| materia |
223/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária nº 11.443, de 09 de janeiro de 2024, para autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a qualificar o Polo de Artesanato e Moda da Beira-Mar de Fortaleza, e dá outras providências. |
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433/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SEM REDUÇÃO SALARIAL. |
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434/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE ORDENAMENTO URBANO PARA GRANDES EVENTOS MUNICIPAIS, COM FOCO NA PROTEÇÃO DE FAMÍLIA, AMBULANTES CREDENCIADOS, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DO PÚBLICO INFANTIL, MA FORMA QUE INDICA. |
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435/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE FORÇA-TAREFA PERMANENTE PARA VISTORIA EMERGENCIAL DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MAIS ANTIGAS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. |
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436/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE PADRONIZAÇÃO MINIMA DOS PARQUINHOS INSTALADOS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, COM REQUISITOS DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MANUTENÇÃO PERIÓDICA, NA FORMA QUE INDICA. |
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437/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CADASTRO PÚBLICO GEORREFERENCIADO DE PONTOS RECORRENTES DE ALAGAMENTO, COM PRIORIDADE DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE CIRCULAÇÃO ESCOLAR E DE TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA QUE INDICA. |
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438/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PARA O ENTORNO DE ESCOLAS, CRECHES, POSTOS DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. |
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439/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLO PRIORITÁRIO DE PROTEÇÃO E REALOCAÇÃO IMEDIATA DE ALUNOS QUANDO HOUVER RISCO ESTRUTURAL EM UNIDADE ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. |
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440/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR E IMPLANTAR A NOVA SEDE DO POSTO DE SAÚDE DR. HÉLIO GOES FERREIRA NO ESPAÇO ATUALMENTE DESTINADO AO POLO DE LAZER DA SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA |
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441/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO POLO DE LAZER DO CONJUNTO ESPERANÇA, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA |
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| materia |
5076/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Jorge Acurcio, 512 |
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5077/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando implantação de faixa de pedestre na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1195 |
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5078/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Francisco de Sales, 75, com Rua Araguaína |
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5079/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Travessa Ianei, 208, com Travessa Damozel |
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| materia |
5080/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Travessa Lineu Machado, 220, com Av. Lineu Machado |
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| materia |
5082/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Visconde de Cauipe, 540, com Rua Pedro Araújo |
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| materia |
5083/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Araguaína, 834, com Rua Francisco Sales |
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| materia |
5084/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Francisco de Sales, 171, com Travessa Ianei |
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5085/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando implantação de faixa de pedestre na Av. João Pessoa, 5279 |
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| materia |
5086/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Pedro Araújo, 258, com Rua Perdigão de Oliveira |
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| materia |
5087/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Seixas Correia, 870, com Travessa Lineu Machado |
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5088/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
ANULADO - IGUAL AO 5089/26. |
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| materia |
5089/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Francisco de Sales, 70, com Rua Araguaína |
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| materia |
5090/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Francisco de Sales, 182, com Travessa Ianei |
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| materia |
5091/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMILIA DO SENHOR EUDES MATOS DA SILVA NETO. |
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| materia |
5092/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Pedro Araújo, 481, com Júlio Braga |
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| materia |
5093/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Seixas Correia, 900, com Travessa Lineu Machado |
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| materia |
5094/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Av. Lineu Machado, 1972, com Travessa Lineu Machado |
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| materia |
5095/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Travessa Ianei, 135, com Travessa Damozel |
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| materia |
5096/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Travessa Ianei, 102, com Travessa Damozel |
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| materia |
5097/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Visconde de Cauipe, 362, com Rua Monsenhor Vicente Martins |
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| materia |
5098/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando sinalização horizontal na Rua Pedro Araújo, 274, com Rua Perdigão de Oliveira |
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5099/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização, solicitando remoção de ponto irregular de lixo na Rua Domingos Jaguaribe, entre as ruas Luciano Carneiro e Moreira Gomes |
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5100/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização, solicitando remoção de ponto irregular de lixo na Rua Dom Jerônimo, 1053 |
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| materia |
5101/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Pery Negreiros, 99 |
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5102/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Rafael Tobias, 2194 |
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| materia |
5103/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Olímpio Leite, 161 |
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5104/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Patrício Florêncio, 58 |
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5105/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Francisco Moreira, 418 - De Lourdes |
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5107/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Oliveira Filho, 2870-2970 - Praia Antônio Diogo |
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5108/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Tiê, entre a Av. Chanceler Edson Queiroz e Rua Gontran Giffoni - Guararapes |
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5109/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na Av. Carlos Jereissati, 1304-1344 - Praia Antônio Diogo |
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5110/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Júlio Silva, 2 - De Lourdes |
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5111/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Dr. José Teles, 1102 - 1400 - Guararapes |
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5112/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na Rua Felipe Nery, 1080 - Guararapes |
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5113/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Paulo Mendes, 1098 - Praia Antônio Diogo |
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5114/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Dr. Turbay Barreira, 451-329 - De Lourdes |
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5115/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na Tv. Geraldo Magalhães, 145 - Guararapes |
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5116/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na Tv. Geraldo Magalhães, 200 - Guararapes |
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5117/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à SCSP - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando recapeamento asfáltico na R. Paulo Mendes, 454 - Praia Do Futuro |
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