br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Caruaru (PE)

IBGE code2604106
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.caruaru.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 46858 / 10231 / 1228
Documents (with text) 57921 (0)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 52 1949 · Norma: 47 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 17 1952 · Norma: 55 1953 · Norma: 81 1954 · Norma: 71 1955 · Norma: 105 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 84 1958 · Norma: 139 1959 · Norma: 69 1960 · Norma: 113 1961 · Norma: 191 1962 · Norma: 128 1963 · Norma: 158 1964 · Norma: 228 1965 · Norma: 152 1966 · Norma: 72 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 66 1969 · Norma: 64 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 60 1975 · Norma: 83 1976 · Norma: 73 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 65 1980 · Norma: 69 1981 · Norma: 77 1982 · Norma: 95 1983 · Norma: 104 1984 · Norma: 94 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 54 1987 · Norma: 127 1988 · Norma: 100 1989 · Norma: 94 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 102 1991 · Norma: 141 1992 · Norma: 94 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 81 1995 · Norma: 100 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 87 1999 · Norma: 93 2000 · Norma: 107 2001 · Norma: 86 2002 · Norma: 69 2003 · Norma: 192 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 124 2005 · Norma: 130 2006 · Norma: 122 2007 · Norma: 157 2008 · Norma: 129 2009 · Norma: 170 2010 · Norma: 274 2011 · Norma: 129 2012 · Norma: 140 2013 · Norma: 190 2014 · Norma: 176 2015 · Norma: 169 2016 · Matéria: 6 2016 · Norma: 341 2017 · Matéria: 4,058 2017 · Norma: 255 2017 · Sessão: 77 2018 · Matéria: 4,021 2018 · Norma: 242 2018 · Sessão: 132 2019 · Matéria: 5,108 2019 · Norma: 571 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,819 2020 · Norma: 158 2020 · Sessão: 112 2021 · Matéria: 7,039 2021 · Norma: 265 2021 · Sessão: 138 2022 · Matéria: 5,155 2022 · Norma: 351 2022 · Sessão: 131 2023 · Matéria: 5,208 2023 · Norma: 362 2023 · Sessão: 142 2024 · Matéria: 3,918 2024 · Norma: 356 2024 · Sessão: 135 2025 · Matéria: 6,628 2025 · Norma: 340 2025 · Sessão: 142 2026 · Matéria: 2,896 2026 · Norma: 130 2026 · Sessão: 62 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (58317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 133/1950 1950-12-11 Lei Indenização de um terreno 1 not_a_document
norma 134/1950 1950-12-11 Lei Subvenciar com Cr$ 200,00 mensais para a Conferência de São Vicente de Paula. 1 not_a_document
norma 135/1950 1950-12-11 Lei Auxíliio de Cr$ 10.000,00 para o Congresso de Jornalista 1 not_a_document
norma 8/1950 1950-12-07 Resolução A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1951, OS CARGOS DE SERVENTE E AMANUENSE - DESTA CÂMARA, PASSARÃO A TER, RESPECTIVAMENTE, OS PADRÕES G E P 1 not_a_document
norma 127/1950 1950-11-29 Lei Auxílio de Cr$ 3.000,00 para a festa de conclusão da 1ª turma do Curso Científico do Colégio de Caruaru. 1 not_a_document
norma 128/1950 1950-11-29 Lei Crédito Suplementar 1 not_a_document
norma 120/1950 1950-09-09 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR A CASA Nº 219, DA RUA VIGÁRIO FREIRE, PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE MANOEL SALVADOR DOS SANTOS, NO VALOR DE Cr$ 41.000,00 1 not_a_document
norma 121/1950 1950-09-09 Lei FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 111.220.00, PARA ALGUMAS DESPESAS. 1 not_a_document
norma 122/1950 1950-09-09 Lei FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 438.842,00, PARA DISTRIBUIÇÃO DE ALGUMAS VERBAS. 1 not_a_document
norma 123/1950 1950-09-09 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR UM TERRENO LOCALIZADO À RUA BARÃO DE PIRANGI, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ALFREDO DE LIMA, NO VALOR DE Cr$ 3.500,00. 1 not_a_document
norma 124/1950 1950-09-09 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONCEDER AO SR. LEOPOLDINO BEZERRA DOS SANTOS, UM AUXÍLIO DE Cr$ 3.000,00, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DE SUA CASA, EM FASE DA DESAPROPRIAÇÃO DO OUTRO PRÉDIO. 1 not_a_document
norma 125/1950 1950-09-09 Lei Subscrever na importância de Cr$ 200.000,00, quotas da Cooperativa de Melhoramentos de Caruaru. 1 not_a_document
norma 126/1950 1950-09-09 Lei Venda de imóveis da prefeitura. 1 not_a_document
norma 118/1950 1950-08-29 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE Cr$ 20.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS DE ALFABETIZAÇÃO E UM DISPENSÁRIO PARA OS POBRES. ANEXO AO CONVENTO DO CORAÇÃO EUCARÍSTICO, EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO DIVINÓPOLIS. 1 not_a_document
norma 119/1950 1950-08-29 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00, PARA A LIGA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DA CRIANÇA. 1 not_a_document
norma 114/1950 1950-07-31 Lei FICA O PREFEITO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.164,20, A CASA DOS POBRES SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PARA CUSTEAR AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO PRÉDIO DA REFERIDA SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA. 1 not_a_document
norma 115/1950 1950-07-31 Lei FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ADQUIRIR DO SR. ALTAIR NUNES PORTO, UM TERRENO COM QUATRO HECTARES, PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. 1 not_a_document
norma 116/1950 1950-07-31 Lei ENQUANTO NÃO FOR ELABORADO O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO MUNICÍPIO, FICA ESTABELECIDA UMA TABELA PARA O CONSUMO D'ÁGUA. 1 not_a_document
norma 117/1950 1950-07-31 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO MÉDICO DO INTERIOR DE PERNAMBUCO, NESTA CIDADE. 1 not_a_document
norma 113/1950 1950-06-14 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, UM TERRENO LOCALIZADO A RUA JOAQUIM TÁVORA, DE PROPRIEDADE DA FIRMA CURTUME SOUZA IRMÃOS. 1 not_a_document
norma 112/1950 1950-06-12 Lei FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 169.691,10, ARA ATENDER ALGUMAS DESPESAS. 1 not_a_document
norma 111/1950 1950-05-27 Lei FICAM PERDOADAS DE SEUS DÉBITOS PARA COM A PREFEITURA, AS SENHORAS FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, CREUZA MARIA DA SILVA E ESMERALDINA FERNANDES LEITE, REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL DE SUAS CASAS. TAMBÉM FICAM ISENTAS DOS IMPOSTOS PREDIAL AS SENHORAS JOAQUINA CAMILA DA CONCEIÇÃO E MARIA JOSÉ BEZERRA. 1 not_a_document
norma 109/1950 1950-05-13 Lei FICA O PREFEITO AUTORIZADO A CONCEDER AO SR. JUSSIEU LEITE, PRIVILÉGIO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE UMA EMPRESA DE BARCOS A REMO E A MOTOR, NA BARRAGEM DO RIO IPOJUCA. 1 not_a_document
norma 110/1950 1950-05-13 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRAIR COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, EMPRÉSTIMO NO VALOR DE Cr$ 6.300,000,00, O QUAL SERÁ APLICADO NA AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. 1 not_a_document
norma 109-A/1950 1950-05-10 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, DURANTE 10 ANOS, HÁ 30 CASAS A SEREM CONSTRUÍDAS NA RUA MATIAS DE ALBUQUERQUE, PELO SR, JOÃO JOSÉ DO RÊGO, EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. 1 not_a_document
norma 107/1950 1950-03-27 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A COLOCAR À VENDA, A ÁREA COMPREENDIDA PELO CURRAL DE GADO, NESTA CIDADE. 1 not_a_document
norma 108/1950 1950-03-27 Lei FICA O PREFEITO AUTORIZADO A AUXILIAR A SOCIEDADE MUSICAL CARUARUENSE, COM A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.000,00, PARA A COMEMORAÇÃO DOS 50º ANIVERSÁRIO. 1 not_a_document
norma 106/1950 1950-03-07 Lei FICA AUTORIZADO O PREFEITO CUSTEAR AS DESPESAS DE HOSPEDAGENS DO MADUREIRA ATLÉTICO CLUBE, DO RIO DE JANEIRO, EM VISITA A ESTA CIDADE, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.600,00 1 not_a_document
norma 105/1950 1950-02-15 Lei FICA O PREFEITO AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXÍLIO NO CARNAVAL DA CIDADE, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.500,00. 1 not_a_document
norma 0100/1949 1949-12-26 Lei FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 36.000,00, PARA AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM GONÇALVES FERREIRA. 1 not_a_document
norma 0101/1949 1949-12-26 Lei FICA O PREFEITO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR AS CASA 209 e 213, A RUA VIGÁRIO FREIRE, DE PROPRIEDADE DO SR. LEOPOLDINO BEZERRA DOS SANTOS, E DE JOSÉ VENÂNCIO DE FREITAS E OS HERDEIROS DE VENÂNCIO. 1 not_a_document
norma 0102/1949 1949-12-26 Lei FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 35.626,00, PARA A AQUISIÇÃO DE DOIS ANIMAIS PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E PARA O PAGAMENTO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS NA EMPRESA FONTES & FILHOS LTDA., NO ANO DE 1948. 1 not_a_document
norma 0103/1949 1949-12-26 Lei CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 677.982.00, QUE SERÁ DISTRIBUÍDO COMO REFORÇO DE VERBA. 1 not_a_document
norma 0104/1949 1949-12-26 Lei FICA ANULADO O CRÉDITO CORRESPONDENTE A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 570.808,30, NAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, POR NÃO SER NECESSÁRIA MOVIMENTÁ-LAS. 1 not_a_document
norma 0099/1949 1949-12-24 Lei FICA DESAPROPRIADA EM CARÁTER AMIGÁVEL, A CASA Nº 42, DA RUA LEOVIGILDO DE AGUIAR, PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE LUIZ FERREIRA MARTINS E LOCALIZADA EM TRAPIÁ. 1 not_a_document
norma 0092/1949 1949-12-01 Lei FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 301.125,00, PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS: * CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. * AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA. * AQUISIÇÃO DE UM MOTOR A ÓLEO DIESEL. * ENROLAMENTO DE GERADOR MONOFÁSICO. * UM ALTERNADOR TRIFÁSICO. 1 not_a_document
norma 0093/1949 1949-12-01 Lei FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS). 1 not_a_document
norma 0094/1949 1949-12-01 Lei A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1950 A FUNÇÃO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO E SAÚDE TERÁ O PADRÃO "U", A DE INSPETOR DE RENDAS TERÁ O PADRÃO "Q", A DE ESCRITURÁRIO AUXILIAR DA DESPESA TERÁ O PADRÃO "M", E A DE GUARDA AUXILIAR DA ADMINISTRAÇÃO TERÁ O PADRÃO "F", OBSERVADA A ESCALA DE PADRÕES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA AQUELE EXERCÍCIO. 1 not_a_document
norma 0095/1949 1949-12-01 Lei FICA DESAPROPRIADA EM CARÁTER AMIGÁVEL, UMA CASA LOCALIZADA A RUA ANTÔNIO NICÁCIO, 75, EM TRAPIÁ, PERTENCENTE AO SR. PATRÍCIO FERREIRA DE SOUZA. 1 not_a_document
norma 0096/1949 1949-12-01 Lei FICAM ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, OS IMÓVEIS PERTENCENTES À CONFRARIA DE SÃO VICENTE DE PAULA. 1 not_a_document
norma 0097/1949 1949-12-01 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE ABONO DE NATAL, UMA GRATIFICAÇÃO CALCULADA SOBRE A IMPORTÂNCIA RECEBIDA COMO VENCIMENTO. 1 not_a_document
norma 0091/1949 1949-11-29 Lei FICA CRIADA NA RECEITA MUNICIPAL A TAXA DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, NO VALOR DE Cr$ 2,00. A TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE INCIDIRÁ SOBRE TODAS AS QUITAÇÕES EXTRAÍDAS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. 1 not_a_document
norma 0090/1949 1949-11-22 Lei A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1950, A FUNÇÃO DE TESOUREIRO TERÁ O PADRÃO (Q), A DE FIEL DE TESOUREIRO E PADRÃO (L), A DO MOTORISTA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, DE SAÚDE PÚBLICA E DA LIMPEZA PÚBLICA, O PADRÃO (G) A DE AUXILIAR DE EXPEDIENTE DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, OBSERVADA A ESCALA DE PADRÕES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA AQUELE EXERCÍCIO. 1 not_a_document
norma 0087/1949 1949-10-22 Lei FICA DESAPROPRIADO UM TERRENO PERTENCENTE AO SR. MARTIN BELARMINO DA SILVA, LOCALIZADO EM XICURU, NO VALOR DE Cr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS). 1 not_a_document
norma 0088/1949 1949-10-22 Lei FICA A UNIÃO BENEFICENTE DOS ARTISTA E PROFISSIONAIS DE CARUARU, ISENTA DE QUALQUER TAXAS MUNICIPAIS, PARA SEPULTAMENTO EM SEU MAUSOLÉU SOCIAL. 1 not_a_document
norma 0089/1949 1949-10-22 Lei FICA EXTINTA NA RECEITA MUNICIPAL A TAXA SOBRE COBRANÇAS EM DOMICÍLIO. 1 not_a_document
norma 0082/1949 1949-10-20 Lei FICA SUBVENCIONADO NO ANO DE 1950, O CLUBE INTERMUNICIPAL DE CARUARU, NO VALOR DE Cr$ 6.500,00 1 not_a_document
norma 0084/1949 1949-10-20 Lei CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1950. 1 not_a_document
norma 0085/1949 1949-10-20 Lei FICA CRIADA A DIRETORIA DE AGRICULTURA MUNICIPAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1950. 1 not_a_document
norma 0086/1949 1949-10-20 Lei FICA AUMENTADA PARA Cr$ 4.000,00 MENSAIS,A SUBVENÇÃO DAS CASAS DOS POBRES SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1950. 1 not_a_document