| norma |
0081/1949 |
1949-09-24 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 401.640,00, QUE SERÁ DISTRIBUÍDO COMO REFORÇO AS DIVERSAS VERBAS. |
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| norma |
0080/1949 |
1949-09-17 |
Lei |
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA Cr$ 1.000.00 (UM MIL CRUZEIROS) A LIGA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DA CRIANÇA |
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| norma |
0079/1949 |
1949-09-10 |
Lei |
SÃO CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS SEGUINTES DIAS:
SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO
CORPUS CHRISTI
24 DE JUNHO
29 JUNHO
15 DE SETEMBRO |
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| norma |
0074/1949 |
1949-08-29 |
Lei |
FICAM ISENTAS DE IMPOSTO PREDIAL AS CASAS DE Nº 28 DA RUA TENENTE FLORÊNCIO NASCIMENTO, DE Nº 120 DA RUA MANAUS, Nºs 103 E 105 DA RUA SÃO VICENTE DE PAULO, SEM NUMERO DA RUA FREI MIGUELINHO. |
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| norma |
0075/1949 |
1949-08-29 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA QUE FIQUEM DEFINIDAS E ACERTADAS AS CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA QUOTA DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL DESTINADO AO MUNICÍPIO. |
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| norma |
0076/1949 |
1949-08-29 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO, UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 6.300,000,00, QUE PODERÁ APLICAR NA DESAPROPRIAÇÃO DA BARRAGEM DO SR. JAIME NEJAIM, NA MONTAGEM DA NOVA ADUTORA, NA NOVA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, NA AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS, NO MELHORAMENTO DO SERVIÇO DE LUZ E FORÇA, E NO PAGAMENTO DE NOVOS MATERIAIS JÁ FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO ESTADO, PARA REFORÇO DA LINHA ADUTORA JÁ EXISTENTE. |
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| norma |
0077/1949 |
1949-08-29 |
Lei |
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A DAR RECEPÇÃO CONDIGNA AS AUTORIDADES CIVIS E ECLESIÁSTICAS, QUE VIEREM TOMAR PARTE NA SOLENIDADE DE POSSE DE DOM PAULO HIPÓLITO DE SOUZA LIBÓRIO, BISPO DESTA DIOCESE, CONSIDERANDO-AS DO GOVERNO MUNICIPAL E PRESTANDO-LHES HOMENAGEM QUE JULGAR NECESSÁRIAS. |
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| norma |
0078/1949 |
1949-08-29 |
Lei |
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A FIRMAR COM O SR. JOSÉ MANOEL DE CARVALHO, PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO Nº 249, UM CONTRATO DE LOCAÇÃO. |
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| norma |
0073/1949 |
1949-08-11 |
Lei |
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 15 DE AGOSTO DE 1949 |
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| norma |
0071/1949 |
1949-07-15 |
Lei |
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A CONCEDEU AO CONTONIFÍCIO CARUARU SOCIEDADE ANÔNIMA, ISENÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO. |
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| norma |
0072/1949 |
1949-07-15 |
Lei |
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ASSINAR, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA PREFEITURA DE CARUARU, UM CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO COM A FIRMA JOSÉ DE FREITAS. |
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| norma |
0065/1949 |
1949-07-12 |
Lei |
DENOMINA-SE, AUGUSTO TABOSA, O PRIMEIRO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL QUE VIER A SER CONSTRUÍDO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. |
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| norma |
0066/1949 |
1949-07-12 |
Lei |
FICA CRIADO NESTE MUNICÍPIO, O CARGO DE GUARDA FLORESTAL. |
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| norma |
0067/1949 |
1949-07-12 |
Lei |
PASSARÁ A DENOMINAR-SE ANTÔNIO MARTINS A ATUAL RUA DA PONTE. |
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| norma |
0068/1949 |
1949-07-12 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 98.268,00 PARA O PAGAMENTO DE:
a) AQUISIÇÃO DE CINCO ARQUIVOS DE AÇO, PARA FICHÁRIO.
b) AQUISIÇÃO DE UM AUTO-CAMINHÃO FORD.
c) DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE DOIS TERRENOS EM ITAÚNA |
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| norma |
0069/1949 |
1949-07-12 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 3.734,00, DESTINADO AO PAGAMENTO, DA DIAPONIBILIDADE DO FUNCIONÁRIO HENRIQUE MAIMONE BRAINE RANGEL, CUJO CARGO FOI EXTINTO. |
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| norma |
0070/1949 |
1949-07-12 |
Lei |
FICA CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO ANÔNIMA REFRESCO DO RECIFE, A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE LICENÇA. |
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| norma |
0063/1949 |
1949-05-21 |
Lei |
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZADO A ENVIAR EM JUNHO PRÓXIMO, UMA REPRESENTAÇÃO SUA À CIDADE DE TERESINA, NO PIAUÍ, PARA ASSISTIR A CONSAGRAÇÃO DO MONSENHOR PAULO HIPÓLITO DE SOUZA LIBÓRIO, ELEITO PRIMEIRO BISPO DIOCESANO DE CARUARU. |
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| norma |
0064/1949 |
1949-05-21 |
Lei |
FICA CONCEDIDA UMA GRATIFICAÇÃO DE 2,5% SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA COLETORIA ESTADUAL, PELA COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO. |
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| norma |
0061/1949 |
1949-05-19 |
Lei |
O PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL E QUE SIRVA DE SUA RESIDÊNCIA, TERÁ NO ANO DE 1949, O IMPOSTO PREDIAL COBRADO NA BASE DA COLETA DE 1948. |
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| norma |
0062/1949 |
1949-05-19 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONVIDAR OS DEVEDORES DO CHAMADO IMPOSTO PREDIAL A REGULARIZAREM SEUS DÉBITOS, DENTRO DO PRESENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
0060/1949 |
1949-02-23 |
Lei |
CRIAÇÃO DE CARGOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, QUATRO CADEIRAS DE TERCEIRA ENTRANCIA E SEIS DE SEGUNDA. |
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| norma |
0056/1949 |
1949-02-19 |
Lei |
FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SRS: CÍCERO FERREIRA DA SILVA E FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADO EM ITAÚNA, NO VALOR DE Cr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS). |
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| norma |
0057/1949 |
1949-02-19 |
Lei |
FICA DESAPROPRIADO, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. SANTINO PEDRO DA SILVA, LOCALIZADO EM ITAÚNA, NO VALOR DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
0058/1949 |
1949-02-19 |
Lei |
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A CONCEDER AO CARNAVAL CARUARUENSE, O AUXÍLIO FINANCEIRO DE Cr$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) |
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| norma |
1/1949 |
1949-01-20 |
Lei |
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A FAZER EMPRÉSTIMO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NA COOPERATIVA DE MELHORAMENTOS DE CARUARU LTDA. NO VALOR DE Cr$ 600.000,00 |
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| norma |
0043/1948 |
1948-12-31 |
Lei |
AUTORIZA P PREFEITO DO MUNICÍPIO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE ABONO DE NATAL, UMA GRATIFICAÇÃO. |
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| norma |
0045/1948 |
1948-12-31 |
Lei |
FICAM PERMUTADOS POR UTILIDADE PÚBLICA, UM LOTE DE TERRENO NA RUA PROJETADA PERPENDICULAR A RUA SILVINO MACEDO, PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR QUATRO CASAS, DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL DE HOLANDA CAVALCANTE, DE NÚMEROS 67, 71, 75 e 79. |
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| norma |
0046/1948 |
1948-12-31 |
Lei |
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ALIENAR, A QUEM MELHOR PREÇO OFERECER, UMA CARRETA FUNERÁRIA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. SEM SERVENTIA. |
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| norma |
0047/1948 |
1948-12-31 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO "JEEP", MODELO 1948, DESTINADO AOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, RENDAS E INSTRUÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
0048/1948 |
1948-12-31 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR "INTERNATIONAL", TIPO MÉDIO, FARMALL HD, DIESEL. |
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| norma |
0049/1948 |
1948-12-31 |
Lei |
ARTIGO 1 - FICAM SUBVENCIONADAS PELO MUNICÍPIO DE CARUARU, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO: GINÁSIO DE CARUARU, GINÁSIO SETE DE SETEMBRO, GINÁSIO DO SAGRADO CORAÇÃO, ESCOLA JOÃO TIBÚRCIO, ESCOLA TÉCNICA DO COMERCIO E ESCOLA PARTICULAR 5 DE JULHO, RESPECTIVAMENTE COM AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS MENSAIS: Cr$ 100,00, Cr$ 100,00, Cr$ 100,00, Cr$ 200,00, Cr$ 100,00 E Cr$ 200,00.
ARTIGO 2 - FICA CANCELADA A SUBVENÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº 054 DE 31 DE JULHO DE 1946. |
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| norma |
0050/1948 |
1948-12-31 |
Lei |
FICA CRIADA EM CARUARU A SUBVENÇÃO DE Cr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS, DESTINADA AO AERO CLUB DE CARUARU. |
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| norma |
0051/1948 |
1948-12-31 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A VENDER UM TERRENO DO MUNICÍPIO ONDE EXISTIU A VÁRIOS ANOS O HOSPITAL DOS VARIOLOSOS. |
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| norma |
0052/1948 |
1948-12-31 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 239.932,40 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS). |
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| norma |
0053/1948 |
1948-12-31 |
Lei |
FICA ANULADA A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 464.180,50 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS). |
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| norma |
0054/1948 |
1948-12-31 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000,00, PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DECÉNIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
0042/1948 |
1948-11-27 |
Lei |
FICA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ORGANIZADA DA SEGUINTE MANEIRA: SECRETARIA, DIRETORIA DE FAZENDA, DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS. |
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| norma |
0041/1948 |
1948-11-24 |
Lei |
FICAM CRIADOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA ENTRANCIAS. |
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| norma |
39/1948 |
1948-11-23 |
Lei |
CONCEDER UM AUXÍLIO DE Cr$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE IMPRENSA PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO A SER POSTO NA SALA DE SESSÕES DA MESMA ASSOCIAÇÃO. |
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| norma |
0030/1948 |
1948-10-04 |
Lei |
FICAM DESAPROPRIADOS POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS A RUA SÃO MATEUS 290 E 360 PERTENCENTE A ANTONIO CORREIA DA SILVA CURSINO E FRANCISCO SOARES. e FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.400,00, PARA AS DESPESAS DECORRENTE DA PRESENTE. |
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| norma |
0031/1948 |
1948-10-04 |
Lei |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA CARUARUENSE. |
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| norma |
0032/1948 |
1948-10-04 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 15.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR, UM EXCITADOR, FIOS E DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA A INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE ITAÚNA. |
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| norma |
0033/1948 |
1948-10-04 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.697,60, PARA AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO MATADOURO MUNICIPAL. |
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| norma |
0034/1948 |
1948-10-04 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 10.00,00, PARA A ALIMENTAÇÃO DOS PRESOS POBRES. |
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| norma |
0035/1948 |
1948-10-04 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00, PARA A COMPRA DE UM NÍVEL GUERLEY, UM TRÂNSITO DA MESMA MARCA E OS RESPECTIVOS TRIPÉS, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
0036/1948 |
1948-10-04 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 60.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS EM LAJES E GONÇALVES FERREIRA. |
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| norma |
0037/1948 |
1948-10-04 |
Lei |
FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA CASA SITUADA EM RIACHO DAS ALMAS, PERTENCENTE AO SR. JOSÉ REIS MOTA, NO VALOR DE 22.000,00. E FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 22.345,00 PARA AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI. |
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| norma |
0038/1948 |
1948-10-04 |
Lei |
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A VENDER AO SR. ARTUR MEDEIROS CARNEIRO, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA A RUA VISCONDE DE INHAÚMA, NO VALOR DE Cr$ 20.000,00. |
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| norma |
0029/1948 |
1948-09-29 |
Lei |
FICA O GOVERNO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UM TERRENO POR OUTRO TERRENO. |
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