| norma |
778/1966 |
1966-11-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DA PROFESSORA MUNICIPAL MARIA GUILHERMINA CORDEIRO DE OLIVEIRA, DURANTE OS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO DE 1966. |
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779/1966 |
1966-11-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AO FUNCIONÁRIO DESTA PREFEITURA JOSÉ VICENTE DA COSTA, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1966. |
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780/1966 |
1966-11-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE FARDAMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DESTA PREFEITURA. |
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781/1966 |
1966-11-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DA OBRA DE MELHORAMENTOS EFETUADA NO MERCADO PÚBLICO DESTA CIDADE. |
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782/1966 |
1966-11-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A TURMA DE CONCLUINTE DESTE ANO DO COLÉGIO NORMAL DESTA CIDADE. |
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783/1966 |
1966-11-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A TURMA DE CONCLUINTE DESTE ANO DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA GUERRA, DESTA CIDADE. |
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| norma |
784/1966 |
1966-11-14 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL EM CRUZ DE REBOUÇAS, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
785/1966 |
1966-11-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS DECORRENTES COM O SERVIÇO ELEITORAL. |
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| norma |
786/1966 |
1966-11-14 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DE INAUGURAÇÕES EM ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
775/1966 |
1966-10-18 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DECRETAR A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, A EFETUAREM ANUALMENTE, DURANTE O PERÍODO DE 01 A 06 DE SETEMBRO, UMA SEMANA CÍVICA, DE ESCLARECIMENTO AOS ALUNOS, COM RELAÇÃO A DATA MÁXIMA DA PÁTRIA, E PROCEDER O ENCERRAMENTO NO DIA 7, COM UMA PASSEATA PELAS PRINCIPAIS RUAS DE SUAS LOCALIDADES. |
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| norma |
773/1966 |
1966-09-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO ESTADO, PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO D'ÁGUA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
771/1966 |
1966-09-02 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO JURANDIR BEZERRA LINS, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1965. |
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| norma |
772/1966 |
1966-09-02 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO I.A.P.F.E.S.P. REFERENTE A SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1965 E O EXERCÍCIO DE 1966. |
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| norma |
763/1966 |
1966-08-24 |
Lei |
FICA ISENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A TRANSAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, ADQUIRIDO PELO CENTRO EDUCATIVO ABDIAS DE OLIVEIRA, POR SER UMA SOCIEDADE BENEFICENTE. |
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| norma |
769/1966 |
1966-08-24 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DO SEGUNDO DECÊNIO DA PROFESSORA MARIA LUIZA ARRUDA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
770/1966 |
1966-08-23 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL DA CASA ONDE FUNCIONA O COMISSARIADO DE POLÍCIA DE ARAÇOIABA, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1965. |
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| norma |
761/1966 |
1966-08-20 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR, A FIM DE REGULARIZAR O SERVIÇO CONTÁBIL DESTA EDILIDADE, CUJAS DESPESAS SUPERARAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DO ATUAL EXERCÍCIO. |
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| norma |
762/1966 |
1966-08-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PRIMEIRO DECÊNIO DA PROFESSORA MARIA DE ALBUQUERQUE LUCAS. |
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| norma |
764/1966 |
1966-08-17 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA, REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1965, REQUERIDO PELA FUNCIONÁRIA IVONE GARCIA DE MELO. |
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| norma |
765/1966 |
1966-08-17 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DO PRIMEIRO DECÊNIO DO FISCAL JOÃO DE BRITO SERPA. |
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| norma |
766/1966 |
1966-08-17 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DO ABONO FAMÍLIA REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1965, REQUERIDO PELO FUNCIONÁRIO JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA. |
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| norma |
768/1966 |
1966-08-17 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPLEMENTO A LEI Nº 739 QUE CONCEDEU UM CRÉDITO PARA MELHORAMENTOS NO MERCADO DE IGARASSU. |
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| norma |
759/1966 |
1966-06-06 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINA A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA PARA O MATADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. |
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| norma |
760/1966 |
1966-06-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CANCELAR O DÉBITO DA CASA 353 DA RUA MARECHAL HERMES, DESTA CIDADE, QUE PERTENCEU AO SENHOR JOÃO BATISTA BEZERRA DE MELO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1952 A 1962. |
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| norma |
755/1966 |
1966-05-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO A DONA OTACÍLIA FRANCISCA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
756/1966 |
1966-05-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DO POSTO DA UNIDADE SANITÁRIA DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
757/1966 |
1966-05-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO A DONA MARIA LIMA BARACHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
758/1966 |
1966-05-30 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE VÁRIOS MELHORAMENTOS NESTA CIDADE. |
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| norma |
752/1966 |
1966-05-17 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCESSÃO DE 50% AOS GRATIFICADOS, SUBVENCIONADOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
753/1966 |
1966-05-17 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL COMO COMPLEMENTO A LEI 734, QUE CONCEDE UM CRÉDITO PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA PARA NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
754/1966 |
1966-05-17 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DAS INAUGURAÇÕES QUE SERÃO FEITAS NESTE MUNICÍPIO, E RECEPÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA A SER MARCADA. |
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| norma |
767/1966 |
1966-05-17 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DA FUNCIONÁRIA APOSENTADA MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE. |
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| norma |
737/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE UMA CACIMBA, COM BOMBA, REPARO INTERNO E LIMPEZA DO MATADOURO DESTA CIDADE. |
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| norma |
738/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPLEMENTO A LEI Nº 25 DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
739/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO MELHORAMENTO DO MERCADO PÚBLICO DESTA CIDADE, COMO REPARO NOS PORTÕES, SUBSTITUIÇÃO DAS TARIMBAS E LIMPEZA GERAL. |
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| norma |
740/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS COM O SERVIÇO DE CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
741/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DAS DESPESAS COM MELHORAMENTO NO MERCADO PÚBLICO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
742/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE UMA SUBVENÇÃO MENSAL A DONA IZÍDIA MARIA FERREIRA, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO DESTA CASA, NICÁCIO VICENTE FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
743/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO COMPARTIMENTO DA PARTE EXTERNA DO MERCADO PÚBLICO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
744/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE QUEBRA DE CAIXA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1965 E DO PRESENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
745/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA REQUERIDO PELA FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, SRA. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
746/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE 1º E 2º DECÊNIO DO FISCAL JOÃO GOMES DE LIMA E 2º DECÊNIO DA PROFESSORA DOLORES BREDERODES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
747/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA REQUERIDO PELO FISCAL GERAL E DUAS PROFESSORAS DESTE MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1963 E 1965. |
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| norma |
748/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE 2 CANCELEIROS DIARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
749/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
DAR-SE O NOME VILA MARIA GAIÃO PESSOA GUERRA, A VILA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NESTA CIDADE, POR INTERMÉDIO DA LIGA SOCIAL CONTRA O MOCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
750/1966 |
1966-03-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UM CAMINHÃO CHEVROLET 1966. |
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| norma |
735/1966 |
1966-02-24 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DAS DESPESAS EM ATRASO DESTA PREFEITURA COM A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE RECIFE, NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA. |
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| norma |
736/1966 |
1966-02-24 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPLEMENTO DE DOTAÇÃO DO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
732/1966 |
1966-02-22 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
733/1966 |
1966-02-22 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO DESTA PREFEITURA PARA COM OS FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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