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Fortaleza (CE)

IBGE code2304400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fortaleza.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 118422 / 14253 / 1984
Documents (with text) 129429 (129424)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 59 1951 · Norma: 191 1952 · Norma: 168 1953 · Norma: 172 1954 · Norma: 154 1955 · Norma: 82 1956 · Norma: 115 1957 · Norma: 128 1958 · Norma: 88 1959 · Norma: 117 1960 · Norma: 228 1961 · Norma: 200 1962 · Norma: 179 1963 · Norma: 253 1964 · Norma: 307 1965 · Norma: 305 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 178 1968 · Norma: 156 1969 · Norma: 67 1971 · Norma: 157 1972 · Norma: 164 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 179 1975 · Norma: 120 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 184 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 153 1978 · Norma: 136 1979 · Norma: 139 1980 · Norma: 145 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 186 1982 · Norma: 156 1983 · Norma: 146 1984 · Matéria: 1 1984 · Norma: 158 1985 · Norma: 143 1986 · Norma: 146 1987 · Norma: 87 1988 · Norma: 180 1989 · Matéria: 170 1989 · Norma: 193 1990 · Matéria: 229 1990 · Norma: 259 1991 · Matéria: 248 1991 · Norma: 311 1992 · Matéria: 195 1992 · Norma: 240 1993 · Matéria: 218 1993 · Norma: 323 1994 · Matéria: 160 1994 · Norma: 241 1995 · Matéria: 156 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 129 1996 · Norma: 193 1997 · Matéria: 147 1997 · Norma: 205 1998 · Matéria: 101 1998 · Norma: 137 1999 · Matéria: 42 1999 · Norma: 221 2000 · Matéria: 112 2000 · Norma: 131 2001 · Matéria: 174 2001 · Norma: 94 2002 · Matéria: 143 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 260 2003 · Norma: 144 2004 · Matéria: 322 2004 · Norma: 157 2005 · Matéria: 955 2005 · Norma: 188 2006 · Matéria: 585 2006 · Norma: 93 2007 · Matéria: 515 2007 · Norma: 291 2008 · Matéria: 295 2008 · Norma: 178 2009 · Matéria: 1,053 2009 · Norma: 217 2010 · Matéria: 1,050 2010 · Norma: 211 2011 · Matéria: 1,228 2011 · Norma: 234 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 2,766 2012 · Norma: 225 2012 · Sessão: 115 2013 · Matéria: 6,967 2013 · Norma: 253 2013 · Sessão: 151 2014 · Matéria: 4,763 2014 · Norma: 282 2014 · Sessão: 142 2015 · Matéria: 5,178 2015 · Norma: 195 2015 · Sessão: 141 2016 · Matéria: 4,133 2016 · Norma: 192 2016 · Sessão: 133 2017 · Matéria: 6,056 2017 · Norma: 163 2017 · Sessão: 139 2018 · Matéria: 7,764 2018 · Norma: 277 2018 · Sessão: 133 2019 · Matéria: 8,622 2019 · Norma: 219 2019 · Sessão: 139 2020 · Matéria: 5,166 2020 · Norma: 150 2020 · Sessão: 88 2021 · Matéria: 10,993 2021 · Norma: 251 2021 · Sessão: 111 2022 · Matéria: 9,814 2022 · Norma: 225 2022 · Sessão: 126 2023 · Matéria: 8,931 2023 · Norma: 230 2023 · Sessão: 153 2024 · Matéria: 7,004 2024 · Norma: 271 2024 · Sessão: 151 2025 · Matéria: 13,598 2025 · Norma: 238 2025 · Sessão: 192 2026 · Matéria: 8,175 2026 · Norma: 91 2026 · Sessão: 69 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (134659)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 28/2026 2026-04-24 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Fortalezense ao Professor Doutor Adriano Lisboa de Azevedo. 1 extracted
materia 51/2026 2026-04-24 Protocolo da Casa SEFIN - ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS DE RECEITA E DESPESAS REFERENTE À DEZEMBRO DE 2025. 1 extracted
materia 239/2026 2026-04-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte individual privado remunerado de passageiros no Município de Fortaleza, e dá outras providências. 1 extracted
materia 240/2026 2026-04-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre diretrizes para a oferta de atendimento veterinário telepresencial, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências. 1 extracted
materia 241/2026 2026-04-24 Projeto de Lei Ordinária Institui o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. 1 extracted
materia 5568/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA LÚCIO BRASILEIRO. 1 extracted
materia 5569/2026 2026-04-24 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Três Corações, localizada no bairro Granja Lisboa, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5570/2026 2026-04-24 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Tucunduba, localizada no bairro Granja Lisboa, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5571/2026 2026-04-24 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Vasco da Gama, localizada no bairro Granja Lisboa, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5572/2026 2026-04-24 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Vasco da Gama, localizada no bairro Granja Lisboa, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5573/2026 2026-04-24 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Xavier da Silveira, localizada no bairro Granja Lisboa, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5574/2026 2026-04-24 Requerimento "Requer o envio de ofício ao Coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando a limpeza do campo localizado na Rua José Vilar de Andrade, em frente ao nº 1471, no bairro Lagoa da Sapiranga.” 1 extracted
materia 5575/2026 2026-04-24 Requerimento "Requer o envio de ofício ao Superintendente da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR, solicitando a poda das árvores do campo localizado na Rua José Vilar de Andrade, em frente ao nº 1471, no bairro Lagoa da Sapiranga.” 1 extracted
materia 5576/2026 2026-04-24 Requerimento Requer o envio de ofício ao Superintendente da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR, solicitando a poda das árvores do campo localizado na Rua Volta Redonda, em frente ao nº 232, no bairro José de Alencar. 1 extracted
materia 5577/2026 2026-04-24 Requerimento "Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, solicitando a execução de obras de drenagem e recapeamento asfáltico na Rua Dr. Ernesto Monteiro, nas proximidades do nº 1391, no bairro Lagoa da Sapiranga.” 1 extracted
materia 5578/2026 2026-04-24 Requerimento Requer o envio de ofício ao Coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando a limpeza do campo localizado na Rua Volta Redonda, em frente ao nº 232, no bairro José de Alencar. 1 extracted
materia 5579/2026 2026-04-24 Requerimento Requer o envio de ofício ao Coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando a limpeza do canal da Praça Gerly Albuquerque, localizada na Travessa Jair Rodrigues, no bairro Jangurussu. 1 extracted
materia 5580/2026 2026-04-24 Requerimento Requer o envio de ofício ao Coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando a limpeza do Pólo de Lazer localizado na Avenida Edilson Brasil Soares, esquina com a Rua José Félix de Lima, no bairro Lagoa da Sapiranga. 1 extracted
materia 5581/2026 2026-04-24 Requerimento Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Angra dos Reis, no bairro Lagoa da Sapiranga. 1 extracted
materia 5582/2026 2026-04-24 Requerimento Requer o envio de ofício ao Superintendente da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR, solicitando a poda das árvores da Praça Gerly Albuquerque, localizada na Travessa Jair Rodrigues, no bairro Jangurussu. 1 extracted
materia 5583/2026 2026-04-24 Requerimento Requer o envio de ofício ao Secretário da Secretaria da Infraestrutura – SEINF, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Alpinópolis, no bairro Sapiranga. 1 extracted
materia 5584/2026 2026-04-24 Requerimento Requer o envio de ofício ao Secretário da Secretaria da Infraestrutura – SEINF, solicitando a realização do serviço de tapa-buraco na Rua 2, no Jardim Cearense, e no Conjunto Campo dos Iglesias. 1 extracted
materia 5585/2026 2026-04-24 Requerimento Requer o envio de ofício ao Superintendente da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR, solicitando a poda das árvores do Pólo de Lazer localizado na Avenida Edilson Brasil Soares, esquina com a Rua José Félix de Lima, no bairro Lagoa da Sapiranga. 1 extracted
materia 5586/2026 2026-04-24 Requerimento Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Idoso. 1 extracted
materia 5587/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI ALMERINDA DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADO NA TV. LIBERTADOR, 57, NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE. 1 extracted
materia 5588/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI ANTONIO MENDES, LOCALIZADO NA RUA IRINEU DE SOUSA, 188, NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE. 1 extracted
materia 5589/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI CASIMIRO JOSE DE LIMA FILHO, LOCALIZADO NA AV. FRANCISCO SÁ, 6449, NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ. 1 extracted
materia 5590/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI CESAR CALS, LOCALIZADO NA RUA CORONEL MATOS DOURADO, 1270, NO BAIRRO DOM LUSTOSA. 1 extracted
materia 5591/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI CESAR CALS DE OLIVEIRA NETO, LOCALIZADO NA RUA CAMPINENSE, 54, NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. 1 extracted
materia 5592/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI CONEGO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA PEDRO DE SOUSA, 60, NO BAIRRO ANCURI. 1 extracted
materia 5593/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI DOIS DE DEZEMBRO, LOCALIZADO NA RUA ARAQUÉM, 860, NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ 1 extracted
materia 5594/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI DOM ALOISIO LORSCHEIDER, LOCALIZADO NA AV. SENADOR CARLOS JEREISSATI, 395, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO I. 1 extracted
materia 5595/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI DOM ANTONIO BATISTA DE FRAGOSO, LOCALIZADO NA RUA PÊTA, S/N, NO BAIRRO VILA VELHA. 1 extracted
materia 5596/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA, LOCALIZADO NA RUA GERALDO BARBOSA, 3923, NO BAIRRO GRANJA LISBOA. 1 extracted
materia 5597/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI DOM HELDER CAMARA, LOCALIZADO NA RUA FREI ODILON, 623, NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE. 1 extracted
materia 5598/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI DOM JOSE TUPINAMBA DA FROTA, LOCALIZADO NA RUA VIRIATO RIBEIRO, S/N, NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 5599/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI ELEAZAR DE CARVALHO, LOCALIZADO NA RUA ARISTIDES BARCELOS, 611, NO BAIRRO VICENTE PINZON. 1 extracted
materia 5600/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI FILGUEIRAS LIMA, LOCALIZADO NA RUA MAJOR WEYNE, 100, NO BAIRRO JARDIM AMERICA 1 extracted
materia 5601/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI FLORIVAL ALVES SERAINE, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ASSIS DE OLIVEIRA, 1324, NO BAIRRO CANINDEZINHO. 1 extracted
materia 5602/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI FRANCISCA FERNANDES MAGALHAES, LOCALIZADO NA RUA VITAL BRASIL, S/N, NO BAIRRO BONSUCESSO 1 extracted
materia 5603/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI FRANCISCO ANDRADE TEOFILO GIRAO, LOCALIZADO NA RUA DOM ANTÔNIO LUSTOSA, 191, NO BAIRRO PASSARÉ 1 extracted
materia 5604/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI FRANCISCO EDMILSON PINHEIRO, LOCALIZADO NA AV. J, S/N, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ II. 1 extracted
materia 5605/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI FREI TITO DE ALENCAR LIMA, LOCALIZADO NA AV. ZEZÉ DIOGO, 6470, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II. 1 extracted
materia 5606/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI HAROLDO JORGE BRAUN VIEIRA, LOCALIZADO NA RUA MARTI, S/N, NO BAIRRO VILA UNIÃO. 1 extracted
materia 5607/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI HILZA DIOGO CALS, LOCALIZADO NA RUA SILVINO, 31, NO BAIRRO MANOEL SÁTIRO 1 extracted
materia 5608/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI INFANTE ROSALINA RODRIGUES, LOCALIZADO NA AV. II, 800, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS 1 extracted
materia 5609/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI ISABEL FERREIRA, LOCALIZADO NA RUA PEDESTRE D, 430, NO BAIRRO LAGOA REDONDA 1 extracted
materia 5610/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI JOAO ESTANISLAU FAÇANHA, LOCALIZADO NA RUA HOLANDA, 870, NO BAIRRO JARDIM CEARENSE. 1 extracted
materia 5611/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI JOAO HILDO CARVALHO FURTADO, LOCALIZADO NA AV. C, S/N, NO BAIRRO MONDUBIM. 1 extracted
materia 5612/2026 2026-04-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUESTIONANDO SE JÁ HOUVE ENTREGA DE FARDAMENTO NOVO NA(O) CEI JOAO MENDES DE ANDRADE, LOCALIZADO NA RUA DESCARTES BRAGA, 4222, NO BAIRRO GRANJA LISBOA. 1 extracted