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Fortaleza (CE)

IBGE code2304400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fortaleza.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 118422 / 14253 / 1984
Documents (with text) 129429 (129424)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 59 1951 · Norma: 191 1952 · Norma: 168 1953 · Norma: 172 1954 · Norma: 154 1955 · Norma: 82 1956 · Norma: 115 1957 · Norma: 128 1958 · Norma: 88 1959 · Norma: 117 1960 · Norma: 228 1961 · Norma: 200 1962 · Norma: 179 1963 · Norma: 253 1964 · Norma: 307 1965 · Norma: 305 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 178 1968 · Norma: 156 1969 · Norma: 67 1971 · Norma: 157 1972 · Norma: 164 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 179 1975 · Norma: 120 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 184 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 153 1978 · Norma: 136 1979 · Norma: 139 1980 · Norma: 145 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 186 1982 · Norma: 156 1983 · Norma: 146 1984 · Matéria: 1 1984 · Norma: 158 1985 · Norma: 143 1986 · Norma: 146 1987 · Norma: 87 1988 · Norma: 180 1989 · Matéria: 170 1989 · Norma: 193 1990 · Matéria: 229 1990 · Norma: 259 1991 · Matéria: 248 1991 · Norma: 311 1992 · Matéria: 195 1992 · Norma: 240 1993 · Matéria: 218 1993 · Norma: 323 1994 · Matéria: 160 1994 · Norma: 241 1995 · Matéria: 156 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 129 1996 · Norma: 193 1997 · Matéria: 147 1997 · Norma: 205 1998 · Matéria: 101 1998 · Norma: 137 1999 · Matéria: 42 1999 · Norma: 221 2000 · Matéria: 112 2000 · Norma: 131 2001 · Matéria: 174 2001 · Norma: 94 2002 · Matéria: 143 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 260 2003 · Norma: 144 2004 · Matéria: 322 2004 · Norma: 157 2005 · Matéria: 955 2005 · Norma: 188 2006 · Matéria: 585 2006 · Norma: 93 2007 · Matéria: 515 2007 · Norma: 291 2008 · Matéria: 295 2008 · Norma: 178 2009 · Matéria: 1,053 2009 · Norma: 217 2010 · Matéria: 1,050 2010 · Norma: 211 2011 · Matéria: 1,228 2011 · Norma: 234 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 2,766 2012 · Norma: 225 2012 · Sessão: 115 2013 · Matéria: 6,967 2013 · Norma: 253 2013 · Sessão: 151 2014 · Matéria: 4,763 2014 · Norma: 282 2014 · Sessão: 142 2015 · Matéria: 5,178 2015 · Norma: 195 2015 · Sessão: 141 2016 · Matéria: 4,133 2016 · Norma: 192 2016 · Sessão: 133 2017 · Matéria: 6,056 2017 · Norma: 163 2017 · Sessão: 139 2018 · Matéria: 7,764 2018 · Norma: 277 2018 · Sessão: 133 2019 · Matéria: 8,622 2019 · Norma: 219 2019 · Sessão: 139 2020 · Matéria: 5,166 2020 · Norma: 150 2020 · Sessão: 88 2021 · Matéria: 10,993 2021 · Norma: 251 2021 · Sessão: 111 2022 · Matéria: 9,814 2022 · Norma: 225 2022 · Sessão: 126 2023 · Matéria: 8,931 2023 · Norma: 230 2023 · Sessão: 153 2024 · Matéria: 7,004 2024 · Norma: 271 2024 · Sessão: 151 2025 · Matéria: 13,598 2025 · Norma: 238 2025 · Sessão: 192 2026 · Matéria: 8,175 2026 · Norma: 91 2026 · Sessão: 69 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (134659)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5258/2026 2026-04-16 Requerimento Requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) solicitando a realização de serviços de reforma da calçada localizada na interseção da Rua Vasco de Ataíde com a Avenida Washington Soares, no bairro Curió. 1 extracted
materia 5259/2026 2026-04-16 Requerimento Requer o envio de ofício de expediente à Secretaria Regional 4, solicitando a realização de serviços essenciais de manutenção urbana, incluindo roçagem, capinação, limpeza e varrição da Rua Elvira Pinho, localizada no Bairro Montese. 1 extracted
materia 5260/2026 2026-04-16 Requerimento Requer o envio de Ofício a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) solicitando a implantação da sinalização horizontal e vertical na interseção da Rua Maria Perdigão com a Rua Daura, situada no bairro Barroso. 1 extracted
materia 5261/2026 2026-04-16 Requerimento Requer o envio de ofício de expediente à Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER) com cópias para a Seinf - Secretaria Municipal da Infraestrutura, SCSP - Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, Solicitando urgentemente, drenagem e uma solução definitiva para alagamentos crônicos na Vila Gutemberg, localizada no Bairro Vila União. 1 extracted
materia 5262/2026 2026-04-16 Requerimento Requer o envio de ofício de expediente à Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER) com cópias para a Seinf - Secretaria Municipal da Infraestrutura, SCSP - Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, solicitando urgentemente, solicitação urgente drenagem e pavimentação por conta do alagamento crônico no Beco da Baixada, entrada pelo número 332 na Avenida 13 de abril, no Bairro Vila União. 1 extracted
materia 5263/2026 2026-04-16 Requerimento REQUER O ENVIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR TECNOLOGIA LED NA PRAÇA DO PARQUE DA 30 E VIAS ADJACENTES NO BAIRRO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 5264/2026 2026-04-16 Requerimento REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. EVANDRO LEITÃO, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 5265/2026 2026-04-16 Requerimento Requer o envio de ofício de expediente à Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER), com cópia às Secretarias de Infraestrutura (SEINF), Regional 4 (SER 4) e de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) junto com a Secretaria da Infraestrutura do Governo do Estado do Ceará (SEINFRA), solicitando, em caráter de urgência, a execução de obras de drenagem na Rua Jorge Severiano, nas proximidades do Centro de Manutenção do VLT – Bairro Vila União. 1 extracted
materia 5266/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 151, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5267/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 301A, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5268/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 301, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5269/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 301B, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5270/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 303, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5271/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 303A, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5272/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 303B, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5273/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 303C, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5274/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 303D, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5275/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 305, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5276/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 307, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5277/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 309, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5278/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 311, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5279/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 313, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5280/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 315, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5281/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 317, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5282/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 319, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5283/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 321, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5284/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 323, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5285/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 325, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5286/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 327, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5287/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 329, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5288/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 331, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5289/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 333, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5290/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 335, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5291/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 337, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5292/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 339, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5293/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 341, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5294/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 341A, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5295/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 343, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5296/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 343A, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5297/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 345, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5298/2026 2026-04-16 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 501, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
sessao 28 2026-04-16 Ordinária — 3 extracted
materia 215/2026 2026-04-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI DIRETRIZES PARA TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS BAIRROS E CORREDORES CONTEMPLADOS POR GRANDES OBRAS VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 216/2026 2026-04-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA ESTRUTURALMENTE SEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 217/2026 2026-04-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE ESTRUTURAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE FORTALEZA, COM DIRETRIZES MÍNIMAS DE VISTORIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PUBLICIDADE DOS LAUDOS TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 218/2026 2026-04-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA QUE ENVOLVAM DESAPROPRIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 219/2026 2026-04-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO ENTORNO ESCOLAR, COM PRIORIDADE PARA ILUMINAÇÃO, PODA, LIMPEZA, VIDEOMONITORAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS ÁREAS ADJACENTES ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 220/2026 2026-04-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ALAGAMENTOS NO ENTORNO DE ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 221/2026 2026-04-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL, EM ÔNIBUS ESCOLARES CREDENCIADOS, DO NÚMERO DE AUTARIZAÇÃO, CANAL DE DENÚNCIA E DATA DA ÚLTIMA VISTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 222/2026 2026-04-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL FORTALEZA 300 ANOS , NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted