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718/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos à proteção, aos direitos e ao bem-estar dos animais no âmbito da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências" |
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719/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de um mutirão para rastreio e atendimento de pacientes com suspeita de câncer de pele |
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720/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua Santa Maria Madalena, no bairro Jacaré |
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721/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização de obras de calçamento, drenagem, limpeza e implantação de galerias pluviais (tubulação) na Rua Clodoaldo Antônio da Silva (CEP 58103-640), localizada às margens da linha férrea, no bairro Jardim Camboinha |
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722/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Defensoria Pública do Estado da Paraíba e Coordenadoria do Núcleo da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) em Cabedelo, a realização de estudo técnico e jurídico de viabilidade, visando à doação de um terreno ou à cessão de prédio público municipal destinado à construção e/ou instalação de uma nova sede da Defensoria Pública do Estado da Paraíba em Cabedelo |
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723/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Saúde e de Infraestrutura, reiterando o Requerimento nº 133/2020, a construção de uma USF (Unidade de Saúde da Família), no bairro de Ponta de Campina |
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37/2025 |
2025-10-20 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre ponto facultativo comemorativo do Dia do Servidor Público Municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências |
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40/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Cabedelense a senhora Eduarda Carla Nóbrega dos Santos, e dá outras providências |
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41/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Hércules Antônio Gomes Nogueira Vieira, e dá outras providências |
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17/2025 |
2025-10-16 |
Ata de Sessão Especial |
Ata da 17ª Sessão Especial |
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700/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Saúde ações do Programa “Cabedelo Mais Saúde” no bairro do Poço, atendendo também o Recanto do Poço, contemplando atendimentos médicos, odontológicos, vacinação, exames, aferição de pressão arterial, testes rápidos, orientações nutricionais e outros serviços voltados à promoção da saúde e bem-estar da população local |
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701/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Câmara Municipal, no dia 22 de outubro de 2025, no período noturno, sobre temas relevantes relacionados à Educação do Município de Cabedelo, em consonância com o ofício, enviado pelo SINTEC - Sindicato dos Profissionais da
Educação de Cabedelo |
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16/2025 |
2025-10-14 |
Ata de Sessão Especial |
Ata da 16ª Sessão Especial |
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28/2025 |
2025-10-14 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 28ª Sessão Ordinária |
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37/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Cabedelense a investigadora de Policia Civil da Paraíba, a senhora Ana Paula de Medeiros Dias, e dá outras providências |
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38/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Cabedelense, ao Senhor Enio Paulo de Jesus Duarte, e dá outras providências |
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39/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Homero Almeida do Couto Filho, e dá outras providências |
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| materia |
265/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente |
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267/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilização financeira de agressores que cometerem crimes de maus-tratos a animais, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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268/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação e a Instituição da Campanha “Arte e Cultura” com respeito à infância”, destinada à conscientização sobre o uso adequado de musicas, danças, vídeos e manifestações artísticas no ambiente escolar do Município de Cabedelo |
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| materia |
269/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Cabedelo a Campanha “Colo de mãe”, destinada à promoção de ações de apoio e orientação às gestantes e crianças até 2 anos de idade, e dá outras providências |
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270/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Selo Cliente Seguro” no âmbito do Município de Cabedelo, destinado a identificar e certificar estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas de procedência regular, com
autorização dos órgãos de fiscalização competentes, e dá outras providências |
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275/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o grupo "Corrente do Bem Cabedelo", como atividade de ação social solidária no Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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677/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar à Superintendência do DNIT/PB e Secretaria de Mobilidade Urbana a reavaliação técnica e possível relocação dos radares eletrônicos instalados nos trechos de descida dos viadutos ao longo da BR-230, que atravessa o Município de Cabedelo |
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678/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente a adoção de medidas emergenciais e preventivas de contenção da erosão causada pelo avanço da areia na Praia
Formosa |
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679/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua
24 de Julho, no Bairro Renascer |
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680/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Educação, a perfuração de
um poço artesiano na Escola Maria José Veríssimo de Andrade, no Bairro Renascer IV |
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681/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a construção de quiosques na praça Durval Portela e na praça João Pereira de Lacerda, ambas localizadas nem Intermares |
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682/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal "Fiscaliza Cabedelo", que estimula a participação da sociedade na fiscalização do descarte irregular de resíduos no Município de Cabedelo e adota outras providências” |
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683/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura incluir, no Programa Pavimenta Cabedelo, a Av. Pastor José Alves de Oliveira, 1146, em Camalau |
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684/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o reparo do calçamento e alguns buracos pelas vias que se abriram após o período chuvoso no Bairro do Renascer, especificamente no Renascer II |
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685/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar a atuação regular de limpeza na orla dos bairros Bela Vista e Intermares |
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686/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o livre acesso de profissionais da enfermagem a seus familiares internos em unidades de saúde municipais de Cabedelo e dá outras providências" |
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687/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal a criação de um abrigo público destinado ao acolhimento, cuidado e proteção de animais abandonados no Município |
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688/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua Antônio Vieira da Silva, no Jardim Camboinha, em razão das condições precárias da via |
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| materia |
689/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a realização de campanhas de conscientização e exames oftalmológicos em crianças de 4 a 5 anos para identificação e prevenção da ambliopia, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências” |
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690/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança Municipal e Defesa da Cidadania, com urgência, a intensificação do patrulhamento da Guarda Metropolitana na orla, no trecho compreendido entre a Sport Marina e o Dique, no horário das 6h00 às 8h00 |
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| materia |
691/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização, Orientação e Combate à Psoríase no Município de Cabedelo e dá outras providências" |
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692/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de criar a Semana de diagnósticos e conscientização, direcionada às crianças e adolescentes que tenham suspeita de serem acometidas de transtorno psiquiátrico |
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693/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Segurança Municipal e Defesa da Cidadania, de Meio Ambiente e de Infraestrutura a adoção de providências conjuntas para a revitalização e segurança das áreas verdes públicas no bairro de Intermares, com especial atenção às Ruas Golfo de Guiné e Mar Cáspio |
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694/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a aquisição ou disponibilização de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel para o Hospital Municipal de Cabedelo, ampliando sua capacidade de resposta a casos críticos e garantindo maior segurança no transporte de
pacientes em estado grave |
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695/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de ações e campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre o papel e as atribuições do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) deste Município |
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| materia |
696/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de mutirões de mamografia, palestras e ações de conscientização nas Unidades Básicas de Saúde do município, como parte das atividades alusivas à campanha Outubro Rosa |
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697/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Câmara Municipal, no dia 05 de novembro do corrente ano, em alusão ao Dia Nacional da Cultura, com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes à Cultura, atendendo ao pedido da Cia Arte Cultura Insanos, do Bairro do Renascer |
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698/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de pavimentação da Rua Capitão João Maurício Campos de Medeiros e Rua Projetada, situadas próximas à Vaquejada, no Bairro de Jardim Oceania VI-Jacaré, bem como as trocas das luminárias convencionais por luminárias em led para uma melhor iluminação naquela região |
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| materia |
699/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 14/10/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei n° 265/2025 - Do Prefeito Municipal - Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente |
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| norma |
2562/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.127, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências |
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| materia |
36/2025 |
2025-10-13 |
Ato da Presidência |
Antecipa o horário da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025, em face da Sessão Especial da Saúde, a ser realizada logo em seguida pelo Plenário |
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| materia |
264/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Loteria Municipal de Cabedelo/PB, e dá outras providências |
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36/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Valdir José Dowsley, e dá outras providências |
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