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Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 943/1968 1968-06-07 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE HIGIENE DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 920/1968 1968-05-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A GRATIFICAR OS DOUTORANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO NA UNIDADE MISTA DE IGARASSU. 1 extracted
norma 921/1968 1968-05-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE SERVIÇO DE AMPLIFICAÇÃO PARA O IGARASSU ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 922/1968 1968-05-21 Lei FICAM EXTINTO NO QUADRO DE PESSOAL CIVIL, OS CARGOS DE AJUDANTE DE ELETRICISTA, TÍTULO 50, , UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 50-1, CATEGORIA ECONÔMICA 3111.A, FUNÇÃO 34. 1 extracted
norma 923/1968 1968-05-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DO U.N.C, NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 924/1968 1968-05-21 Lei FICAM TRANSFERIDOS, NO TÍTULO 60, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,60-2, CATEGORIA ECONÔMICA 3215-C, PARA CIDADE 3215-G, PARA ENGENHO NOVO E 3215-H PARA PIRAJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 925/1968 1968-05-21 Lei FICA CONCEDIDO UM ABONO DE EMERGÊNCIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, ATIVO, INATIVOS E CONTRATADOS, NUM PERCENTUAL DE 50% SOBRE OS VENCIMENTOS ATUAIS. 1 extracted
norma 926/1968 1968-05-21 Lei FICAM EQUIPARADAS AS PROFESSORAS JUBILADAS QUE VÊM PERCEBENDO PROVENTOS INFERIORES AS ATUAIS. 1 extracted
norma 927/1968 1968-05-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE ESTRADA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 928/1968 1968-05-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A EFETUAR O PAGAMENTO DO ABONO FAMÍLIA AS FUNCIONÁRIAS MARINA LIMA SILVA E MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE CASTRO. 1 extracted
norma 929/1968 1968-05-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA AO FUNCIONÁRIO JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA. 1 extracted
norma 930/1968 1968-05-21 Lei FICAM TRANSFERIDOS TÍTULOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO DESCRITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 931/1968 1968-05-21 Lei FICA AUMENTADO O VALOR DO ABONO FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 932/1968 1968-05-21 Lei FICA CRIADO UM JARDIM DA INFÂNCIA NA VILA DE ITAPISSUMA, DENOMINADO "ALFREDO BANDEIRA DE MELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 935/1968 1968-05-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE DUAS (2) CARRETAS FUNERÁRIAS PARA ESTA CIDADE E DE ITAPISSUMA. 1 extracted
norma 908/1968 1968-05-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DESOBSTRUÇÃO DAS RUAS EM ARAÇOIABA. 1 extracted
norma 909/1968 1968-05-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA AS BANDAS MARCIAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 910/1968 1968-05-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIARISTAS, NA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DUARTE COELHO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 911/1968 1968-05-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PAREDE DE PROTEÇÃO, NA RUA ONDE FICA O MERCADO PÚBLICO DE ITAPISSUMA. 1 extracted
norma 912/1968 1968-05-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA JOAQUIM NABUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 913/1968 1968-05-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO SUB-POSTO DE ITAPISSUMA. 1 extracted
norma 914/1968 1968-05-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE HIGIENE DE ITAPISSUMA. 1 extracted
norma 915/1968 1968-05-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA AVENIDA QUE DÁ ACESSO A ITAPISSUMA, EM CAMPINA DE FEIRA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 916/1968 1968-05-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA CIDADE. 1 extracted
norma 917/1968 1968-05-17 Lei FICAM SEM EFEITO OS ARTIGOS 2º DAS LEIS 893 E 907/1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 918/1968 1968-05-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DIVIDIR A APLICAÇÃO DA LEI 883/68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 910/1968 1968-05-10 Projeto de Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO NCR$ 15.000,00, PESSOAL DIARISTA, NA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DUARTE COELHO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 904/1968 1968-05-03 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS COM CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE NOVA CRUZ. 1 extracted
norma 905/1968 1968-05-03 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS DE CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO SUB-POSTO DE HIGIENE DE NOVA CRUZ. 1 extracted
norma 906/1968 1968-05-03 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE TRÊS LADEIRAS. 1 extracted
norma 907/1968 1968-05-03 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE HIGIENE DE CRUZ DE REBOUÇAS. 1 extracted
norma 903/1968 1968-04-29 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AS INAUGURAÇÕES DIVERSAS DO DIA 1º DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 901/1968 1968-04-04 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICO-CONTÁBEIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 902/1968 1968-04-04 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A PERFURAÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS PARA C RUZ DE REBOUÇAS E ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 894/1968 1968-03-11 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 895/1968 1968-03-11 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS DE ITAPISSUMA. 1 extracted
norma 896/1968 1968-03-11 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DO IPSEP, CONTRIBUIÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1967. 1 extracted
norma 897/1968 1968-03-11 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ITAPISSUMA. 1 extracted
norma 899/1968 1968-03-11 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE "QUEBRA DE CAIXA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 900/1968 1968-03-11 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CUSTEAR A REFORMA DO PRÉDIO RECEM-ADQUIRIDO PARA ADAPTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 882/1968 1968-03-08 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DA CASA DO SR. ANTONIO FERNANDO BEZERRA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 884/1968 1968-03-08 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE HIGIENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 885/1968 1968-03-08 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR COLOCAR UMA PLACA NO GRUPO ESCOLAR DO DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 886/1968 1968-03-08 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMILIAR A FUNCIONÁRIA FRANCISCA JOSEFA CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 887/1968 1968-03-08 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 888/1968 1968-03-08 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 889/1968 1968-03-08 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 892/1968 1968-03-08 Lei O SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, SE REGERÁ PELO REGULAMENTO APROVADO PELA LEI 841/1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 893/1968 1968-03-08 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE HIGIENE NO DISTRITO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 898/1968 1968-03-08 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS ESCRITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted