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2/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB, AO SENHOR EVERALDO SILVA DOS SANTOS. |
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3/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB, AO SENHOR JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA. |
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3/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Após ouvido o plenário, REQUER que esta Casa Legislativa, oficialize a convocação do Senhor Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Minerais FRANKLYN HUGO RAMALHO BERTO, para que o mesmo agende sua vinda a Câmara Municipal em um dia de Reunião Ordinária para prestar esclarecimentos aos Senhores Vereadores sobre a recuperação das estradas vicinais e demais demandas da sua pasta. |
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14/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE AGENDAMENTOS DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, COMO CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SISTEMA, REGISTRO EM PROTOCOLO E DIVULGAÇÃO FÍSICA E VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Antônio Lucena Filho (Podemos), que o mesmo veja a possibilidade de incluir no orçamento de 2024 a construção de uma passarela de pedestres ao lado da malha asfáltica da PB-392, iniciando em frente a EMEIF Prof Áurea Dias de Almeida e finalizando em frente ao antigo Restaurante Boi na Brasa. |
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20/2023 |
2023-09-29 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. A jovem Maria de Fátima Pereira de Sousa por ter realizado seu sonho de ingressar no Ensino Superior, cursando Direito na Universidade Federal de Campina Grande, campus de Sousa – PB. |
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21/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/2023 |
2023-09-29 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor Wanderson Henrique Cavalcante de Sousa pela aprovação no Concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e na Polícia Civil da Paraíba. |
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22/2023 |
2023-09-29 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor José Artânio Barroso Leite Júnior pela conclusão com êxito no curso de Medicina no Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. |
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23/2023 |
2023-09-29 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor João Timóteo de Sousa Neto, atualmente Coordenador da Guarda Municipal lotado na Secretaria dos Serviços Públicos e Desenvolvimento Setorial, também prestou serviços como Agente Penitenciário na Cadeia Pública de Bonito de Santa Fé durante muitos anos. |
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23/2023 |
2023-09-29 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR: a família RODRIGUES, pela perda irreparável do Jovem Anderson Rodrigues de Lucena. |
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24/2023 |
2023-09-29 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR: a família BEZERRA e SOUSA, pela perda irreparável do Senhor Cleodon Bezerra de Sousa |
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25/2023 |
2023-09-29 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR: a família LEANDRO e OLIVEIRA, pela perda irreparável da Senhora Rosa Leandro Oliveira. |
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| sessao |
19 |
2023-09-29 |
Ordinária |
— |
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13/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Antônio Lucena Filho (Podemos), juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, a possibilidade de criar o Núcleo Municipal de Atendimento as Pessoas com Deficiências (NMAPD). |
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14/2023 |
2023-09-15 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor Nominando Diniz, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no Estado, principalmente dando atenção aos municípios do interior paraibano como nunca havia acontecido em gestões anteriores. |
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15/2023 |
2023-09-15 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor Sargento Fransualdo Alves de Lima pela atitude de bravura ao efetuar a prisão de um elemento que invadiu uma residência no município de Cajazeiras – Paraíba, o mesmo já tinha muitas passagens pela polícia como tráfico de drogas, feminicídio e violência doméstica |
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16/2023 |
2023-09-15 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor Willamax Oliveira de Sousa pela nomeação para função de RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM – CDI, DE RADIOLOGIA E NEUROLOGIA do SERVIÇO DE HEMODINÂMICA DA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE – PB, no âmbito do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. |
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17/2023 |
2023-09-15 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor Francisco Nunes Ramos por representar o município de Bonito de Santa Fé na modalidade de corrida em todas as competições que participa, sempre trazendo a premiações. |
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18/2023 |
2023-09-15 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor Pedro de Oliveira Júnior, Coordenador de Bombeiro Civil em 2019 durante a pandemia do COVID-19, atuando de maneira eficaz no controle das medidas de prevenção contra o vírus. |
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19/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Antônio Lucena Filho (Podemos), que o mesmo veja a possibilidade de dar continuidade a passarela de pedestres ao lado da malha asfáltica da PB-400 de onde parou até o Parque de Vaquejada Irmãos Ramalho. Além disso, implantar sinalizações na pista desde o Parque de Vaquejada até a entrada da cidade, afim de evitar acidentes automobilísticos. |
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19/2023 |
2023-09-15 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor Francisco Morais de Sousa e a Senhora Fabiana Gomes da Silva por 30 anos de empreendimento na cidade de Bonito de Santa Fé a frente do Restaurante e Churrascaria Robodar. |
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21/2023 |
2023-09-15 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR: a família FERREIRA, pela perda irreparável do Senhor José Ferreira de Sousa. |
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22/2023 |
2023-09-15 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR: a família SOUSA OLIVEIRA, pela perda irreparável do Senhor José Sousa Oliveira, conhecido popularmente por Bil. |
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| sessao |
6 |
2023-09-15 |
Ordinária |
— |
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11/2023 |
2023-08-25 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Vereador Gilberto da Silva Brito pela realização do tradicional São João Pedro 2023 no Distrito do Viana. |
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12/2023 |
2023-08-25 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor João Costa, assessor do Governador da Paraíba, por ter se empenhando em trazer alevinos para os açudes de Bonito de Santa Fé, incentivando os bonitenses a aumentarem a renda familiar através do comércio de pescados. |
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13/2023 |
2023-08-25 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. A Senhora Maria das Dores Leite, Presidente da ASCAMAR, pelo belo trabalho que vem desenvolvendo a frente da Associação na gestão de pessoas. |
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14/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
A implantação do Programa “Sopão” para as pessoas mais vulneráveis dos bairros: Jardim das Neves, Casas Populares, CEHAP, Multirão, Barrosão e Antolândia. |
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15/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA OS ARTIGOS 10, 15, 19 e 28 DA LEI Nº 837\2022 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, analise a possibilidade de pavimentação da rua que se inicia no final da rua Antônio Martins de Figueiredo e termina no Bairro Jardim das Neves. |
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16/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PEDRO CESÁRIO DE SOUSA, O BAIRRO DO DISTRITO DO VIANA, LOCALIZADO ENTRE AS SEGUINTES COORDENADAS:
COORDENADAS DE PONTO INICIAL - LONGITUDE: 563822.00 M E, LATITUDE: 9197216.00 M S; COORDENADAS DE PONTO INTERMEDIÁRIO - LONGITUDE: 564008.00 m E, LATITUDE: 9197040.00 m S; COORDENADAS DE PONTO FINAL - LONGITUDE: 563822.00 m E, LATITUDE: 91977008.00 m S. |
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16/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Antônio Lucena Filho (Podemos), que o mesmo veja a possibilidade junto ao Governo do Estado, a possibilidade de pavimentar a parede do açude do Bartolomeu. |
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17/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE MARIA LÚCIA DA SILVA, CONHECIA COMO LUCI DE ZÉ VICTOR, A RUA QUE LIGA A RUA AZIMIRO VALDIVINO A RUA JOSÉ VICENTE DE LUCENA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. |
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17/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Antônio Lucena Filho (Podemos), que o mesmo veja a possibilidade de incluir no orçamento de 2024 a construção de uma praça no Bairro Populares, tendo como ponto de referência à frente da casa do Senhor Paraguai e atrás da Capela São Miguel Arcanjo. Além disso, caso seja concluída a obra, indico também que a mesma possa denominar-se Praça São Miguel Arcanjo. |
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18/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Antônio Lucena Filho (Podemos), que o mesmo veja a possibilidade de incluir no orçamento de 2024 a construção de um monumento na entrada do Distrito do Viana, com a seguinte identificação: “SEJA BEM VINDO AO DISTRITO DE VIANA”. |
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20/2023 |
2023-08-25 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR: a família FREITAS, pela perda irreparável da Senhora MARIA GENIR DE FREITAS GOMES |
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| sessao |
5 |
2023-08-25 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2023-08-18 |
Ordinária |
— |
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10/2023 |
2023-08-11 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, lotado na 2ª CIPM de Alexandria, destacamento de Pilões, pelos serviços de bravura ao salvar a vida de um companheiro de farda da Polícia Civil da Paraíba em uma ocorrência onde o mesmo estava sob a mira de meliantes em grande risco. Esta ocorrência aconteceu no dia 25 de Março de 2023. |
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11/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Antônio Lucena Filho (Podemos), que o mesmo veja a possibilidade de implantar uma Unidade Básica de Saúde na Vila Prefeito Adauto Luís de Oliveira. |
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12/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Antônio Lucena Filho (Podemos), que o mesmo veja a possibilidade de implantar semáforos nas principais ruas do centro da cidade de Bonito de Santa Fé. |
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1/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
REQUERIMENTO:
Após ouvido o plenário, REQUER que esta Casa Legislativa, através dos vereadores que compõem a bancada de situação, possa se reunir e escolher o líder da mesma, visto que até o momento existe a vacância da liderança solicitada. |
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9/2023 |
2023-08-04 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO. A Associação Cultural Vicente Pinto (ACVP), por realizar o 15° evento em conjunto as comemorações do mês de junho 2023, por um período de três dias. |
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| sessao |
3 |
2023-08-04 |
Ordinária |
— |
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13/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2023 |
2023-07-28 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR: a família FREITAS, pela perda irreparável da Senhora FRANCISCA ARRUDA DE FEITAS. |
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17/2023 |
2023-07-28 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR: a família HERCULANO, pela perda irreparável da Senhora MARIA EDNILDA HERCULANO LEITE. |
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18/2023 |
2023-07-28 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR: a família RAMALHO, pela perda irreparável do Senhor JOSÉ DE ANCHIETA MEDEIROS RAMALHO. |
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| materia |
19/2023 |
2023-07-28 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR: a família MARTINS, pela perda irreparável da Senhora MARIA DO SOCORRO MARTINS |
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