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Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 835/1967 1967-08-22 Lei EFETUAR PAGAMENTOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS. 1 extracted
norma 836/1967 1967-08-22 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA AO FUNCIONÁRIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 837/1967 1967-08-22 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO Á ESCOLA NORMAL DE IGARASSU. 1 extracted
norma 838/1967 1967-08-22 Lei DENOMINAM-SE DE RUA EM ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 842/1967 1967-08-15 Projeto de Lei FICA DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DALILA DE MELO FONSÊCA, EM CRUZ DE REBOUÇAS. 1 extracted
norma 828/1967 1967-07-10 Lei ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 829/1967 1967-07-10 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 830/1967 1967-07-10 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTE COM A ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO ONDE SERVIRÁ DE FÓRUM DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 831/1967 1967-07-10 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE PLACAS NOMINAIS PARA AS RUAS DA CIDADE E DEMAIS DISTRITOS. 1 extracted
norma 815/1967 1967-05-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO SUB-POSTO DE HIGIENE DE NOVA CRUZ, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 816/1967 1967-05-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE CRUZ DE REBOUÇAS, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 817/1967 1967-05-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENSAR OS ALUGUEIS DE UM COMPARTIMENTO DO MERCADO PUBLICO DE ARAÇOIABA, POR QUATRO ANOS. 1 extracted
norma 818/1967 1967-05-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMILIAR, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1966, REQUERIDO PELA PROFESSORA LINDALVA MARIA DA HORA. 1 extracted
norma 819/1967 1967-05-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ARAÇOIABA, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1966. 1 extracted
norma 820/1967 1967-05-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS DISTRITOS DE NOVA CRUZ E TRÊS LADEIRAS, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 821/1967 1967-05-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1966, REQUERIDO PELO FUNCIONÁRIO JOSÉ MARTINS DO CARMO. 1 extracted
norma 822/1967 1967-05-24 Lei FICAM DENOMINADAS DE RUAS JOÃO FELIPE DE BARROS, HUMBERTO NOVELINO, TERTULIANO GOIS, JERÔNIMO CAVALCANTI, AS QUADRAS A, B, C E D, DA VILA MARIA GAIÃO PESSOA GUERRA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 823/1967 1967-05-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DO I.N.P.S. 1 extracted
norma 824/1967 1967-05-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE PROVENTOS A FUNCIONÁRIA APOSENTADA MARIA DIAS VIDAL. 1 extracted
norma 825/1967 1967-05-24 Lei REVIGORA A LEI Nº 651/1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 826/1967 1967-05-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CONTINUAR O SERVIÇO DE REMODELAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ITAPISSUMA. 1 extracted
norma 814/1967 1967-03-14 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE EDIFÍCIO PATRIMONIAL PARA FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO LOCAL. 1 extracted
norma 813/1967 1967-03-07 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS DO EXERCÍCIO DE 1966. 1 extracted
norma 804/1967 1967-02-28 Lei REVIGORA EM TODOS OS SEUS ARTIGOS A LEI 660-A/1965, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 802/1967 1967-02-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL A DONA IZIDIA MARIA FERREIRA, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO DESTA CASA NICÁCIO VICENTE FERREIRA. 1 extracted
norma 805/1967 1967-02-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DO ABONO FAMÍLIA REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1966, REQUERIDO PELA FUNCIONÁRIA CERCINA FERNANDES RODRIGUES. 1 extracted
norma 806/1967 1967-02-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DO ABONO FAMÍLIA REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1967 REQUERIDO PELO FUNCIONÁRIO ANTONIO JOAQUIM DA SILVA. 1 extracted
norma 807/1967 1967-02-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA REFERENTE AOS MESES DE MAIO MA DEZEMBRO DE 1966, E JANEIRO A DEZEMBRO DE 1967, REQUERIDO PELO FUNCIONÁRIO JOÃO DE BRITO SERPA. 1 extracted
norma 808/1967 1967-02-24 Lei FICA REVIGORADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 772/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 809/1967 1967-02-24 Lei REVIGORA A LEI Nº 784/1966 E AUMENTA O CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 810/1967 1967-02-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SUBSTITUIÇÕES DOS POSTES DE BAIXA E ALTA TENSÃO DA REDE ELÉTRICA QUE VAI ATÉ MATADOURO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 811/1967 1967-02-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ UM SUB-POSTO DE HIGIENE EM NOVA CRUZ, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 812/1967 1967-02-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DO ANTIGO MERCADO DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 803/1967 1967-02-22 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DECÊNIO REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1966 E JANEIRO A DEZEMBRO DE 1967, REQUERIDA PELA FUNCIONÁRIA HOZANA PESSOA DE MORAES. 1 extracted
norma 801/1967 1967-02-03 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DESPESAS COM FESTEJOS CARNAVALESCOS. 1 extracted
norma 800/1967 1967-01-10 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UM GINÁSIO NO DISTRITO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 793/1966 1966-12-30 Lei DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 795/1966 1966-12-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COMPRAR O TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA IGARASSU, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ILDEFONSO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 796/1966 1966-12-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO DE ARAÇOIABA, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 797/1966 1966-12-30 Lei FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO COM DESPESAS COM PAGAMENTO DOS PROVENTOS DA PROFESSORA ANA BANDEIRA DE MENESES, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO 1966. 1 extracted
norma 798/1966 1966-12-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE FARDAMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU. 1 extracted
norma 799/1966 1966-12-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM GRAVAÇÕES DE MÚSICAS INSCRITAS , "O I FESTIVAL DE MÚSICAS E POESIA POPULAR BRASILEIRA, SETOR IGARASSU. 1 extracted
norma 791/1966 1966-12-20 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO, DESTE MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS. 1 extracted
norma 792/1966 1966-12-05 Lei FICA ALTERADA A DISCRIMINAÇÃO DO QUADRO DA RECEITA CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1967, APROVADA PELA LEI 774/66, PASSANDO DO MESMO A CONSTAR A PREVISÃO PARA O REFERIDO EXERCÍCIO, DOS TRIBUTOS INTEGRANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELA LEI 794/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 787/1966 1966-11-29 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DO SR. LUIZ PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER, POR DOAÇÃO, UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE A "LOJA DO POVO" E O "BAR SÃO PAULO", EM CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 788/1966 1966-11-29 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS A SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA CANAAN LTDA, REFERENTE A TRANSAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE ONZE HECTARES, LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DA USINA SÃO JOSÉ - MONJOPE, DESTE MUNICÍPIO, QUE SE DESTINA A IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA DE CONSERVAS IGARASSU, CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. 1 extracted
norma 789/1966 1966-11-29 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS AO SR MARIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, RELATIVA A UMA ÁREA DE TERRAS DE 7,5 HECTARES, APROXIMADAMENTE, LOCALIZADA NA AVENIDA DUARTE COELHO, NESTA CIDADE, QUE SE DESTINA A IMPLANTAÇÃO DE UMA GRANJA INDUSTRIAL, QUE SERÁ DENOMINADA DE GRANJA SANTO INÁCIO LTDA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. 1 extracted
norma 790/1966 1966-11-29 Lei FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPLEMENTO A LEI Nº 786/66. 1 extracted
norma 776/1966 1966-11-14 Lei FICA O CHEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DO 2º DECÊNIO DO FUNCIONÁRIO JOSÉ MARTINS DO CARMO. 1 extracted
norma 777/1966 1966-11-14 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DO ABONO FAMÍLIA REQUERIDO PELO FUNCIONÁRIO ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DO PRESENTE EXERCÍCIO. 1 extracted