| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-12-02 |
| native_id | 226 |
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Votações Nominais da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/12/2025 - 11:00 Encerramento: 02/12/2025 - 12:30 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=yI9tSucaYoo Mesa Diretora Correspondências Lista de Presença da Sessão Adriely Macêdo/PV Beto da Saúde/PL Drª Luziana Fonseca/PODE Élcio Pontes/MDB Erivan Justino/PL Fábio Dias/PL Gilliard Paraibano/PODE Glauber Bezerra/PL Israel Fernandes/PL Nayara Fonseca/PL Pretinho Lima/PV Votações Nominais da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Votos Matéria Lista de Presença da Ordem do Dia Adriely Macêdo/PV Beto da Saúde/PL Drª Luziana Fonseca/PODE Élcio Pontes/MDB Erivan Justino/PL Fábio Dias/PL Gilliard Paraibano/PODE Glauber Bezerra/PL Israel Fernandes/PL Nayara Fonseca/PL Pretinho Lima/PV Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PCRLJ Parecer Comissão Para efeito de parecer a comissão Aprovada por Unanimidade Legislação Justiça e Redação 83/2025 concluiu favoravelmente, por Turno: maioria simples, que o Projeto de Autor: CLJR - Comissão de Lei nº 048/2025, deve ser Legislação, Justiça e Redação submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. 2 - PCRLJ Parecer Comissão Para efeito de parecer a comissão Aprovada por Unanimidade Legislação Justiça e Redação 84/2025 concluiu favoravelmente, por Turno: maioria simples, que o Projeto de Autor: CLJR - Comissão de Decreto nº 028/2025, deve ser Legislação, Justiça e Redação submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Votações Nominais da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PCRLJ Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação 85/2025 Turno: Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei Municipal nº 016/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Aprovada por Unanimidade 4 - PCRLJ Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação 86/2025 Turno: Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei Municipal nº 018/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Aprovada por Unanimidade 5 - PCRLJ Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação 87/2025 Turno: Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal nº 017/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Aprovada por Unanimidade 6 - PARC Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) 10/2025 Turno: Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta Para fins de parecer, as comissões concluíram favoravelmente que os Projetos de Lei Municipal nº 014/2025 e nº 015/2025 devem ser submetidos à votação, preservando-se sua redação original. É o nosso parecer Aprovada por Unanimidade 7 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 14/2025 Turno: Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Dispõe o plano plurianual do município de Santa Cruz/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade 8 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 15/2025 Turno: Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Dispõe sobre a estimação da receita e fixação da despesa do município de Santa Cruz/RN, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade 9 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 16/2025 Turno: Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Dispõe sobre a associação do Município de Santa Cruz/RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 17/2025 Turno: Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande е médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade 11 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 18/2025 Turno: Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Autoriza o Município de Santa Cruz/RN e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN - SAAE a celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade 12 - PLO Projeto de Lei Ordinária 48/2025 Turno: Autor: Talita Marielle RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE SANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por Unanimidade 13 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 28/2025 Turno: Autor: Israel Fernandes Concede o Título de Cidadã Santa- cruzense à Senhora Luzinete Francisca de Lima. Aprovada por Unanimidade 14 - REQ Requerimento 63/2025 Turno: Autor: Glauber Bezerra A instalação de um redutor de velocidade como faixa elevada para pedestres, lombada eletrônica ou outro dispositivo de controle de velocidade na BR-226, entre os quilômetros 111 e 112, em frente ao Parque Ecológico João Bezerra de Farias (Lila), no município de Santa Cruz/RN. Aprovada por Unanimidade 15 - REQ Requerimento 64/2025 Turno: Autor: Talita Marielle Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos do CREF – Conselho Regional de Educação Física. Aprovada por Unanimidade 16 - IND Indicação 209/2025 Turno: Autor: Nayara Fonseca Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na esquina da Rua São Nicolau com a Rua Nossa Senhora dos Impossíveis, no Bairro Conjunto Cônego Monte, no município de Santa Cruz/RN. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 17 - IND Indicação 210/2025 Turno: Autor: Nayara Fonseca Indicar ao Poder Executivo Municipal, a instalação de um poste com lâmpada na Rua São Nicolau, placa do poste T 7588, localizada no Bairro Conjunto Cônego Monte, neste município. Aprovada por Unanimidade 18 - IND Indicação 211/2025 Turno: Autor: Adriely Macêdo Indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Santa Cruz/RN que seja realizada a melhoria da iluminação pública na Rua Caicó e na Rua Natal, ambas localizadas no Bairro 3x1, neste município. Aprovada por Unanimidade 19 - IND Indicação 212/2025 Turno: Autor: Gilliard Paraibano Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/ RN que elabore e encaminhe a esta Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de redução mínima de 50% (cinquenta por cento) na tarifa mensal de água cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Santa Cruz, aos consumidores que não possuem hidrômetro instalado e que fiquem por mais de 20 (vinte) dias corridos sem abastecimento de água no mês de referência. Aprovada por Unanimidade 20 - MA Moção de Aplausos 43/2025 Turno: Autor: Nayara Fonseca Moção de Aplausos ao grupo empresarial “Seu Idoso Ativo”, que atua nas cidades de Santa Cruz (RN), Natal (RN) e João Pessoa (PB), pelo relevante trabalho desenvolvido em prol da promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa Aprovada por Unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 10 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 87 de 2025 Adriely Macêdo Sim Votações Nominais da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 86 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 85 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 84 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 83 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Moção de Aplausos nº 43 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Votações Nominais da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Indicação nº 212 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Indicação nº 211 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Indicação nº 210 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Indicação nº 209 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Requerimento nº 64 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Votações Nominais da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Requerimento nº 63 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 18 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Votações Nominais da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 15 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 14 de 2025 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Considerações Finais 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido para dentro de instantes realizarmos uma sessão extraordinária para deliberar os projetos de Leis em segundo turno.
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Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 11:00 ; Encerramento: 02/12/2025 - 12:30 Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra / PL ; Vice-Presidente: Beto da Saúde / PL ; 2º Secretário(a): Nayara Fonseca / PL ; 3º Secretário: Erivan Justino / PL ; 4º Secretário: Israel Fernandes / PL Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL ; Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima / PV Justificativas de Ausências na Sessão: Jackson Renê / Ausência por Motivo de Força Maior ; Talita Marielle / Ausência por Motivo de Força Maior Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o presidente. Conforme conhecimento prévio da ata da 16ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação, aprovada por unanimidade. Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta. Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 14 de 2025, Dispõe o plano plurianual do município de Santa Cruz/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 15 de 2025, Dispõe sobre a estimação da receita e fixação da despesa do município de Santa Cruz/RN, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2025, Dispõe sobre a associação do Município de Santa Cruz/RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2025, Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande е médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 18 de 2025, Autoriza o Município de Santa Cruz/RN e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN - SAAE a celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE SANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Talita Marielle, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, Concede o Título de Cidadã Santa-cruzense à Senhora Luzinete Francisca de Lima. Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso. Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025, Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), ao senhor José Marques Fernandes (Bodinho pescador). Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Requerimento nº 63 de 2025, A instalação de um redutor de velocidade como faixa elevada para pedestres, lombada eletrônica ou outro dispositivo de controle de velocidade na BR-226, entre os quilômetros 111 e 112, em frente ao Parque Ecológico João Bezerra de Farias (Lila), no município de Santa Cruz/RN. Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Requerimento nº 64 de 2025, Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos do CREF – Conselho Regional de Educação Física. Autor: Talita Marielle, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Indicação nº 209 de 2025, Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na esquina da Rua São Nicolau com a Rua Nossa Senhora dos Impossíveis, no Bairro Conjunto Cônego Monte, no município de Santa Cruz/ RN. Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Indicação nº 210 de 2025, Indicar ao Poder Executivo Municipal, a instalação de um poste com lâmpada na Rua São Nicolau, placa do poste T 7588, localizada no Bairro Conjunto Cônego Monte, neste município. Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Indicação nº 211 de 2025, Indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Santa Cruz/RN que seja realizada a melhoria da iluminação pública na Rua Caicó e na Rua Natal, ambas localizadas no Bairro 3x1, neste município. Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Indicação nº 212 de 2025, Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN que elabore e encaminhe a esta Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de redução mínima de 50% (cinquenta por cento) na tarifa mensal de água cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Santa Cruz, aos consumidores que não possuem hidrômetro instalado e que fiquem por mais de 20 (vinte) dias corridos sem abastecimento de água no mês de referência. Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Moção de Aplausos nº 43 de 2025, Moção de Aplausos ao grupo empresarial “Seu Idoso Ativo”, que atua nas cidades de Santa Cruz (RN), Natal (RN) e João Pessoa (PB), pelo relevante trabalho desenvolvido em prol da promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra. Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição. Oradores do Expediente: 1 - Israel Fernandes / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ yI9tSucaYoo?t=887 - Observação: 14:47 às 21:01 ; 2 - Fábio Dias / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/yI9tSucaYoo?t=1284 - Observação: 21:24 às 29:06 ; 3 - Gilliard Paraibano / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/yI9tSucaYoo?t=1784 - Observação: 29:44 às 41:10 ; 4 - Beto da Saúde / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/yI9tSucaYoo? t=2488 - Observação: 41:28 às 46:20 ; 5 - Erivan Justino / PL - URL Vídeo: https:// youtu.be/yI9tSucaYoo?t=2806 - Observação: 46:46 às 55:21 Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL ; Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima / PV - Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Decretos Legislativos nº 029 e 030/2025, de autoria do Vereador Israel Fernandes. Matérias da Ordem do Dia: Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 83 de 2025, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 048/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 514, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 84 de 2025, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 028/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 515, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 85 de 2025, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei Municipal nº 016/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 516, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 86 de 2025, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei Municipal nº 018/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 517, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 87 de 2025, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal nº 017/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 518, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 10 de 2025, Para fins de parecer, as comissões concluíram favoravelmente que os Projetos de Lei Municipal nº 014/2025 e nº 015/2025 devem ser submetidos à votação, preservando-se sua redação original. É o nosso parecer Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta, Número de Protocolo: 519, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 14 de 2025, Dispõe o plano plurianual do município de Santa Cruz/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 323, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 15 de 2025, Dispõe sobre a estimação da receita e fixação da despesa do município de Santa Cruz/RN, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 371, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2025, Dispõe sobre a associação do Município de Santa Cruz/RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 433, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2025, Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande е médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 18 de 2025, Autoriza o Município de Santa Cruz/RN e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN - SAAE a celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE SANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Talita Marielle, Número de Protocolo: 511, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, Concede o Título de Cidadã Santa-cruzense à Senhora Luzinete Francisca de Lima. Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 507, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Requerimento nº 63 de 2025, A instalação de um redutor de velocidade como faixa elevada para pedestres, lombada eletrônica ou outro dispositivo de controle de velocidade na BR-226, entre os quilômetros 111 e 112, em frente ao Parque Ecológico João Bezerra de Farias (Lila), no município de Santa Cruz/RN. Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 520, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Requerimento nº 64 de 2025, Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos do CREF – Conselho Regional de Educação Física. Autor: Talita Marielle, Número de Protocolo: 521, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Indicação nº 209 de 2025, Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na esquina da Rua São Nicolau com a Rua Nossa Senhora dos Impossíveis, no Bairro Conjunto Cônego Monte, no município de Santa Cruz/RN. Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 522, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Indicação nº 210 de 2025, Indicar ao Poder Executivo Municipal, a instalação de um poste com lâmpada na Rua São Nicolau, placa do poste T 7588, localizada no Bairro Conjunto Cônego Monte, neste município. Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 523, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Indicação nº 211 de 2025, Indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Santa Cruz/RN que seja realizada a melhoria da iluminação pública na Rua Caicó e na Rua Natal, ambas localizadas no Bairro 3x1, neste município. Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 524, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Indicação nº 212 de 2025, Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN que elabore e encaminhe a esta Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de redução mínima de 50% (cinquenta por cento) na tarifa mensal de água cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Santa Cruz, aos consumidores que não possuem hidrômetro instalado e que fiquem por mais de 20 (vinte) dias corridos sem abastecimento de água no mês de referência. Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 525, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim; Moção de Aplausos nº 43 de 2025, Moção de Aplausos ao grupo empresarial “Seu Idoso Ativo”, que atua nas cidades de Santa Cruz (RN), Natal (RN) e João Pessoa (PB), pelo relevante trabalho desenvolvido em prol da promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 526, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido para dentro de instantes realizarmos uma sessão extraordinária para deliberar os projetos de Leis em segundo turno.
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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Início da Sessão – 11:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme conhecimento prévio da ata da 16ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.
Projeto de Lei Municipal nº 014/2025 - Dispõe o plano plurianual do município de Santa Cruz/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 015/2025 - Dispõe sobre a estimação da receita e fixação da despesa do município de Santa Cruz/RN, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 016/2025 - Dispõe sobre a associação do Município de Santa Cruz/RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 017/2025 - Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande е médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 018/2025 - Autoriza o Município de Santa Cruz/RN e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN - SAAE a celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2025 – “Concede o Título de Cidadã Santa-cruzense à Senhora Luzinete Francisca de Lima.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025 – “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025 – “Medalha ao mérito esportivo ao senhor José Marques Fernandes (Bodinho pescador).”
Autor: Vereador Israel Fernades
Requerimento nº 063/2025 – “A instalação de um redutor de velocidade como faixa elevada para pedestres, lombada eletrônica ou outro dispositivo de controle de velocidade na BR-226, entre os quilômetros 111 e 112, em frente ao Parque Ecológico João Bezerra de Farias (Lila), no município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Requerimento nº 064/2025 – “Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos do CREF – Conselho Regional de Educação Física.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
Indicação nº 209/2025 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na esquina da Rua São Nicolau com a Rua Nossa Senhora dos Impossíveis, no Bairro Conjunto Cônego Monte, no município de Santa Cruz/RN.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Indicação nº 210/2025 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal, a instalação de um poste com lâmpada na Rua São Nicolau, placa do poste T 7588, localizada no Bairro Conjunto Cônego Monte, neste município.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Indicação nº 211/2025 – “Indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Santa Cruz/RN que seja realizada a melhoria da iluminação pública na Rua Caicó e na Rua Natal, ambas localizadas no Bairro 3x1, neste município.”
Autora: Vereadora Adriely Macedo
Indicação nº 212/2025 – “Indicar à Chefe do Poder Executivo Municipal que elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de redução mínima de 50% na tarifa de água cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nos casos de consumidores sem hidrômetro instalado que fiquem por mais de 20 (vinte) dias corridos sem abastecimento de água nas torneiras durante o mês de referência.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Moção de Aplausos nº 043/2025 – “ao grupo empresarial “Seu Idoso Ativo”, que atua nas cidades de Santa Cruz (RN), Natal (RN) e João Pessoa (PB), pelo relevante trabalho desenvolvido em prol da promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Término do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Decretos Legislativos nº 029 e 030/2025, de autoria do Vereador Israel Fernandes
Submeto, em primeira e única votação, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final de nº 83, 84; 85, 86, e 87/2025, e o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 010/2025, referentes, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2025, de autoria do vereador Israel Fernandes e aos Projetos de Leis nº 14, 15, 16, 17 e 18/2025, de autoria do executivo municipal, e o Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria da vereadora Talita Marielle.
Para efeito de parecer, a Comissão concluiu, por unanimidade, de forma favorável, que os projetos citados devem ser submetidos à votação preservando suas redações originais.
É o parecer.
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Executivo Municipal
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Executivo Municipal
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Executivo Municipal
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Executivo Municipal
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Executivo Municipal
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria da Vereadora Talita Marielle
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2025, de autoria do Vereador Israel Fernandes
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento nº 063/2025 – Autor: Vereador Glauber Bezerra
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento nº 064/2025 – Autora: Vereadora Talita Marielle
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 209/2025 – Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 210/2025 – Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 211/2025 – Autora: Vereadora Adriely Macedo
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 212/2025 – Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 043/2025 – Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido para dentro de instantes realizarmos uma sessão extraordinária para deliberar os projetos de Leis em segundo turno.
Termino às 13h