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Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2204)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 42/2001 2001-06-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/2001 2001-06-04 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DOS BAIRROS DA CIDADE DE ARACATI. 1 extracted
norma 44/2001 2001-06-04 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACATI. 1 extracted
norma 45/2001 2001-06-04 Lei DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE ARACATI, DAS SEDES DE NÚCLEOS PRAIANOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/2001 2001-06-04 Lei DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/2001 2001-06-04 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NA CIDADE DE ARACATI E DEMAIS NÚCLEOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 48/2001 2001-06-04 Lei DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/2001 2001-06-01 Lei ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/2001 2001-06-01 Lei ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2001 2001-05-21 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 37/2001 2001-05-21 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACATI E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 38/2001 2001-05-21 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACATI E O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/2001 2001-05-21 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACATI E O CONSELHO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COSEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/2001 2001-04-16 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 35/2001 2001-04-16 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°022/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/2001 2001-04-10 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/2001 2001-03-20 Lei ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 30/2000 2000-12-29 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/2000 2000-12-29 Lei MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 027, DE 27 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/2000 2000-12-26 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 017/2000 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/2000 2000-12-12 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 051/1998 E 060/1998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2000 2000-11-24 Resolução Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati. 1 extracted
norma 26/2000 2000-11-21 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO OPERÁRIO JOSÉ GUIDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/2000 2000-10-27 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO MONSENHOR JOSÉ PEIXOTO ALVES (PADRE PEIXOTO). 1 extracted
norma 24/2000 2000-10-19 Lei DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ DE ARRAIAL A ATUAL PRAÇA DO CAMPO DA ESPINHA. 1 pending_ocr
norma 23/2000 2000-09-28 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. FRANCISCO AMARAL LIMA, EX-VEREADOR DE ARACATI. 1 extracted
norma 22/2000 2000-09-27 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/2000 2000-08-25 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/2000 2000-08-14 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO SR. ELIACKIM RODRIGUES SOUZA. 1 extracted
norma 20/2000 2000-08-14 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 034, DE 25 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2000 2000-08-07 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 016/2000 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO SOCIAL DE COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2000 2000-07-06 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2000 2000-06-13 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO SOCIAL DE COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13/2000 2000-06-06 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO AO PROCESC LER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2000 2000-06-06 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO DA DOTAÇÃO QUE INDICA. 1 extracted
norma 11/2000 2000-05-05 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2000 2000-05-05 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA (PGRM), DESTINADO A FAMÍLIAS CARENTES. 1 pending_ocr
norma 9/2000 2000-05-03 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. MÁRIO DELLA ROVERE, EX-PREFEITO DE ARACATI. 1 pending_ocr
norma 10/2000 2000-05-03 Lei INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2000 2000-04-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1 extracted
norma 7/2000 2000-04-28 Lei RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. 1 pending_ocr
norma 8/2000 2000-04-28 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 5/2000 2000-04-14 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. JOSÉ STÊNIO DAMASCENO. 1 extracted
norma 4/2000 2000-04-07 Lei EXTINGUE-SE O FUNDO DE TURISMO DE ARACATI. 1 pending_ocr
norma 3/2000 2000-03-31 Lei DENOMINA DE JOSÉ VITALINO FILHO (DEDÉ VITALINO) O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO COLÉGIO MUNICIPAL ONÉLIO PORTO. 1 extracted
norma 2/2000 2000-03-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2000 2000-02-25 Lei PASSA A DENOMINAR-SE RUA VIRGÍNIA UCHÔA A ATUAL VILA SÃO RAFAEL. 1 extracted
norma 36/1999 1999-12-29 Lei INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCC) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/1999 1999-12-29 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1 extracted
norma 38/1999 1999-12-29 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted