| materia |
5258/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) solicitando a realização de serviços de reforma da calçada localizada na interseção da Rua Vasco de Ataíde com a Avenida Washington Soares, no bairro Curió. |
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| materia |
5259/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente à Secretaria Regional 4, solicitando a realização de serviços essenciais de manutenção urbana, incluindo roçagem, capinação, limpeza e varrição da Rua Elvira Pinho, localizada no Bairro Montese. |
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| materia |
5260/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de Ofício a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) solicitando a implantação da sinalização horizontal e vertical na interseção da Rua Maria Perdigão com a Rua Daura, situada no bairro Barroso. |
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5261/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente à Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER) com cópias para a Seinf - Secretaria Municipal da Infraestrutura, SCSP - Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, Solicitando urgentemente, drenagem e uma solução definitiva para alagamentos crônicos na Vila Gutemberg, localizada no Bairro Vila União. |
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| materia |
5262/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente à Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER) com cópias para a Seinf - Secretaria Municipal da Infraestrutura, SCSP - Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, solicitando urgentemente, solicitação urgente drenagem e pavimentação por conta do alagamento crônico no Beco da Baixada, entrada pelo número 332 na Avenida 13 de abril, no Bairro Vila União. |
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| materia |
5263/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR TECNOLOGIA LED NA PRAÇA DO PARQUE DA 30 E VIAS ADJACENTES NO BAIRRO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
5264/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. EVANDRO LEITÃO, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
5265/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente à Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER), com cópia às Secretarias de Infraestrutura (SEINF), Regional 4 (SER 4) e de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) junto com a Secretaria da Infraestrutura do Governo do Estado do Ceará (SEINFRA), solicitando, em caráter de urgência, a execução de obras de drenagem na Rua Jorge Severiano, nas proximidades do Centro de Manutenção do VLT – Bairro Vila União. |
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| materia |
5266/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 151, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
5267/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 301A, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5268/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 301, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
5269/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 301B, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5270/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 303, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5271/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 303A, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5272/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 303B, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5273/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 303C, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5274/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 303D, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5275/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 305, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5276/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 307, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5277/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 309, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5278/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 311, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5279/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 313, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5280/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 315, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5281/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 317, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5282/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 319, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5283/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 321, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5284/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 323, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5285/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 325, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5286/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 327, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5287/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 329, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5288/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 331, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5289/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 333, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5290/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 335, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5291/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 337, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
extracted
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| materia |
5292/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 339, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5293/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 341, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5294/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 341A, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5295/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 343, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
5296/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 343A, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
5297/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 345, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
5298/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 501, localizada no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
1 |
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| sessao |
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2026-04-16 |
Ordinária |
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| materia |
215/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DIRETRIZES PARA TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS BAIRROS E CORREDORES CONTEMPLADOS POR GRANDES OBRAS VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
216/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA ESTRUTURALMENTE SEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
217/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE ESTRUTURAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE FORTALEZA, COM DIRETRIZES MÍNIMAS DE VISTORIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PUBLICIDADE DOS LAUDOS TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
218/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA QUE ENVOLVAM DESAPROPRIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
219/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO ENTORNO ESCOLAR, COM PRIORIDADE PARA ILUMINAÇÃO, PODA, LIMPEZA, VIDEOMONITORAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS ÁREAS ADJACENTES ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
220/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ALAGAMENTOS NO ENTORNO DE ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
221/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL, EM ÔNIBUS ESCOLARES CREDENCIADOS, DO NÚMERO DE AUTARIZAÇÃO, CANAL DE DENÚNCIA E DATA DA ÚLTIMA VISTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
222/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL FORTALEZA 300 ANOS , NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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