DE ARACATI – APHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
284/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À COLÔNIA DOS PESCADORES Z/12 DE ARACATI. |
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| norma |
285/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO ARACATI ESPORTE CLUBE – AEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
286/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
287/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 270.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
288/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ – AVIPRECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
289/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSE – ASSUA. |
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| norma |
290/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE ANUIDADE AO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ (COEGEMAS-CE). |
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| norma |
291/2009 |
2009-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVÊNIO COM A UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE D JAGUARIBE (UNIJAGUARIBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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